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2 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

Químicas e sobre a sua Destruição foi discutida na generalidade, tendo intervindo, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (João Gomes Cravinho), os Srs. Deputados José Cesário (PSD), Vítor Ramalho (PS), Fernando Rosas (BE) e João Rebelo (CDS-PP).
Foi apreciada a petição n.º 78/IX (2.ª) — Apresentada pelo Sindicato dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, solicitando a contribuição da Assembleia da República para a revogação do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.
Intervieram os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Carlos Poço (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Portugal (PS), Álvaro Saraiva (Os Verdes) e Mariana Aiveca (BE).
Finalmente, foi também apreciada a petição n.º 142/X (1.ª) — Apresentada por José Domingos Silva Ferro e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte as medidas necessárias para o reforço dos médicos e dos cuidados de saúde primários no concelho de Santiago do Cacém.
Intervieram, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Paula Nobre de Deus (PS), Luís Rodrigues (PSD) — que exerceu também o direito de defesa da consideração relativamente a afirmações do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares —, Francisco Lopes (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Álvaro Saraiva (Os Verdes) e Luís Fazenda (BE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.