28 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

Há medidas pontuais positivas, mas faz falta uma estratégia de longo curso.
Aliás, no que respeita às autoridades metropolitanas de transportes, isto é óbvio, Sr.ª Secretária de Estado. Na verdade, têm vindo a ser anunciados os progressos relativos a este processo nos últimos dois anos sem que, em concreto, nada apareça feito. Depois, a Sr.ª Secretária de Estado vai «largando» algumas informações, mas, na realidade, não sabemos quando é que as autoridades metropolitanas vão entrar em funcionamento.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira e Melo): — Sr. Deputado, agradeço que termine mesmo.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
A este respeito, a última coisa que nos disse foi que são as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa que estão, neste momento, a entravar o processo! Será possível, ao fim de dois anos?! Até parece que, no final de 2006, já sabíamos que íamos ter estas eleições!

Risos do PCP.

Peço desculpa, mas isso não faz sentido algum! Como tal, gostava de saber quando é que vamos ter as autoridades metropolitanas de transportes.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, querendo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, agradecendo todas as questões que me foram colocadas, começarei por responder ao Sr. Deputado António Carlos Monteiro. Não lhe direi o que costumo ensinar aos meus alunos de mestrado de transportes, mas sempre esclareço que o transporte público é mais abrangente do que o transporte colectivo. Em termos correntes, costumamos dizer que o transporte colectivo pode ser público ou não e que, por outro lado, o transporte público é composto pelos autocarros, pelos metros, pelos comboios e também pelos táxis, que não são considerados transportes colectivos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não são públicos, não!

A Oradora: — São, sim, Sr. Deputado! O Sr. Deputado está a confundir o conceito de transporte público com o tipo de accionistas e de capital das empresas.
Sr. Deputado, o transporte público pode ser prestado por operadores privados ou públicos, mas julgo que o tema que estamos a debater é o do transporte público em geral. Evidentemente, falamos de políticas que se direccionam mais para as empresas públicas, visto que nessas, para além do poder de regulação, o Estado tem o poder accionista, que lhe dá maior margem de manobra.
Esclarecidos que estamos sobre aquilo de que estamos a falar, de transportes públicos que podem ser prestados por empresas privadas ou públicas, gostaria de dizer que a questão fundamental das autoridades metropolitanas de transportes é a da conjugação de políticas públicas no que respeita à mobilidade. Julgo que estamos todos de acordo quanto a isso.
Também saberá o Sr. Deputado, porque também já foi dito nesta Assembleia, que o nosso projecto, em termos conceptuais, foi apresentado à Junta Metropolitana de Lisboa e à Junta Metropolitana do Porto no ano passado. Infelizmente, o último parecer que obtivemos chegou em Março deste ano. Ora, para além das análises que estes pareceres nos merecem, porque vêm das autarquias e merecem toda a consideração, e das alterações que motivaram, tivemos de produzir o anteprojecto de diploma legal, que foi finalizado há cerca de um mês.
Após contactos com os Srs. Presidentes das Juntas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, entendemos que não seria fair estar a concluir um processo nesta matéria sem que a Câmara Municipal de Lisboa tivesse um Executivo com legitimidade para tomar posição sobre o assunto. Ora, sem prejuízo de já ter sido enviado para as Juntas Metropolitanas o projecto de diploma que será agora debatido, o debate apenas será concluído depois de estar formado um novo Executivo na Câmara Municipal de Lisboa.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Mas já lá vão dois anos, Sr.ª Secretária de Estado!

A Oradora: — Devo dizer, contudo, que não é preciso haver uma autoridade metropolitana de transportes para que haja boa coordenação das políticas públicas. A sua criação é fundamental para que esta coordenação seja institucionalmente incontornável, mas já há bons exemplos nesta matéria, um dos quais passa pelo facto de termos conseguido, com a Junta Metropolitana do Porto, um acordo sobre o desenvolvimento do metro do Porto. Neste caso, juntámos todas as autarquias e conjugámos a perspectiva da admi-