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33 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

pelo que gostaria que explicitasse melhor a situação. Vão-se arrastando no tempo obras fundamentais e investimentos que fazem cada vez mais falta às populações. Importa saber, de uma vez por todas, ao fim de todos estes anos, qual é o destino de situações como o túnel do Rossio, o interface do Cais do Sodré, funcionando efectivamente em articulação, e a electrificação da linha Barreiro-Setúbal.
Finalmente, Sr.ª Secretária de Estado, tem de ser dada ainda uma explicação numa matéria incontornável quanto à actuação do Estado, enquanto accionista de empresas públicas de transportes colectivos, nomeadamente em Lisboa, o Metropolitano e a Carris, na perseguição e no ataque aos direitos dos trabalhadores destas empresas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Consideramos que é lamentável e o PCP tem de dar uma palavra de rejeição e de condenação firme relativamente ao que tem sido feito a estes trabalhadores do Metro de Lisboa, da CP e da Carris. Este é um aspecto que tem de ser abordado neste debate.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretário de Estado dos Transportes, registei com a maior curiosidade a oração de sapiência da Sr.ª Secretária de Estado. Pena é que não se sinta essa sapiência na governação!…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Vozes do PS: — Ah!…

O Orador: — É que, Sr.ª Secretária de Estado, o que está em causa para podermos melhorar a mobilidade na cidade de Lisboa, no que tem a ver, por exemplo, com a intensidade do tráfego, é a promoção do transporte colectivo que permita retirar o transporte individual, o automóvel, das ruas da cidade. Ora, Sr.ª Secretária de Estado, isto levanta desde logo uma questão. Quando perguntei se havia alguma ideia da parte do Governo de como deveria ser feita essa gestão, a Sr.ª Secretária de Estado nada disse.
Gostaria de saber, por exemplo, se o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, por acaso, consultou a Sr.ª Secretária de Estado em relação à sua proposta no sentido da existência de portagens à entrada das cidades, como em Lisboa. É que esta matéria tem a ver transportes, não é só ambiental. Mas, em relação a isto, nunca ouvi a Sr.ª Secretária de Estado pronunciar-se. Até porque, conhecendo a cidade de Lisboa, a noção que tenho é a de que há tanto por fazer no seu interior, nomeadamente em matéria de disciplina de estacionamento e de trânsito, que as portagens iriam adiantar muito pouco nesta altura.
Sr.ª Secretária de Estado, registei também a sua indignação para com a Câmara Municipal de Lisboa, que era, no fundo, no meio de todo este cenário, a pior Câmara. Tenho alguma curiosidade em saber como é que a Secretária de Estado, que tem sob a sua tutela matérias que têm a ver com a vida da cidade, como seja o Porto de Lisboa, a Carris, o Metropolitano de Lisboa, a Transtejo e a CP, se sente quando se verifica que em Lisboa estas entidades actuam como majestáticas, sobrepondo-se às decisões de um órgão eleito por todos os cidadãos.
A Sr.ª Secretária de Estado e o Governo nomeiam estas administrações, que, depois, fazem aquilo que muito bem entendem na cidade de Lisboa.
Sr.ª Secretária de Estado, o Porto de Lisboa faz o que muito bem quer em Lisboa; a Carris muda as carreiras, apesar de a Câmara Municipal de Lisboa ter votado unanimemente contra a proposta da Carris; o Metropolitano de Lisboa avança com as obras causando prejuízos claros para a mobilidade da cidade. É evidente que se trata de um sacrifício que é necessário fazer para que essa mobilidade venha a melhorar, no futuro. Mas, enquanto isso, há obras que se atrasam, como a do túnel do Terreiro do Paço, que, aliás, foi um erro que se cometeu e cuja responsabilidade é atribuída a anteriores governantes do Partido Socialista.
Sr.ª Secretária de Estado, ouvi falar no terminal da Transtejo. Não sei se se trata do mesmo assunto que estou a pensar, mas, se for, estamos a falar de um terminal que foi construído parcialmente em terrenos da Câmara Municipal de Lisboa sem esta ter sido, sequer, consultada sobre o assunto, Sr.ª Secretária de Estado! Nestas matérias, quando se «atiram pedras», convém que se verifiquem bem os dossiers e que não se venha dizer que a culpa é toda da Câmara Municipal de Lisboa, que é um órgão eleito.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: — No fundo, o que se revela é a tentação centralista, autoritária deste Governo, com o rolo compressor desta maioria, que o que quer fazer já no dia 15, uma vez que a Câmara não faz aquilo que

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