38 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

ção possível.
Existem n soluções possíveis para aumentar o financiamento sem que isso se traduza num aumento do custo dos bilhetes — isso é que não pode acontecer! Não queremos aumentar o custo dos bilhetes, e eles não vão ser aumentados. Existem outras fontes de financiamento, não têm de ser sempre os nossos impostos a financiar. Existem, efectivamente, mais-valias geradas pela introdução de bons sistemas de transportes e, inclusive, processos de licenciamento que podem prever obrigações relativamente aos sistemas de transportes, como, aliás, têm, relativamente às vias rodoviárias, e isso é uma competência das autarquias.
É possível podermos aumentar o nível de financiamento.
Quanto à questão que levantou sobre o apoio aos transportes municipalizados, devo dizer, Sr. Deputado, que, só em 2006 — não tenho aqui os dados anteriores —, houve um financiamento de 2 milhões de euros para os serviços municipalizados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — No quadro de programas de desenvolvimento!

A Oradora: — Não, Sr. Deputado! Existiu um apoio directo de 2 milhões de euros para os serviços municipalizados de transportes.
Como sabem, os serviços municipalizados de transportes não existem em muitas cidades do País, existem em seis, se não me falha a memória, mas esse financiamento foi de 2 milhões de euros.
Sr. Deputado, o que se passa é o seguinte: estas matérias têm de ser vistas de uma forma coordenada.
Porquê? Porque o financiamento não pode ser sistematicamente um ónus do organismo central, tem de haver outras fontes de financiamento. Por isso, quando Lisboa decide o seu tarifário para o estacionamento, é fundamental perceber quais são as implicações que isso tem nos outros municípios, para que tudo isto e, inclusive, o seu financiamento, seja pensado em conjunto.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por isso é importante a autoridade metropolitana!

A Oradora: — Agora, não pode ser sistematicamente a administração central, com os impostos de todos nós, a continuar a financiar o sistema de transportes, quando, na realidade, existem outros beneficiários indirectos ou directos dos novos sistemas de transportes. É isto que está na nossa proposta e é isto que, com certeza, estará nas mãos dos municípios aceitar ou, então, devem contrapropor.
A concluir, gostaria de dar aqui mais uma indicação sobre a questão dos preços. Devo dizer que o PIB per capita português é de 66% da média europeia e o bilhete do metro em Lisboa é de 53% da média europeia.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Estamos a fazer comparações! Já que o senhor não aceitou que, no EUROSTAT, numa Europa a 15, tivéssemos dos preços de transportes mais baratos — aliás, mais baratos do que os nossos só a Grécia…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só se for na sua estatística!

A Oradora: — É um dado do EUROSTAT, não é uma estatística minha! Qualquer um pode consultá-lo! Só para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, quero dizer o seguinte: efectivamente, continuam a ser feitos grandes esforços de investimento em tudo quanto diz respeito a interfaces de ligação, a interfaces ferroviários e a interfaces rodoferroviários. Por exemplo, um investimento importantíssimo no Metro, que nem sequer é uma questão que tenha um grande impacto político, foi a ligação do Metro à estação da Reboleira.
São apenas 200 m de linha, 50 m de linha útil,…

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo):- Agradeço que termine, Sr.ª Secretária de Estado.

A Oradora: — … mas, ao nível das nossas competências, das competências da administração central, foi, com certeza, uma forte aposta deste Governo num bom sistema de mobilidade.
Agora, não confundamos aquilo que são obrigações do Governo com aquilo que são obrigações quer das autarquias quer de cada um de nós individualmente, porque o grande problema dos transportes públicos continua a ser o excesso de utilização de carros particulares. Efectivamente, temos taxas de ocupação dos nossos transportes públicos que, vergonhosamente, estão muitas vezes abaixo dos 20%, o que quer dizer que todos andamos a pagar sistemas públicos que, depois, as pessoas não querem utilizar.

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ao preço que os transportes estão basta haver duas pessoas para sair mais barato ir de carro!