52 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

Por isto, na nossa opinião, é urgente colocar mais médicos de família nas freguesias, nomeadamente naquelas cujas comissões de saúde vêm agora peticionar esta Assembleia. É absolutamente essencial transformar o centro de saúde de Santo André, visto que serve uma população igual ou superior à de Santiago do Cacém, e, sobretudo, é muito importante criar uma rede de transportes adequada. Muitas das situações que acontecem são irreais, porque as pessoas andam de um lado para outro, de Santo André para Santiago, para depois voltarem para o Hospital do Litoral Alentejano, a meio caminho. É isto que acontece em situações que muitas vezes são graves e de urgência.
Urge, pois, que esta urgência seja compreendida pelo Governo e pelos seus responsáveis, que devem tomar medidas para obviar a esta situação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição n.º 142/X (1.ª), que discutimos, é subscrita por 4108 cidadãos e tem como fundamento o reforço de profissionais de saúde, em especial de médicos de família, para prestar serviço nos centros de saúde e de cuidados primários do Concelho de Santiago de Cacém, assim como a classificação da extensão de saúde de Santo André como centro de saúde e a abertura do respectivo SADU. Os Verdes saúdam esta iniciativa e todos aqueles que a subscreveram.
Sr.as e Srs. Deputados, a população do concelho de Santiago do Cacém vê-se confrontada com uma inadequada resposta dos cuidados primários de saúde. Esta falta de resposta dos serviços de saúde regista-se, sobretudo, pela insuficiência de profissionais de saúde, que leva a que um número muito significativo de utentes não tenham direito a médico de família, bem como ao facto de as extensões do centro de saúde não terem serviço de enfermagem adequado às necessidades. Aliás, durante a audição os peticionantes reforçaram as razões que motivaram esta iniciativa.
Santiago do Cacém é um concelho que tem cerca de 33 000 habitantes, dos quais 13 000 não têm direito a médico de família. A título de exemplo refira-se que 33% dos 12 000 habitantes da freguesia de Santo André não têm médico de família e que, em termos de serviços prestados à população, o pessoal afecto à extensão de saúde só consegue responder a pouco mais de 50% da população.
Na freguesia do Cercal, com 4000 habitantes, a situação ainda é mais escandalosa, visto que 85% da população não tem médico de família. Para agravar tudo isto, o Governo decidiu e concretizou o encerramento do SADU, utilizando o argumento de racionalização, o que não foi mais do que uma medida economicista. O SADU funcionava durante 30 dias, 12 horas por dia, com dois médicos a tempo inteiro, o que permitia um atendimento médio de 2450 utentes. Com o encerramento, foram criados 96 novos períodos de quatro horas de consultas cada.
Numa primeira análise, esta solução podia ser mais vantajosa. No entanto, tal não corresponde à verdade e, contas feitas, concluiu-se que a situação só se agravou. De facto, o serviço passou a funcionar apenas 22 dias por mês, levando a uma redução de 1200 consultas por mês, o que quer dizer que há 40 utentes por dia sem consulta. Assim, Santiago do Cacém fica sem serviço de cuidados de saúde primários com condições de prestar as funções que o SADU prestava, designadamente ao nível da primeira intervenção de tratamentos e da triagem para as urgências hospitalares.
Como era de esperar, a população viu-se na obrigação de se deslocar ao Hospital do Litoral Alentejano, sobrecarregando, assim, os exíguos serviços de urgência daquela unidade hospitalar, com a agravante de, «num abrir e fechar de olhos», a população se ver confrontada com o aumento da taxa moderadora, que passou de 3,30 € para 7,75 €.
Sr.as e Srs. Deputados: O encerramento dos serviços de saúde e as reestruturações baseadas apenas em premissas economicistas trazem prejuízos para a população, para além de constituírem um claro afastamento dos serviços de saúde dos utentes, que têm de percorrer maiores distâncias para serem atendidos.
O encerramento deste serviço de urgências foi feito sem dar respostas alternativas, constituindo uma clara restrição do acesso à saúde para a população de Santiago de Cacém.
Como já várias vezes dissemos, a política deste Governo é a de encerrar primeiro, sem resolver e sem criar a priori condições para as reformas que pretende implementar. Naturalmente, com isto, vai criando o mercado dos privados, que vão abrindo serviços de saúde para responder às necessidades das populações, que continuam por satisfazer.
O direito à saúde é um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República e um dos instrumentos mais valiosos para a sua concretização é o Serviço Nacional de Saúde. Os Verdes mais uma vez manifestam toda a solidariedade à população de Santiago de Cacém nesta revindicação por mais e melhores cuidados de saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.