21 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

O Sr. Mota Andrade (PS): — Essa é que é essa!

O Orador: — … sendo que a posição do PS é a de mais direitos para todos os partidos, por mais pequenos que sejam. Para o Sr. Deputado é assim: «Nós somos o maior, queremos ficar com tudo!». Não, Sr. Deputado! Isso é que não!

Aplausos do PS.

Que lições de democracia o PSD nos dá para vir, depois, fazer o discurso de que a democracia e a liberdade estão em perigo! É absolutamente ridículo! É que esse discurso já foi ensaiado. Aliás, foi não apenas ensaiado como promovido durante a campanha eleitoral para Lisboa, em que o Sr. Deputado Marques Mendes fez um apelo directo a que as pessoas votassem contra o Governo. Acontece que se a votação alguma coisa teve de contra foi contra aqueles que quiseram fazer da campanha eleitoral para Lisboa uma campanha contra o Governo; aconteceu exactamente o contrário daquilo que pretendiam.

Aplausos do PS.

Mas o que os portugueses precisam de saber é que o PSD, enquanto faz aqui um discurso absolutamente demagógico e muitas vezes ridículo a propósito da democracia, é conivente com aquilo que se passa no Parlamento regional da Madeira, e ao qual bem ouvi o Sr. Deputado referir-se. No Parlamento regional da Madeira — imagine-se! —, porque os Deputados do PSD consideraram que os partidos da oposição já tinham direitos a mais, o PSD chumbou todas as propostas da oposição que visavam debates mensais. Não visavam mais debates mensais mas, sim, debates mensais com o presidente do Governo Regional!

Risos do PS.

Isso é coisa que o PSD considerou serem direitos a mais! A verdade é que, de acordo com o Regimento, o presidente do Governo Regional só responde obrigatoriamente perante o Parlamento no programa do governo e nas moções de censura. E, nos casos das moções de censura, o presidente do Governo Regional tem direito a intervir imediatamente após e antes das intervenções previstas nesse diploma, sem limite de tempo!

Risos do PS.

Que grande Regimento democrático!…

O Sr. Mota Andrade (PS): — É uma vergonha!

O Orador: — Pois nunca ouvi nenhum responsável da bancada do PSD levantar a voz para dizer «desculpem, mas isto é demais! Temos de dar aqui uma lição, temos de fazer qualquer coisa!».

Aplausos do PS.

Mas a nota mais importante deste debate, Srs. Deputados, é o silêncio completo do PSD a propósito das medidas para a natalidade que aqui apresentei. Esse é que é um silêncio gritante, o que mostra que o PSD, pela sua agenda, está apenas focado nas notícias do dia e na pequena intriga, mas completamente divorciado dos problemas do País e, até, das propostas que se devem fazer para resolver esses problemas.
A natalidade é uma questão absolutamente essencial, é a «peste branca» que assola toda a Europa.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
O recuo da natalidade tem de ser combatido, e tem de ser combatido pelos Estados, porque todos os estudos mostram que o número de filhos que as famílias gostaria de ter é superior àquele que têm. Isto é, as famílias não têm mais filhos porque acham que não têm condições, e por isso o dever do Estado é promover essas condições.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que a primeira e mais importante medida, a de a todas as grávidas, a partir do terceiro mês de gravidez, ser dado o abono de família (àquelas que a ele têm direito, porque já se sabe que se trata de uma prestação social com condição de recursos), terá início no dia 1 de Setembro de 2007. Com isso, honramos o nosso compromisso de criar uma nova geração de políticas sociais em Portugal.

Aplausos do PS.