25 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

de cumprir. Não cumpriram a lei!

Protestos do PCP e do BE.

A isso é que se chama manipular! A isso é que se chama transformar! Desculpe, Sr. Deputado, mas a isso é que se chama não dizer a verdade!

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Eram serviços mínimos ilegais!

O Orador: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a questão é, muito simplesmente, esta: diz que a sua bancada falará, mas a «cegueira» do Partido Comunista com o Partido Socialista, quando este está no Governo, é tanta que é incapaz de reconhecer o que, nestes últimos dois anos, o Partido Socialista fez na área social. Olhe: fizemos a lei da paridade, relativamente à qual vocês votaram contra, eu sei;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A diminuição das pensões!

O Orador: — … lutámos pelo referendo na interrupção voluntária da gravidez; aprovámos, aqui, uma lei que visa dar melhores condições à ciência naquilo que diz respeito à investigação relativamente aos embriões, a lei da procriação medicamente assistida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Aumentaram a idade da reforma!

O Orador: — Entre a ciência e o tabu religioso, escolhemos a ciência!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Reduziram o subsídio de desemprego!

O Orador: — Lançámos o complemento solidário para idosos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Recusaram-se a rever o Código do Trabalho!

O Orador: — Lançamos, agora, as medidas para apoio da natalidade. Fizemos o acordo histórico, quanto ao aumento do salário mínimo nacional.
Sr. Deputado, não me lembro de um governo que, em dois anos, tivesse lançado medidas sociais de tamanho alcance — de redução da pobreza, de apoio à natalidade e de modernidade social —, como fez este Governo, e é «cegueira» da esquerda não querer reconhecer isso!

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só é pena que seja em sentido negativo!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma pergunta, o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sendo este debate sobre o estado da Nação, usarei o tempo de pergunta para o interrogar sobre questões de futuro e o tempo de intervenção para fazer uma análise crítica — certamente, muito crítica — do último ano.
Se me perguntarem quais são, tentando reduzir, resumir, decantar, os dois grandes problemas do País, no futuro, um é a demografia, outro é a produtividade.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — A demografia tem a ver com a natalidade. A produtividade não se esgota mas começa no tipo de ensino que Portugal tem.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não alterando em nada a intervenção que tinha previsto, vou confrontá-lo, desde logo, com a questão da natalidade e da demografia.
Como sabe, Portugal é, neste momento, um dos sete países mais envelhecidos do mundo. Tem uma taxa de natalidade perigosamente decadente: longe dos 2,1% que são necessários para repor a sucessão geracional; abaixo do 1,5% que é a média europeia, já de si deficitária; e atingiu, no último ano, 1,36%, descendo aos valores mais baixos desde que há estatística.
Isto significa que, num cenário que é pessimista mas não tão afastado da realidade, elaborado pela Associação Portuguesa de Demografia, Portugal poderá, dentro de umas décadas, não ter mais de 7,5 milhões de habitantes.