29 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

Esta medida entrará em vigor no dia em que entrar e, então, é para aplicar aos que estão…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É para todos os que estão?!

O Orador: — Para todos os que estão, claro! Se, quando esta medida entrar em vigor, alguém tiver um segundo filho com dois anos de idade, esse alguém já terá direito à prestação. No dia em que entrar em vigor, a medida é para vigorar imediatamente e, por isso, aplicar-se-á a todos aqueles cujos filhos já nasceram e não apenas aos futuros. Se neste momento temos condições para apoiar as famílias, fá-lo-emos para todas as famílias que estão nessas condições.
Muitos dirão «Bom, é um passo! É um passo muito significativo, mas é ainda insuficiente». Eu não diria isso. É um passo muito significativo, é a primeira vez que isto se faz. É uma medida com muita ambição e significa que, ao mesmo tempo que reduzimos o défice e lutamos pelo crescimento económico, estamos também a fazer o que devemos — aumentar a justiça social —, quer com o complemento solidário para idosos quer, agora, com a reforma do abono de família, para apoiar a natalidade.
Sr. Deputado, quero recordar-lhe também…

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Como dizia, quero recordar ao Sr. Deputado que aprovámos uma lei de imigração e uma nova Lei da Nacionalidade.
Sabe o que fizemos no âmbito dessa lei da imigração? Uma das medidas foi a de estender às famílias de imigrantes o abono de família, porque os senhores, quando estiveram no governo, tinham-se esquecido disso.
Nós demos o abono de família a essas famílias de imigrantes, o que, como sabe, é importantíssimo.
Portanto, não apenas tomámos as medidas relativas ao abono de família que acabei de anunciar como as famílias de imigrantes, que estão inscritas na segurança social e estão aqui, em Portugal, a trabalhar para o bem do País, vão também beneficiar desta medida.

Aplausos do PS.

Espero que o Sr. Deputado nos acompanhe no desenvolvimento deste programa.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para pedir que, através de V. Ex.ª, se possa lembrar ao Sr. Primeiro-Ministro a declaração que fez, no debate mensal que citei, o do dia 27 de Abril de 2006, durante o qual o Primeiro-Ministro expressamente disse que o que vai propor é que a taxa contributiva, de 11%, paga pelos trabalhadores, passe a ser reduzida em função do número de filhos.
Sr. Primeiro-Ministro, mais valia ter reconhecido… Porque acontece! V. Ex.ª define-se como um «animal feroz» mas é um ser humano, e acontece errar.
V. Ex.ª, porventura, terá cometido um erro técnico, porque, antes da concertação social, o seu Ministro da Solidariedade veio dizer que não era através da taxa social única que se fazia essa diferenciação, era através do abono de família.
Dito isto, Sr. Presidente da Assembleia, também lhe solicitava que fizesse distribuir ao Sr. Primeiro-Ministro a legislação relativa à reforma do abono de família e à licença de maternidade feita na vigência dos anteriores governos.
Não existe o mundo dividido entre «antes de Sócrates» e «depois de Sócrates», Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado fará chegar à Mesa os documentos e serão distribuídos.
Verifico que o Sr. Primeiro-Ministro pede a palavra. Suponho que também para uma interpelação à Mesa?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, Sr. Presidente, é para uma interpelação, porque o Dr. Paulo Portas teve direito a réplica e quero responder-lhe.