31 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

O Orador: — Há, hoje, mais desempregados, numa população activa maior do que jamais, nos anteriores 20 anos. O Sr. Primeiro-Ministro não cumpriu! Na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro não se preocupa com o desemprego e é por isso que, sempre que fala do desemprego, é só para dar razão a não fazer nada, porque «as coisas estão melhores!» O senhor olha para a economia como se fora um boletim meteorológico — de manhã, vai-se à janela e «hoje está a chover!», «não, hoje faz sol!», «hoje está vento», «hoje está uma tempestade» —, ou seja, é «o que tem de ser». Não é assim, Sr. Primeiro-Ministro! Não cumprir é não se preocupar com as questões mais importantes.
Não cumpriu na segurança social. Não cumpriu nas questões estratégicas.
O seu Governo, nos próximos meses, vai privatizar mais uma parte da Galp e uma parte da EDP, mas vai privatizar também a Rede Eléctrica Nacional (REN) e até, imagine-se, a gestão das estradas de Portugal — como se tal pudesse ser concebível! A propósito deste défice social, que é o que marca o desinteresse, a desatenção, em relação aos problemas essenciais da vida do País, chamo-lhe a atenção para outro não cumprimento, o relativo ao Código do Trabalho.
O Sr. Primeiro-Ministro tinha prometido mudar o Código do Trabalho. Não mudou. Na verdade, está a aplicá-lo, agora, à função pública.
Mas, também no domínio da natalidade, quer uma proposta concreta? Faço-lha, em nome do Bloco de Esquerda.
O «Código Bagão Félix» estabeleceu — injustiça das mais violentas! — uma diferença relativamente à duração da licença de maternidade: para as mulheres que têm dinheiro, cinco meses; para as que não têm, quatro meses.
Se quer contribuir de uma forma séria, como todos temos de fazer, para melhorar as dificuldades das mulheres que são mães, então, Sr. Primeiro-Ministro, eis uma proposta: anule esta regra do Código do Trabalho, por forma a haver a mesma condição para as mulheres, independentemente do dinheiro que têm.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, última palavra sobre o défice social e a crise de credibilidade da política, a respeito da atrofia de direitos essenciais na vida política portuguesa.
No caso da DREN (Direcção Regional de Educação do Norte), o Sr. Primeiro-Ministro não soube tomar a única medida que a sensatez aconselhava — havia que distinguir o que é o abuso e, por isso, desenvolver a confiança, que é o Direito — que teria sido a de demitir a directora regional.
Sei que o Sr. Primeiro-Ministro nos dirá sempre que «ninguém dá lições de liberdade ao PS! O PS é fundador da democracia!» Com certeza que teve um papel relevantíssimo, desse ponto de vista, mas chamo a sua atenção, Sr. Primeiro-Ministro, de que são os fundadores do PS — Mário Soares e Manuel Alegre! — que «puxam as orelhas» ao Governo, dizendo que, neste caso e noutros, aqueles que defenderam a liberdade não se podem sujar com o autoritarismo. E o Governo, o que fez, foi manchar-se com o autoritarismo,…

Aplausos do BE.

… não tendo tido a dignidade de tomar uma posição.
Não lhe peço que oiça lições de ninguém. Peço-lhe, então, que oiça aquilo que, no seu partido, se diz, em nome da liberdade. Porque a liberdade é de todos, é para todos e é uma responsabilidade de todos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Loução, o senhor começou a sua intervenção no seu melhor estilo, usando o seu mais radical estilo demagógico.
Vejamos o que é que o Sr. Deputado começou por dizer: «Hoje, quatro associações patronais reuniramse»!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Facto!

O Orador: — Facto! Segundo facto: essas quatro associações patronais propuseram, se bem entendi, que eu nem quero acreditar,…

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Está nos jornais todos!

O Orador: — … que deveria poder ser possível…