32 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

Protestos do BE.

Oiçam por favor! Calma! Como dizia, propuseram que deveria ser possível o despedimento com base em razões políticas e ideológicas. Certo?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Facto!

O Orador: — Muito bem! Terceiro, disse o Sr. Deputado: «Tudo isso acontece, por culpa do Governo. Tudo isto é resultado da acção do Governo». Só falta dizer, Sr. Deputado, que o Governo os instigou!

Aplausos do PS.

Vozes do BE: — É verdade!

O Orador: — Olhe, Sr. Deputado, isso é uma vergonha…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vergonha é o que se faz na Metropolitano! Isso é o que é uma vergonha! É isso que o Governo instiga!

O Orador: — É uma vergonha essa insinuação! Na primeira parte, o Sr. Deputado perguntou-me o que é que eu penso e vou responder-lhe: a minha atitude é dizer-lhe já que não estamos disponíveis para rever a Constituição e, muito menos, mesmo que isso fosse possível, para admitir que alguém pode ser despedido com base em razões políticas ou ideológicas.
Nunca!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, não conheço essa posição, mas ela é muito reprovável só pelo facto de ter sido proposta.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ai já sabe?

O Orador: — Não tenho a certeza, verei, mas estou a confiar no que diz.
Agora, o que me parece também é que não é apenas isso. Aliás, já dissemos que não estamos disponíveis para fazer uma revisão da Constituição e para alterar a impossibilidade de despedimento por justa causa, porque isso parecia ser aquela que era a posição anterior das confederações patronais.
Por isso, Sr. Deputado, desculpe, mas parece-me vergonhoso que o Sr. Deputado insinue que essa posição corresponde a uma qualquer combinação ou instigação do Governo. Desculpe, mas isso ofende!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Responda à questão do Metropolitano!

O Orador: — O Sr. Deputado, no Parlamento, acusa o Governo e insinua, porque não teve a coragem de o afirmar, que estávamos por detrás desta proposta. Desculpe, mas isso ofende, repito, e espero que o Sr. Deputado reconheça que isso não é bonito fazer-se.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O que ofende à a ameaça aos grevistas!

O Orador: — Depois, como sempre, o Sr. Deputado veio também com a história do Metropolitano com a mais vulgar demagogia. O Sr. Deputado exibiu essa folha que aí tem e depois disse que há um advogado que foi dizer a um grevista que a greve é possível mas os grevistas não.
Desculpe, Sr. Deputado, mas ou tem provas para sustentar isso e, naturalmente, pode agir-se contra esse advogado – se esse advogado disse isso, então, cometeu um crime, isso não é possível fazer-se – ou, então, o Sr. Deputado não tem o direito de fazer afirmações políticas, genéricas, para atacar o Governo com base nisso.
Repito mais uma vez: a informação que tenho é que a Metropolitano decidiu agir contra aqueles que não cumpriram os serviços mínimos, isto é, a lei da greve.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Os serviços mínimos eram ilegais!

O Orador: — A lei da greve honra o Estado democrático, mas toda a lei, não apenas a parte que serve os