37 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

O senhor quer, de facto, negar a realidade. Eu disse, e repito, que em 2006 o poder de compra das famílias aumentou 3,9% e isso é resultado das políticas sociais em Portugal, das transferências sociais. Foi a ajuda que o Estado deu a algumas dessas famílias que fez subir o seu poder de compra, o que honra o Estado social e as prestações sociais.
É por isso que considero ser um absoluto sectarismo e uma cegueira da vossa parte estarem tão preocupados em atacar sempre o Governo e o PS, nunca reconhecendo o que tem sido a nossa obra ao serviço de um País mais justo e mais desenvolvido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora dar início ao segundo período de questões, no qual cada orador disporá de 3 minutos para fazer as suas perguntas.
Há cinco oradores inscritos e o Sr. Primeiro-Ministro indicou que responderá em conjunto a todas as perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria começar por me referir às propostas, ou, pelo menos, à intenção que o Governo hoje nos apresenta. Se, de facto, estas propostas se traduzirem em mais apoios nesta matéria, serão certamente positivas, mas teremos de ver como é que se concretizam, porque já estamos «escaldados» de outros anúncios cuja concretização ficou, depois, bem longe do que tinha sido anunciado.
De qualquer forma, importa ainda dizer que estas medidas não podem esconder nem conseguirão resolver os problemas fundamentais. De facto, o verdadeiro problema em relação ao aumento da natalidade no nosso país é o do aumento dos salários e do rendimento das famílias e não apenas o do aumento de algumas prestações sociais, mesmo que positivo. E se há desemprego, se há precariedade e se há baixos salários, é evidente que não pode haver um aumento de natalidade significativo e é essa política de fundo que o Governo continua a não alterar.
Depois, é preciso ver também que o nível geral das prestações do abono de família é muito baixo.
Actualmente, os primeiros filhos, aqueles a que o Sr. Primeiro-Ministro não se referiu, têm direito, no escalão mais numeroso, a 10 € após o primeiro ano de abono e a 32 € durante esse primeiro ano.
Por outro lado, é preciso lembrar também que o PS rejeitou, em Abril, um projecto do PCP relativo à criação de um subsídio social de maternidade para as jovens mães que, não tendo rendimento social de inserção nem os prazos de garantia, muitas vezes por não terem ainda trabalhado, não têm direito a esse subsídio e ao apoio que seria indispensável.
Recordo ainda que o mesmo PS votou contra uma apreciação parlamentar que aqui fizemos com o objectivo de repor a totalidade do subsídio para as mulheres que quisessem ter os cinco meses de licença de maternidade, ao contrário do que diz o «Código Bagão Félix», que o Governo, quando na oposição, tanto criticava.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — Queria falar ainda na questão do défice, em relação ao qual se passou uma situação muito engraçada.
Nos últimos tempos, o Presidente francês propôs uma alteração dos critérios do défice e o Governo português respondeu que nem pensar! Isto é, aos «irredutíveis gauleses» vieram contrapor-se os «irredutíveis portugueses», que, com uma economia de crescimento raquítico, querem enfrentar essa questão com toda a perseverança. Isto é, o Governo, que apoia uma política de défice que prejudica a economia, que aumenta o desemprego e que prejudica o investimento, nem sequer é capaz de aproveitar as oportunidades para pôr em causa esse espartilho na União Europeia, porque quer continuar a ter esta mesma política que tanto tem prejudicado o nosso país e os portugueses.
É uma vergonha que seja o Governo português a inviabilizar e a estar contra o que seria uma revisão tão vantajosa para o nosso país e para o desenvolvimento da nossa economia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de acordo com um estudo recente, os portugueses são o povo mais deprimido da Europa. Devo dizer, contudo, que quem o oiça não percebe porquê. Em bom rigor, deverá pensar que a causa só pode ser genética, porque, de facto, ouvimo-lo hoje falar no «País das maravilhas».
Peço desculpa por falar de um ou de outro tema um pouco mais mundanos, mas que, ainda assim, pressupõem a sua atenção. Um destes temas está relacionado com a toxicodependência.