38 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

Portugal, a par da Espanha, é dos países da Europa com maior número de toxicodependentes problemáticos. Ora, no Porto, em 2002, surgiu um programa de tratamento livre de drogas que se chamava Porto Feliz. Supondo, como disse, o tratamento livre de drogas, os técnicos contactavam directamente os toxicodependentes na rua, conseguindo, assim, convencer 679 a aderir ao programa e encaminhando 570 para empregos ou formação ou levando-os a conseguir autonomamente trabalho.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Isto são resultados, números! Em 2006, o Ministério da Saúde entendeu denunciar os protocolos celebrados com a autarquia, mas não se percebe porquê, pois neste caso não se conhece nenhuma notícia com um comentário jocoso que algum funcionário zeloso tenha fotografado e remetido para o Ministério! Por outro lado, não se percebe esta decisão porque o programa Porto Feliz pressupunha o tratamento livre de drogas, enquanto o Governo, em alternativa, quer, para o Porto, tratamento com drogas de substituição e com salas de chuto. O Porto Feliz conseguiu reintegrar e conduzir a empregos 570 ex-toxicodependentes. O Governo quer centrar toda a sua atenção na minimização de danos e na minimização de risco. O programa Porto Feliz pressupunha o contacto directo, na rua, dos técnicos especializados com os toxicodependentes. O Governo pensa que devem ser os toxicodependentes a, querendo, vir ter com os programas, porque os técnicos não têm de os contactar na rua. Não percebo porquê, Sr. Primeiro-Ministro.
De qualquer modo, isto tem uma consequência directa, da responsabilidade do seu Governo e, portanto, sua: é que desde 2006, no Porto, não se retira, por via desse programa, um toxicodependente da rua. Esta é uma responsabilidade que é sua! Como é que é possível? Se quiser nela reflectir, dou-lhe parte da resposta.
Na verdade, Portugal tem hoje um Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência escolhido por si, Sr. Primeiro-Ministro, que é capaz de dizer coisas tão extraordinárias como as que lhe vou citar de seguida.
Em 5 de Maio de 2005, pouco depois de ter tomado posse, o Dr. João Goulão dizia o seguinte: «A sociedade livre de drogas é uma utopia. O novo paradigma, se calhar, passa pela legalização e a regulamentação da venda e consumo de drogas». Depois, na revista Farmácia, n.º 160, de Novembro/Dezembro de 2005, o mesmo Presidente do IDT afirma: «Não sou fundamentalista em relação ao uso das drogas, desde que as pessoas consigam viver em equilíbrio com elas». Este é o Presidente do IDT que o Sr. Primeiro-Ministro escolheu. Mas talvez também nele resida grande parte da justificação para que tenham acabado com um programa, numa das mais importantes cidades do País, responsável pela recuperação de tantos toxicodependentes desde 2002.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe, com toda a serenidade, que os portugueses têm vindo a registar com inquietação que o Governo da crise social se está a revelar também o Governo da deriva autoritária contra a crítica e o protesto social. Não vou elaborar muito sobre isto, vou antes referir factos e pedir apenas explicações e comentários do Sr. Primeiro-Ministro para os mesmos.
Passarei por cima da questão do metro, já referida, e ater-me-ei num primeiro facto. Lamento dizer que o Sr. Primeiro-Ministro faltou à verdade quando ainda há pouco garantiu solenemente que nunca um funcionário público foi ou será perseguido por razões de delito de opinião. Isso não é verdade.
A Directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho foi exonerada por despacho do Ministro da Saúde que reza o seguinte: «Por não ter tomado medidas relativas à afixação nas instalações daquele centro de saúde de um cartaz que utiliza declarações do Ministro da Saúde em termos jocosos, procurando atingi-lo». Se isto não é delito de opinião, gostava de saber o que é o delito de opinião.
O segundo facto é o seguinte: a todos os grevistas das função pública foi novamente pedida a identificação pelas chefias durante a recente greve de 12 de Julho. As chefias que classificam são as que apuram individualmente quem faz greve. Considera isto normal?! Terceiro facto: ontem, manifestantes da função pública em vigília de protesto legalmente autorizada, em frente à Assembleia da República, foram identificados pela Polícia de Segurança Pública e foi tentado aprender-lhes a instalação sonora sob o pretexto de que o ruído incomodava os trabalhos parlamentares.
Quarto facto: manifestantes contra o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro, no passado mês de Outubro, em Guimarães, foram alvo de inquéritos ordenados pelo Governador Civil, durante os quais os próprios jornalistas foram convocados e intimidados a entregar as fotografias que tiraram aos manifestantes para fins de procedimento.

Vozes do BE: — É verdade!