41 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder a este grupo de perguntas, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, começo por sublinhar aquilo que disse quanto a estas propostas. Disse que eram muito positivas mas que não era um problema fundamental. Engano seu, Sr. Deputado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi isso que eu disse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o senhor disse justamente isso. Disse: «este não era um problema fundamental. Vamos aos problemas fundamentais, como o do desemprego».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor já nem ouve!

O Orador: — É sempre assim! O vosso sectarismo é tal que assim que o PS ou o Governo apresentam uma medida positiva dizem que ela é positiva mas que não é fundamental! Engano! Esta questão é absolutamente fundamental!

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Sr. Deputado, escusa de começar a gritar apenas para me condicionar! Calma! Oiçam, como eu vos ouvi.
Esta é uma questão fundamental!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É que o senhor não ouviu nada do que eu disse!

O Orador: — Sr. Deputado, acontece o seguinte: estamos no Governo com a consciência de que a dívida e o défice são maus, …

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois são, temos de os controlar!

O Orador: — … que são negativos, e isso condiciona — aliás, já o expliquei — as opções democráticas, mas também condiciona o Estado. Por isso, não desistiremos de prosseguir esta linha de redução do défice, porque o fazemos em nome de um futuro melhor para os portugueses, de melhores prestações sociais no nosso País.
Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, quanto à confiança, quero apenas lembrar-lhe que o clima económico está nos níveis mais altos deste Junho de 2002, pois era de 1,2 em Maio e menos 0,2 um ano antes, e que a confiança dos consumidores está nos níveis mais altos deste 2002. Lembra-se de 2002 quando chegaram ao governo? Não estava presente…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Eu falei de toxicodependência!

O Orador: — Já lá irei! A confiança da indústria está nos níveis mais altos desde 2001.
Sr. Deputado, entendamo-nos quanto à política da droga. A nossa política consiste em utilizar, sem qualquer tabu, todos os instrumentos que tivermos à nossa disposição que tenham uma comprovação científica de que produzam bons resultados quer na violência social que a droga induz quer na saúde dos toxicodependente.
Pela primeira vez desde há muitos anos — e eu já fui «ministro da droga»…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já?!…

O Orador: — Era ministro adjunto com a responsabilidade da toxicodependência e fui eu que, na Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, consagrei uma dimensão de redução de danos como uma estratégia importante para o controlo da toxicodependência.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é isso que está em causa no Porto!

O Orador: — Com certeza que não é a única, por amor de Deus! Mas essa Estratégia já é de 1999, pelo que não há qualquer razão para não a terem lido! Porém, o que não existia antes era a redução de danos, que passa a existir. E por que é que não existia? Porque havia uma cegueira ideológica quanto a estas matérias.