45 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

O Orador: — Sr. Deputado, estou muito familiarizado com os vossos métodos. Durante muitos anos, o seu programa político era a ditadura do proletariado!

Vozes do PCP: — Eh!…

O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): — Já nem o CDS usa esse argumento!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: — Sr. Deputado, nunca achei que essa fosse a solução.

Protestos do PCP.

O que é espantoso é que quem tenha defendido a ditadura do proletariado durante a democracia, em Portugal, venha agora dar ao PS lições de democracia e de liberdade! É por isso que nós não as aceitamos, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Diogo Feio pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria pedir a V. Ex.ª que entregue ao Sr. Primeiro-Ministro a folha de rosto do estudo sobre o IVA que referi e que não mereceu da parte do Sr. Primeiro-Ministro uma única referência.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Aliás, Sr. Presidente, após esta ronda de perguntas, e verificada a falta de respostas que obtiveram quer a intervenção do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo quer a minha intervenção, descobrimos algo muito simples: com o Sr. Primeiro-Ministro, para se obter respostas, é preciso falar-lhe aos berros. Mas nós não berramos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, queria pedir desculpa por não ter respondido ao Sr. Deputado Diogo Feio. Devia tê-lo feito e peço desculpa por não o ter feito. No entanto, em relação a essa matéria, gostaria de reafirmar a posição do Governo, uma vez que a questão da justiça e da legalidade do IVA estão ligadas.
Mas, se o Sr. Deputado se incomoda tanto com esta questão agora, ocorre-me perguntar-lhe: «Desculpe, o seu partido não esteve no governo recentemente?!».

Vozes do CDS-PP: — Oh!…

O Orador: — Sr. Deputado, não é «oh!…».
Então, se o Sr. Deputado acha isso tão mal, tão mal, por que é que não achava o mesmo há três anos atrás? Até podiam ter tratado desta questão quando estavam no governo! É por alguma razão… Creio que essa razão é a que está na base do facto de este Governo, quanto a matéria de justiça e de legalidade, defender a situação tal como está.
Mais uma vez, desculpe não lhe ter respondido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase das intervenções no debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,