46 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

Sr.as e Srs. Deputados: Há três factos que são a imagem de marca da acção governativa ao longo do último ano. Primeiro, a degradação da qualidade da nossa democracia; segundo, o afastamento da nossa economia em relação à Europa; e terceiro, o agravamento das desigualdades sociais em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — A qualidade da democracia degrada-se quando um governo falha reiteradamente ao cumprimento das suas promessas eleitorais. Tem sido o caso.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!

O Orador: — A qualidade da democracia degrada-se quando um governo asfixia o poder local, pratica uma política centralista, trata os autarcas com sobranceria e desprezo, tentando minar o seu estatuto, o seu prestígio e a sua legitimidade democrática.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Orador: — A qualidade da democracia degrada-se quando um governo menoriza as regiões autónomas, afronta a autonomia regional, confunde sentido de Estado com desígnios partidários e não é capaz de estabelecer com os órgãos de governo próprio um relacionamento institucional que a Constituição, a democracia e o interesse nacionais aconselham.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — A qualidade da democracia degrada-se quando um governo fomenta, patrocina e apadrinha um clima de intimidação e intolerância, de perseguição e delação, dentro do Estado, particularmente dentro da Administração Pública.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Estes são sintomas graves do estado em que a Nação se encontra.
É claro aos olhos dos portugueses que se acentua cada vez mais a confusão entre Governo e Estado, como se o Estado fosse uma coutada do Governo. Quando o Governo pensa ou admite «o Estado é meu» ou, pior ainda, «o Estado sou eu», está a resvalar-se para o absolutismo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — São tiques de absolutismo asfixiantes da Nação e asfixiantes das instituições e forças da sociedade civil.
Quando assim acontece, o Governo esquece ou não tem presente o verdadeiro papel que lhe cabe: o papel de mediador, de mediador principal entre a Nação e o Estado.
Este é o papel do governo, de qualquer governo, mesmo que seja um governo emanado de uma maioria absoluta. Porque ter maioria absoluta não é ser poder absoluto, ter maioria absoluta não é ser o poder absoluto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Multiplicam-se os exemplos desta tentação absolutista do Governo.
São os casos de intimidação e perseguição política a servidores do Estado; são as situações de saneamento político porque o Governo não sabe conviver com a crítica, não gosta do protesto e não tolera a discordância; é o anonimato em que se refugiam os empresários, com receios de represálias do Governo; é a atmosfera que se gera de que quem não é próximo do chefe ou do partido do chefe vai ter problemas; chegase mesmo ao ponto, ao ridículo, ao supremo disparate de uma governante explicar ao País onde se pode ou não pode criticar o Governo.
Se o Primeiro-Ministro não concorda com isto, tem uma boa saída, tem uma óptima solução: demarca-se dos casos conhecidos, desautoriza os seus responsáveis e demite quem actua com prepotência e com autoritarismo.

Aplausos do PSD.

Mas não! O Primeiro-Ministro fala, mas não faz. Em nenhum caso conhecido o Primeiro-Ministro agiu, nem sequer naquele que é o mais escandaloso, o caso da Direcção Regional de Educação do Norte,…