34 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

atacar e dizer mal do Governo, aqueles que são os traços negros do País.
Finalmente, Sr. Deputado, quanto à questão da DREN, já disse o que tinha a dizer: nenhum funcionário será penalizado…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Já foi!

O Orador: — Houve um processo, isso é uma questão administrativa, mas haverá um momento em que o Governo dirá o que pensa.

Aplausos do PS.

O Orador: — E não deixará de dizer que não aceitaremos nunca, em nenhuma circunstância, que um processo disciplinar seja usado apenas para dar lições de boa educação, por muito má educação que se tenha. Posso garantir que não será utilizado para isso, posso garantir isso a todos os Deputados e a todos os portugueses e chegará o momento de o Governo dizer o que pensa. Espere, Sr. Deputado, para ver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor sabe bem que o balanço dourado que aqui trouxe não cola à realidade e a melhor demonstração disso mesmo é que o Sr. Primeiro-Ministro não teve outra solução que não fosse tentar transformar este debate do estado da Nação numa espécie de debate mensal com o Primeiro-Ministro, em que veio anunciar uma nova medida, sem avisar com 24 horas de antecedência, com mais propaganda, desta feita em torno do apoio à família e à natalidade, como se não soubéssemos, Sr. Primeiro-Ministro, que o que está por detrás das causas da baixa natalidade no nosso país é a falta de condições sociais e de condições de vida das famílias portuguesas.
De facto, a pobreza está a crescer, designadamente alastrando junto dos trabalhadores, a emigração está a aumentar. Mas os rendimentos das famílias estão a crescer, diz o Sr. Primeiro-Ministro. De que famílias, Sr.
Primeiro Ministro!? Em que país e junto de que classes sociais é que o Sr. Primeiro-Ministro anda? Portugal é o país que apresenta, na Europa, mais desigualdades entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres.
O Sr. Primeiro-Ministro falou de uma multinacional que se instalará em Portugal. Que bom, Sr. PrimeiroMinistro! Veremos que vantagens vem essa empresa procurar em Portugal e que garantias dará da sua continuidade. Mas o senhor não falou das micro, pequenas e médias empresas portuguesas que se encontram estranguladas e a definhar, estas, sim, responsáveis pela criação de emprego e riqueza de uma forma sustentável dentro do nosso país.
A verdade é que o desemprego, a pobreza e o aumento do custo de vida aumentam, os salários reais reduzem-se e os portugueses vivem pior e com menos qualidade de vida, porque, de facto, a prioridade deste Governo é o défice, é o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Sr. Primeiro-Ministro, no seu discurso de modernidade que aqui nos trouxe, logo na abertura do debate, ficou perfeitamente claro que as prioridades do Governo eram viradas para a economia. Mas que economia? A economia da consolidação das contas públicas, a economia do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O Governo, na realidade, está a trabalhar para Bruxelas, está a trabalhar para os grandes poderes económicos. Quando é que o Governo, Sr. Primeiro-Ministro, vai começar a trabalhar para os portugueses? Por isso é que a política deste Governo é neoliberal, é um liberalismo, não é o liberalismo do século XIX, mas é um liberalismo que está a pôr em causa todas as conquistas sociais que tivemos no nosso país durante o século XX.
O Sr. Primeiro-Ministro pode usar e abusar da palavra modernidade porque ela, na sua boca e na boca do seu Governo, só quer dizer uma coisa: que a esquerda moderna é igual à direita e é por isso que temos a crise na direita.
Sr. Primeiro-Ministro, o Partido Socialista, nesta sessão legislativa, tem-se congratulado pelo facto de ter havido uma onda reformista e muitos diplomas terem sido aprovados com amplo consenso, o que demonstraria uma grande democraticidade e que esta maioria não precisa, afinal, de fazer uso da maioria absoluta. Mas a verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que nas questões mais importantes, nas questões com implicações mais gravosas na vida dos portugueses, ou o Partido Socialista usou, de facto, essa maioria absoluta ou, então, votou ao lado da direita.
Foi o que aconteceu no regime jurídico das instituições de ensino superior ou na avaliação do ensino superior, foi o que aconteceu no estatuto dos jornalistas, na lei de bases do desporto, nas lei das bases gerais para a segurança social, na lei limitadora das liberdades sindicais, na lei da defesa nacional, no regime de utilização dos recursos hídricos, apontando para a privatização da água, no programa nacional de política de ordenamento do território e, desde logo, nos orçamentos do Estado.