6 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apresento-me a este debate com a segurança de quem conhece os bons resultados que a política do Governo já permitiu alcançar e com a certeza de que este tempo de mudanças e de reformas tem sido um tempo de modernização e de recuperação do País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Mas estou aqui, também, com a consciência, não menos clara, de que ainda há caminho a percorrer para que todos os nossos objectivos sejam cumpridos e com a firme determinação de prosseguir o rumo traçado.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Orador: — Quero começar pela economia. São três os compromissos fundamentais: o primeiro é a consolidação das contas públicas; o segundo, o relançamento da economia; o terceiro, o crescimento do emprego.
Na consolidação das contas públicas, depois de anos de insucesso, estamos finalmente a cumprir, e até a superar, as metas do Programa de Estabilidade e Crescimento. Em 2006, num único ano, reduzimos o défice orçamental de 6,1% do PIB para 3,9%. E, pela primeira vez em muitos anos, reduzimos o peso da despesa pública em percentagem do PIB. Foi este progresso que nos permitiu este ano sermos mais ambiciosos no objectivo para o défice e fixar uma nova meta, de 3,3%.
Conhecida que foi a boa execução orçamental destes primeiros seis meses, estou em condições, Srs. Deputados, de assegurar ao Parlamento que vamos cumprir, em 2007, a nova meta para a redução do défice.

Aplausos do PS.

Mas, atenção, vamos fazê-lo, como sempre dissemos que faríamos: sem o expediente das receitas extraordinárias nem truques contabilísticos que impliquem encargos futuros para o País.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O nosso caminho é governar com rigor e com responsabilidade. Porque só o rigor e a responsabilidade geram confiança. E os resultados falam por si: hoje os portugueses sabem que têm um Governo em que podem confiar para pôr as contas públicas em ordem! E esta é a diferença.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Srs. Deputados, este Governo não é indiferente nem à dívida nem ao défice excessivo. Nós somos de uma esquerda que sabe bem que a dívida e o défice limitam a autonomia dos Estados, cerceiam a liberdade de escolha nas políticas públicas e põem em causa as prestações sociais no futuro.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — É isto que não queremos para Portugal: um País desacreditado internacionalmente e permanentemente limitado nas suas opções e nas suas escolhas democráticas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Foi por isso que enfrentámos este problema com seriedade: encetámos o caminho das reformas estruturais e pusemos em marcha um processo de verdadeira consolidação orçamental, que é hoje reconhecido por todos aqueles que acompanham com objectividade a situação económica em Portugal.
Portugal é hoje visto como um País de confiança. Mostrámos que somos capazes de cumprir os nossos compromissos e todas as obrigações de Estado-membro da zona euro — e isto é absolutamente crucial, sobretudo quando ocupamos a Presidência da União Europeia.
O segundo compromisso, Srs. Deputados, é o relançamento da economia. E os factos estão aí para o mostrar. Recebemos um País à beira de uma segunda recessão e com um crescimento de menos 0,1%, que era o crescimento no 1.º trimestre de 2005.