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45 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007


Com efeito, o Orçamento do Estado vai muito para além de medidas financeiras avulsas, ainda que muito relevantes, para promover a reabilitação urbana. A própria definição de um regime extraordinário de apoio à reabilitação consta da proposta de lei de Orçamento do Estado, no artigo 79.º. Raramente um «cavaleiro orçamental» é tão bem vindo.
Neste âmbito, é importante realçar a apreciação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, aliás, crítica sobre o Orçamento, que aplaude a criação do conjunto de incentivos proposto no Orçamento do Estado para 2008, realçando que, e cito, «poderá constituir o importante aliado das acções de reabilitação urbana em que estão emprenhados os municípios um pouco por todo o País.»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, vamos interromper agora a sessão, que recomeçará às 15 horas.

Eram 13 horas.

Está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a debater o Orçamento para 2008. Este é um Orçamento de resultados. Este é um Orçamento com valores. É um Orçamento do Estado de resultados, porque faz o que um Orçamento tem de fazer: uma gestão adequada e equilibrada das receitas e das despesas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Ao diminuir o défice e ao reduzir a despesa, ele cria melhores condições para o desenvolvimento. E este é mais do que um resultado, porque, ao fixar o mais baixo défice da nossa história recente, o Orçamento do Estado para 2008 faz o que deve fazer: afirma um valor fundamental — o valor da credibilidade de quem gere os recursos que são de todos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Orçamento do Estado para 2008 é um Orçamento de resultados ao reduzir a pressão da despesa pública, mas a forma como o faz — concentrando recursos na promoção do desenvolvimento — faz dele um Orçamento com valores. Porque onde ele cresce é no investimento nas pessoas, na defesa da escola pública orientada para as crianças e para os jovens, na defesa da ciência e do conhecimento, valorizando o que nos pode trazer mais riqueza e, sobretudo, mais equidade. No aumento de jovens no ensino secundário profissional, de estudantes no ensino superior e de activos em qualificação, este é, claramente, um orçamento de resultados.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas, ao prosseguir uma mudança profunda na generalização do acesso ao conhecimento, à informação e à qualificação, o Orçamento para 2008 afirma-se também no que de mais democrático tem a despesa pública: o valor do progresso e da igualdade de oportunidades para todos.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Este é um Orçamento que não se resigna com um crescimento que não permite que os empregos criados sejam suficientes para reduzir os níveis de desemprego que atingimos. É por isso que os crescimentos mais relevantes do Orçamento para 2008 se destinam precisamente às políticas activas de emprego e qualificação: mais 600 milhões de euros para reforçar o apoio à criação de emprego, ao progresso das qualificações dos activos e dos nossos jovens e ao apoio à inserção dos desempregados. É porque acreditamos que as políticas activas são um valor do Estado social que, em 2008, mais de 550 000 pessoas serão abrangidas por estas medidas, mais 33% do que em 2005.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento de resultados, mas este é um Orçamento com valores.
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