21 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr.
Ministro das Finanças produziu aqui duas declarações verdadeiramente lamentáveis. O Sr. Ministro das Finanças teve uma atitude de grosseria e não teve a devida ponderação nas suas intervenções. Percebemos que a situação que está em causa é muito delicada, porque o Governo e o Ministro das Finanças andaram, durante todo este tempo, a dizer que o Orçamento era de rigor, de controlo do défice, de credibilidade, e o Tribunal de Contas, com as suas objectividade e imparcialidade, vem desfazer toda esta mistificação narcísica,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … dizendo que o Orçamento e as contas deste Governo têm sido de descontrolo e uma verdadeira trapalhada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Foi assim com a Estradas de Portugal — trapalhada que só pode, agora, vir a ampliar-se com a sua conversão em sociedade anónima —…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … e é sobretudo assim neste relatório do Tribunal de Contas referente a 2006.
Na verdade, as dívidas são imparáveis: 2214 milhões de euros! As dívidas dos hospitais EPE são absolutamente assombrosas: 1047 milhões de euros! E aquilo que o Governo dizia que eram saldos, afinal, são dívidas de mais de 500 milhões de euros, absolutamente inexplicáveis!…

Vozes do PSD: — Muito bem! É uma vergonha!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem pode o Sr. Ministro das Finanças — porque o Ministro da Saúde, afinal, não leu o relatório —…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — … dizer que o relatório até aponta para uma melhoria substancial do funcionamento do SNS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas em relação ao tempo do PSD!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Ministro das Finanças, não se iluda: aquilo que as populações têm hoje são menores serviços de saúde, menor qualidade nos serviços de saúde, serviços de saúde mais distantes das populações.
O que aconteceu foi que o Governo, em nome do Orçamento e do controlo da despesa, prometeu melhor serviço de saúde, extinguindo serviços,…

Vozes do PSD: — Muito bem!