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Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2007 I Série — Número 25

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
A Câmara aprovou pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando um Deputado do PSD a prestar declarações e um Deputado do PSD e outro do PS a prestarem depoimento em tribunal e, ainda, outro parecer relativo à retoma de mandato de um Deputado do PCP.
A Câmara procedeu ao debate sobre desertificação do interior, requerido pelo PSD, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento. Após a intervenção de abertura pelo Sr. Deputado Pedro Santana Lopes (PSD), usaram da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados José Junqueiro e Mota Andrade (PS), João Semedo (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Adão Silva (PSD), José Soeiro (PCP), Paula Nobre de Deus (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Ribeiro Cristóvão (PSD), Vítor Pereira (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Fazenda (BE) e Paula Barros (PS), tendo proferido a intervenção de encerramento do debate o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD).
Deu-se conta da apresentação do projecto de deliberação n.º 13/X.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 35 minutos.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Marques Antunes
Alberto de Sousa Martins
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António José Ceia da Silva
António José Martins Seguro
António Ribeiro Gameiro
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Carlos Alberto David dos Santos Lopes
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
David Martins
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Elísio da Costa Amorim
Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando Manuel de Jesus
Fernando dos Santos Cabral
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
Jacinto Serrão de Freitas
Jaime José Matos da Gama
Joana Fernanda Ferreira Lima
Joaquim Ventura Leite
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
Jovita de Fátima Romano Ladeira
João Barroso Soares
João Cândido da Rocha Bernardo
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Júlio Francisco Miranda Calha
Leonor Coutinho Pereira dos Santos

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Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro
Manuel José Mártires Rodrigues
Manuel Luís Gomes Vaz
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Eugénia Simões Santana Alho
Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Irene Marques Veloso
Maria Isabel Coelho Santos
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Maria Odete da Conceição João
Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Gonçalves
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson Madeira Baltazar
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paula Cristina Nobre de Deus
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Renato Luís Pereira Leal
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes

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Teresa Maria Neto Venda
Umberto Pereira Pacheco
Vasco Seixas Duarte Franco
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Victor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):
Abílio André Brandão de Almeida Teixeira
Adão José Fonseca Silva
Agostinho Correia Branquinho
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Joaquim Almeida Henriques
António Paulo Martins Pereira Coelho
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Domingos Duarte Lima
Emídio Guerreiro
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Santos Pereira
Fernando dos Santos Antunes
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
José Manuel de Matos Correia
José Mendes Bota
José Pedro Correia de Aguiar Branco
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
José de Almeida Cesário
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Miguel Pais Antunes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Filipe Correia de Jesus

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Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Mário Henrique de Almeida Santos David
Mário Patinha Antão
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Paulo Miguel da Silva Santos
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes
Pedro Quartin Graça Simão José
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
Ricardo Jorge Olímpio Martins
Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
José Helder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Eugénio Óscar Garcia da Rosa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
António Augusto Jordão Chora
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

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Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de três pareceres e de um relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo — A do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 75/07.1SPLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Raúl dos Santos (PSD) a prestar declarações, por escrito, na qualidade de arguido, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 1.ª Secção da 10.ª Vara Cível de Lisboa, Processo n.º 5715/04.1TVLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Mota Amaral (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo — A do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 13385/01.2TDLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere-se à retoma de mandato, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2007, inclusive, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), de Francisco Lopes (Círculo Eleitoral de Setúbal), cessando Eugénio Rosa.
O parecer é no sentido de que a retoma de mandato do Deputado em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a nossa ordem do dia de hoje é preenchida por um agendamento potestativo sobre desertificação do interior, requerido pelo PSD, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

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O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata procedeu ao agendamento potestativo desta matéria que consideramos, como todos, julgo, consideram, uma causa de interesse nacional.
Não o fazemos pensando que outros não se preocupam com esta matéria ou que se preocupam menos do que nós. Conhecemos as deliberações tomadas por governos anteriores, nomeadamente pelo governo do Eng.º António Guterres que, em Julho de 1999, aprovou uma resolução do Conselho de Ministros que instituiu o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação e constituiu a respectiva comissão de coordenação.
No entanto, não estamos hoje, aqui, para falar fundamentalmente de organismos do Estado ou desses programas, mas para falar daquela que é a realidade actual do País.
Estamos no início da aplicação do QREN. É uma das últimas oportunidades, para não sermos radicais, que a comunidade nacional tem para enfrentar este drama nacional. Não há outro país da Europa, principalmente com uma dimensão equivalente à nossa, que tenha um tal desequilíbrio na ocupação do território.
Não estamos a falar da desertificação no sentido vigente na Convenção das Nações Unidas ou noutros instrumentos legais, que se referem sobretudo à seca, às variações climáticas, à deterioração das capacidades e do uso do solo. Estamos a falar, também e principalmente, da desertificação humana.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Estamos a falar do que se passa no território português, um país cada vez mais virado para o mar não no bom sentido mas no sentido da concentração em duas grandes áreas metropolitanas, asfixiando o quotidiano dessas mesmas áreas metropolitanas.
Ainda há pouco tempo, o Sr. Presidente da República, visitando o distrito da Guarda, foi confrontado com as palavras de autarcas e com realidades que o levaram a extrair conclusões no sentido de que podem existir já hoje, no interior do nosso país, municípios sem futuro.
Não vamos pensar, nenhum de nós, que esta matéria não tem solução.
Vamos distribuir, por todos os grupos parlamentares e pela comunicação social, mapas ilustrativos da realidade actual do País quanto à densidade populacional, quanto aos índices, quanto às pirâmides etárias entre o litoral e o interior, quanto ao investimento, quanto a várias realidades que demonstram, elucidativamente, como é grande o fosso entre várias regiões do País e essas duas grandes áreas metropolitanas.
Por isso mesmo, pedimos ao Estado, através dos departamentos competentes do Governo, que nos fornecessem os elementos resultantes do trabalho da Comissão de Combate à Desertificação — trabalho, com certeza, positivo. Realizou-se, recentemente, a 8.ª reunião da Conferência das Partes (COP8) em Madrid. E soubemos que há 15 dias foi demitido o Director-Geral dos Recursos Florestais.
Mas não é nada disso que nos traz aqui nem é nenhum desses factos que nos move. O que nos move é saber como é que o País, a nível nacional ou nos planos regionalizados, vai assumir esta causa como uma das grandes causas na aplicação do próximo quadro de recursos da União Europeia que é posto à nossa disposição. Sabemos como um dos seus eixos é exactamente o da valorização do território, juntamente com a competitividade e com a qualificação. São eixos, são caminhos, são prioridades fundamentais para o País.
Contudo, mais do que falarmos na valorização do território, é bom olharmos para o balanço da aplicação do Fundo de Coesão nos quadros comunitários anteriores. Grande parte das fatias dos recursos do Fundo de Coesão destinados às zonas mais desprotegidas foi aplicada na Grande Lisboa e no Grande Porto. Se Portugal tem Fundo de Coesão, é fundamentalmente por distritos como Bragança, Beja, Évora, Vila Real, Guarda, Castelo Branco, entre outros, terem níveis de vida mais desfavorecidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — E, no entanto, é bom lembrar que o Fundo de Coesão, em governos nossos e em governos comandados por outros partidos, foi aplicado no financiamento de obras como a Ponte Vasco da Gama. Destinava-se a regiões supostamente mais desfavorecidas, mas foi aplicado exactamente em investimentos nas regiões mais favorecidas de Portugal.
Todos nós, que temos responsabilidades políticas no Portugal de hoje, temos de interiorizar este drama das populações do interior.

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Por isso mesmo apetecia-me dizer àqueles que, a certa altura, brincaram com a deslocalização de serviços ou departamentos governamentais que estavam a brincar com assuntos sérios. São sinais dados ao País inversos, às vezes, dos sinais dados quando encerramos serviços da mais variada ordem ou quando desvalorizamos infra-estruturas ou equipamentos existentes em regiões que sentem que não têm futuro no seu horizonte.
Sublinho: não queremos fazer deste debate qualquer momento de crítica ao Governo em funções ou a qualquer outro período da vida nacional. Por muito que pareça estranho ao «politicamente correcto» ou à «ortodoxia política», aquilo que queremos fazer é uma chamada de atenção colectiva para aquela que é uma causa nacional.
Este Governo tem pecados na matéria? Tem. E muitos! Mas sabemos olhar com a isenção que é possível a qualquer ser humano para os diferentes períodos da história recente, mesmo aqueles em que tivemos responsabilidades.
Queremos, no entanto, dizer a este Governo, que é o responsável pela definição das linhas mestras da aplicação do QREN, que esta causa tem de ser verdadeiramente nacional!

Aplausos do PSD.

A reformulação dos PIDDAC regionalizados, a reformulação dos programas operacionais, a afectação de fundos às diferentes zonas do País têm de ter este leitmotiv como motivação, como inspiração essencial.
Pedi para distribuir também a lista de concelhos do País que no PIDDAC para este ano têm uma dotação «zero». A lista é impressionante! Pode ver-se que há mais concelhos do que em anos anteriores, também por causa da reformulação na Estradas de Portugal, que no PIDDAC não têm 1 cêntimo para investimento. São, via de regra, aqueles concelhos que mais careciam desse mesmo investimento.

Protestos do PS.

Aconteceu também em anos anteriores, Srs. Deputados. Não se inquietem! Mas eu já disse, e sublinho, que estamos aqui para falar do País como um todo, da nossa obrigação como comunidade nacional, e os agendamentos potestativos, as interpelações, os debates de urgência, os debates sobre questões de actualidade não devem servir só para o confronto. Devem servir também para o despertar de consciências…

Aplausos do PSD.

… para nós próprios pensarmos por que é que, passados todos estes anos, esses indicadores se agravam cada vez mais, por que é que cada vez é mais pungente a situação desses municípios. Será por esquecimento? Será por negligência? Por que é que, quando é elaborado o PIDDAC, em Lisboa, os conselhos regionais nas diferentes parcelas do território nacional não dão parecer prévio vinculativo em relação aos investimentos que são distribuídos um bocadinho a trouxe-mouxe por todos os concelhos do País, muitas vezes ao arrepio da vontade dos autarcas das diferentes parcelas do território? É preciso arrepiar caminho neste domínio.
Hoje em dia, quem tem o poder político nas mãos somos todos nós, quem é Governo e quem é oposição.
Se o País chegar a 2013 com a utilização dos mesmos critérios, com a mesma rota, com o mesmo caminho, estará cada vez mais a caminho do mar, mas no sentido de afundamento e não no de aproveitamento.
Terminou o tempo previsto para esta intervenção inicial. Ao longo do tempo restante deste debate, procuraremos contribuir, com palavras e com documentos, para o que acabo de dizer, para aquela que é uma causa verdadeiramente nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Há um pedido de esclarecimentos ao Sr. Deputado Santana Lopes.

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Para o efeito, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Santana Lopes, o diagnóstico que fez podemos estar de acordo com ele em larga medida, mas acontece que esse diagnóstico, que é produto do trabalho do Governo, tem soluções concretas que estão no terreno.
Ora, é relativamente a essas soluções concretas, que V. Ex.ª não avançou, que pretendo tranquilizá-lo no que se refere ao equilíbrio, ao interesse e ao combate pelo desenvolvimento do interior.
Em termos do QREN, o Sr. Deputado com certeza sabe que Portugal não só foi dos primeiros países a apresentar o seu programa como é o que tem mais programas operacionais aprovados, dirigidos à qualificação, à competitividade e à valorização do território.
Sabe também o Sr. Deputado que, quando se fala na auto-estrada transmontana, que foi lançada agora, e noutras, nomeadamente, do Baixo Alentejo, do Baixo Tejo, do Douro Interior, do Centro, etc., significa que estamos a fazer um programa de investimento no valor de mais de 1000 milhões de euros. Para quê? Para que o território nacional tenha coesão, para que haja novas oportunidades para o interior do País.
Devo dizer-lhe também, Sr. Deputado, que, contrariamente ao passado, em que os centros de decisão foram concentrados em cinco pontos do País, o Governo está a reorganizar os serviços, a redistribuí-los pelas regiões, a colocá-los mais perto das pessoas,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Dê exemplos!

O Sr. José Junqueiro (PS): — … de modo a terem novas oportunidades e a sua vida mais simplificada.
Em matéria do conjunto de incentivos a esse desenvolvimento, o esforço dirigido à actividade empresarial traduz-se em taxas de IRC mais favoráveis para quem está no interior e aí queira localizar as suas empresas.
Devo dizer ainda, Sr. Deputado, que também é dada oportunidade às autarquias locais, através do IRS, de serem elas próprias a fazer essa moderação no sentido de apontar estímulos às pessoas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Em síntese, Sr. Deputado, pergunto-lhe se tem ou não conhecimento dos programas que referi.
Mas direi também que, estando de acordo com uma parte do diagnóstico, temos as soluções e esperamos vivamente que o Partido Social Democrata possa acompanhar o Partido Socialista na concretização das mesmas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, muito rapidamente e tentando não desperdiçar tempo, quero dizer-lhe que sabemos, conhecemos tudo o que referiu e, como calcula, podia dar-lhe muitas respostas sobre a reorganização de serviços e outras matérias. Não é esse o caminho que escolhemos hoje para este debate.
Limito-me tão-só, como ilustração do trabalho de muitos durante anos, a chamar a atenção para os mapas de que vamos distribuir cópias, alguns exemplares dos quais agora vos exibo: este primeiro mapa tem a ver com a densidade populacional em todo o território nacional enquanto este outro mostra o índice de envelhecimento da população consoante as diversas regiões do País.
Pode dizer que todos conhecemos os dados plasmados nestes mapas, mas conhecemo-los há muitos anos e cada vez mais se agrava a situação, cada vez está pior.
É por isso que queremos fazer esta chamada de atenção: o actual QREN constitui, provavelmente, a última oportunidade para inverter esta tendência autofágica, destruidora da visão, com que todos sonhamos, de um país equilibrado em termos de distribuição por todo o território nacional da riqueza, das pessoas, dos bens, das infra-estruturas.
Falou em auto-estradas a construir no interior. Muito bem. Mas pergunto-lhe: e as pessoas, Sr. Deputado?

O Sr. José Junqueiro (PS): — É para as pessoas!

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O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Deputado, quantas vezes percorre a auto-estrada até Elvas ou até Badajoz? Veja os dados relativos ao tráfego nessa auto-estrada! Portanto, hoje, não estamos aqui para provocar danos ao Partido Socialista, estamos aqui a falar para que não se continue a provocar danos ao País e às populações que vivem nas zonas mais desfavorecidas de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Vamos dar passar à fase de debate propriamente dito.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A desertificação do interior e o seu atraso relativamente a outras regiões do País tem sido um dos temas mais recorrentes do discurso político em Portugal.
A sociedade portuguesa, com uma marcada tradição rural, teve durante muitos anos uma economia essencialmente suportada em actividades agrícolas. Nesse período, as aldeias e vilas do interior do País tinham um nível de população muito elevado, com baixo nível de poder de compra mas com uma estrutura demográfica onde predominavam as idades mais jovens.
O surto da industrialização, que Portugal viveu muito timidamente, levou os mais novos à emigração para os países mais desenvolvidos da Europa. Iniciou-se aí um processo de despovoamento, a que factores de terciarização económica e de concentração urbana concorreram para acelerar a chamada «desertificação humana».
A falta de políticas de planeamento regional que estabelecessem condições para um maior equilíbrio na afectação dos recursos foi também, por outro lado, um factor que potenciou a litoralização do País e um envelhecimento sem precedentes das populações do interior.
No início do terceiro milénio, Portugal apresenta sinais de evidente contraste entre uma faixa litoral, mais desenvolvida, e uma imensa massa territorial do interior, com sérios e preocupantes sinais de declínio. Sobre isto, todos estamos de acordo.
É a este estado de coisas que temos de dar resposta.
Pela nossa parte, Partido Socialista, a acção política, materializada nas políticas do Governo, no que diz respeito à coesão territorial, temos três objectivos.
Primeiro, tomar a iniciativa de fomentar a construção de infra-estruturas colectivas que contribuam para estancar a hemorragia humana do interior do nosso país e que, ao mesmo tempo, sejam capazes de aportar factores dinâmicos e de desenvolvimento que valorizem o potencial endógeno das regiões mais periféricas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Segundo, desenvolver políticas, no domínio do ordenamento do território e da reorganização de serviços públicos, que tornem mais eficaz a gestão dos recursos disponíveis e garantam uma efectiva e democrática igualdade de oportunidades.
Terceiro, utilizar os instrumentos de política fiscal para, dentro dos limites possíveis, accionar mecanismos de discriminação positiva que favoreçam o investimento para a competitividade das regiões do interior, num quadro alargado de integração económica nacional e internacional.

Aplausos do PS.

Estou certo de que o principal partido da oposição dirá que isto é pouco, dirá mesmo que é muito pouco, mas, nos três anos em que recentemente esteve no governo, não se lhe conheceu uma única medida para combater o despovoamento do interior.

Aplausos do PS.

Volto agora aos nossos objectivos de que falava.

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O primeiro objectivo tem em vista o desenvolvimento de infra-estruturas colectivas. Este Governo tem vindo a concretizar velhas aspirações das populações do interior, abrindo concursos públicos para a construção de auto-estradas e itinerários de perfil rápido, para tornar mais próximas as regiões mais periféricas e, com isso, recuperar o patamar indispensável para as recolocar num mercado mais alargado.
De resto, o fundamento do desenvolvimento encontra uma parte da explicação na proximidade aos mercados, tornando economicamente sustentáveis e competitivas as relações comerciais entre as pessoas.
Os mercados das zonas mais periféricas têm sofrido o problema do isolamento que tem condenado as populações a um perímetro de intervenção socioeconómica relativamente restrito, reduzindo os fluxos e as trocas enquanto base essencial para o crescimento económico e a inerente geração de riqueza.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — A aproximação das regiões do interior aos centros de maior actividade e consumo vai consubstanciar-se em maiores oportunidades e, sobretudo, na possibilidade de serem valorizados os produtos, os hábitos e as tradições, a gastronomia, a paisagem, o ambiente, que reflectem a singularidade matricial dessas regiões.

Aplausos do PS.

Em anteriores governos do Partido Socialista, iniciámos por todo o País, inclusive no interior, a construção de uma série de vias rodoviárias, as quais não são «portajadas». VV. Ex.as
, no PPD/PSD, defendem sempre a introdução de portagens, não explicam é como é que poderia haver, já hoje, uma A23 e como é que Castelo Branco pode estar ligado à Guarda através de auto-estradas se não houvesse SCUT! Não explicam como é que, hoje, se pode ir de Viseu a Chaves sem pagar portagem na auto-estrada! Expliquem como é que se fazia essa auto-estrada se houvesse as tais portagens?!

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados: Refiro agora o segundo objectivo. O Governo tem levado a cabo políticas públicas no domínio da reorganização dos serviços que se têm traduzido num esforço de requalificação do padrão de vida das populações.
Dou aquele que, para nós, é um bom exemplo, mas que foi muito contestado por toda a oposição: a educação. A rede do ensino pré-primário e do ensino básico permitiu integrar escolas dispersas e com poucos alunos em agrupamentos escolares mais amplos, melhor apetrechados e capazes de sociabilizar as crianças a partir do 1.º ciclo de escolaridade.
A escola pública é, porventura, o primeiro e mais importante responsável pela construção sólida de uma personalidade fundada em valores de exigência, de solidariedade, de aprendizagem, em valores que defendam e que façam com que as crianças tenham, desde o início, a socialização que não tinham quando estavam isoladas.

Aplausos do PS.

Deu-se-lhes, por isso, a igualdade de oportunidades e, portanto, o reordenamento do parque escolar, com particular incidência no interior do País, tem permitido ultrapassar os bloqueios anquilosantes de um sistema que começava logo por diferenciar, relegando para o fim da fila ou para a exclusão, aqueles que, por má sorte, tinham nascido numa região periférica, numa região do interior.

Aplausos do PS.

Quanto ao terceiro objectivo, que é o das medidas de política fiscal, devo dizer quer elas são, indiscutivelmente, um factor de grande alcance e de actuação consistente para uma efectiva discriminação positiva. O facto de uma empresa que se constitua no interior passar a liquidar um IRC a uma taxa de 10% representa uma alteração significativa no cálculo económico dos investimentos. É que a mesma empresa paga, no litoral do País, uma taxa de IRC de 25%, acrescida da derrama, o que se traduz num esforço fiscal global de qualquer coisa como 27 ou 28%, ou seja, quase o triplo do que paga no interior.

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Este posicionamento em matéria de IRC merece também ser comparado com a taxa de 30% que vigora em Espanha e que, pela sua proximidade, é muitas vezes utilizado como exemplo para outras situações. Mas o quadro dos benefícios fiscais é mais alargado, o que concorre para reforçar a capacidade destas regiões para atraírem mais e melhor investimento. Mais investimento para valorização e aproveitamento dos recursos endógenos, sobretudo de natureza agro-pecuária e extractiva, para um turismo de qualidade e direccionado para o aproveitamento dos recursos energéticos.
É, no entanto, fundamental que a este esforço de alavancar as regiões do interior do País se junte também, de forma concertada, a intervenção das autarquias, que deverão procurar encontrar entre si plataformas de acção modernizadora de estruturas de utilização comum, com vista à criação de redes nos diferentes domínios da actividade económica e social.

Aplausos do PS.

O País, no seu todo, está, hoje, perante o desafio de gerar novas e mais competitivas competências e o interior continuará a merecer um olhar atento para os seus problemas, no pressuposto de que é num contexto de harmonia na diversidade que poderemos encontrar soluções mais equilibradas e mais capazes de promover um desenvolvimento integrado e um satisfatório ordenamento do território.
Sr.as e Srs. Deputados: O PS reafirma a sua profunda convicção de que o modelo de desenvolvimento assente numa mais homogénea estrutura da economia nacional satisfaz mais eficazmente os propósitos de aproveitamento e valorização do nosso património, para além de proporcionar menores custos sociais, consequência do sobrepovoamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. O interior do País não pode ser visto como um encargo mas, sim, como um enorme potencial de desenvolvimento e futuro, fruto da sua centralidade ibérica. Urge aproveitar em pleno as enormes vantagens que advêm do fim das fronteiras entre Portugal e Espanha.
As políticas em curso deverão constituir-se numa questão de regime de relevância institucional, uma vez que o princípio da igualdade de oportunidades só terá substância se não for indiferente nascer no Alentejo, em Trás-os-Montes ou em Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Mota Andrade.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, ouvi, com toda a atenção, as bondades que o Governo tem distribuído pelo interior e pelas populações que nele vivem e trabalham e reparei que, entre essas muitas bondades, o Sr. Deputado se esqueceu de referir as muitas maldades que têm sido feitas a essas populações em matéria de serviços de saúde e de assistência na doença. Isso, o Sr. Deputado esqueceu e ignorou.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora bem!

O Sr. João Semedo (BE): — É, de facto, um mapa do País que se distingue das cores do mapa do Sr. Deputado Santana Lopes. Ao menos, o vosso é só cor-de-rosa de alto a baixo! Mas não é essa a realidade!… A pretexto da falta de recursos humanos e financeiros, a vossa política tem sido, no campo concreto, de concentração das unidades de saúde, ainda por cima no litoral e nos grandes centros urbanos, deixando as populações que vivem no interior ou em cidades menos numerosas completamente desprovidas dos recursos de saúde necessários para a sua defesa.
Pergunto, Sr. Deputado: como é que vai reequilibrar as assimetrias, as quais referiu da tribuna?! Imagina que algum jovem casal vai viver para o interior correndo o risco de o seu primeiro filho nascer numa ambulância?!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Ah!…

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O Sr. João Semedo (BE): — Pensa que algum idoso se sente confortável, mais acompanhado, mais seguro, mais confiante no fim da sua vida sabendo que pode ficar em casa e morrer à espera de uma ambulância?! É esse o interior do País que desejam?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — A terminar, pergunto: não considera que, com esta política, estão a tornar o interior do País no «quarto escuro» onde põem os portugueses que querem ficar de castigo?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, também ouvi com muita atenção o seu discurso, que, no fundo, é um copy and past dos discursos feitos anteriormente por qualquer outro Deputado e por qualquer membro do governo — do Partido Socialista, obviamente!… — de que o interior está desprotegido mas que têm soluções. Contudo, o que importa é falarmos das soluções que apresentam.
O Sr. Deputado referiu as infra-estruturas e benefícios fiscais. Vamos começar por estes últimos.
Considera que pode falar nesta matéria depois da retirada de todos os serviços, do encerramento de escolas e de hospitais?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Para não dizer que invento, vou dar-lhe apenas um exemplo, entre os imensos que teria para dar: Gouveia está sem internamento nem centro de saúde a partir de 20 de Dezembro, embora haja um novo, que ainda não está inaugurado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Sr. Deputado José Junqueiro conhece bem isso!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Disse, depois, o Sr. Deputado que inauguraram novas vias de acesso.
Sr. Deputado, só não me rio porque estamos a falar de assuntos que merecem toda a seriedade!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Do que é que estamos a falar? Estamos a falar do Sr. Ministro das Obras Públicas, Sr. «Ministro do deserto», que, porventura, fazia todo o sentido que aqui estivesse, já que falamos de desertificação…

Aplausos do CDS-PP.

Estamos a falar do comboio de alta velocidade que regressa a Viseu? Já perdemos a estação e já perdemos o comboio, mas agora sabemos que o Sr. Ministro das Obras Públicas vai pôr o TGV em Viseu.
Tratou-se de uma promessa feita para 2017 numa reunião da Federação do Partido Socialista realizada em Viseu. Isto é verdade ou o jornalista terá ouvido mal?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso foi na Feira de São Mateus!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Para não falar só da minha região, relativamente a Trás-os-Montes (que, julgo, conhece bem), tenho outro artigo que refere que o Sr. Primeiro-Ministro Sócrates garante, para 2011, 400 km de novas estradas.
Sr. Deputado, com a seriedade com que se fizeram essas promessas, para 2017, poderei prometer, para 2037, uma praia em Bragança!…

Risos do CDS-PP.

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O Sr. Deputado referiu os projectos de interesse turístico. Excluindo o do Alqueva, pergunto quantos PIN há no interior. Consegue dizer-me quantos há? Já agora, comunico-lhe que, para além dessa sua visão idílica, as coisas vão piorar e, por isso, seria bom que o Partido Socialista e a respectiva bancada pudessem dizer quantos técnicos e quantos funcionários públicos serão reformados nos próximos anos, piorando ainda mais as condições de atendimento do interior.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, depois de ouvirmos o discurso de deslumbramento do Sr. Deputado Mota Andrade, vamos lá «pôr os pés no chão» do interior deste país.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Deputado Mota Andrade, convinha que esse seu discurso fosse devidamente explicado às populações de Bragança, da Guarda, de Castelo Branco e de outras do interior do País para esclarecer o que está a acontecer aos consumidores portugueses, que, em vez de consumirem em Portugal, consomem em Espanha, porque o IVA é 5% mais baixo, e, em vez de consumirem combustíveis em Portugal, vão consumi-los em Espanha, porque aí os impostos sobre os combustíveis são mais baixos.
Convinha ainda que o Sr. Deputado esclarecesse por que é que as empresas, em vez de se localizarem em Portugal, vão localizar-se em Espanha, e por que é que a rede das pequenas empresas comerciais, devido ao aumento de 50% das contribuições para a segurança social, em vez de se manter viva, está a encerrar.
Finalmente, era bom que explicasse qual a razão do enorme fluxo de trabalhadores que, nomeadamente em Bragança, passa, todas as semanas, de Portugal para Espanha e de Espanha para Portugal.

Aplausos do PSD.

Convinha, Sr. Deputado, que explicasse isto às populações do interior, para elas perceberem que estes deslumbramentos de V. Ex.ª mais não são do que uma prova de solidariedade para com o Governo socialista de Espanha, que tem tudo a ganhar com estas medidas penosas que o Governo impõe às populações do interior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, pensava que, sendo V. Ex.ª médico, fosse mais rigoroso e, pelo menos em matéria tão séria como a da saúde, não fosse tão demagógico.
É que nascimentos em ambulâncias, como V. Ex.ª sabe, sempre houve. Nós não queremos que haja, mas sempre houve. E V. Ex.ª sabe…

Risos e Protestos do PSD.

Tenham calma, Srs. Deputados do PSD, já aí chego! Como dizia, Sr. Deputado João Semedo, V. Ex.ª sabe muito bem por que é que sempre houve. Houve porque nunca foi feito, como devia, um acompanhamento às mulheres que vão ter os seus filhos, nomeadamente às pertencentes aos estratos sociais mais baixos da população — e é isso que temos de combater.
Dou-lhe o meu exemplo pessoal, da minha família: a minha mulher teve duas filhas, no Porto. Na altura, não havia estradas, Sr. Deputado, mas ela não teve qualquer problema, porque foi sempre devidamente acompanhada.
Por isso, se o Sr. Deputado «puser a mão na ferida» e disser «vamos dar condições aos estratos sociais mais baixos da população», conte connosco! Agora, vir com discursos demagógicos sobre nascimentos em

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ambulâncias, não! É que o que nós queremos é maternidades de qualidade e para haver maternidades de qualidade não pode haver uma maternidade por concelho.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é que é demagogia!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Deputado Hélder Amaral, quero dizer-lhe o seguinte: sabe o que é que dói à sua bancada e à bancada do PSD? Sabe? É que, em 2011, o norte da Guarda vai ter IP2, o distrito de Bragança vai ter IC5, e vai haver auto-estrada transmontana. E os senhores tiveram três anos — três longos e penosos anos para as populações daquela zona do País! — e não fizeram nada! Nem os projectos! Nada!

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Deputado, fique sossegado que, já para o ano, até vou convidá-lo para ir ao distrito de Bragança, porque, nessa altura, já vai ver obra. Portanto, não é miragem. Em 2011, as estradas vão ser feitas e isso dói-vos. Mas esse é um problema vosso, pois, durante três anos, abandonaram por completo o interior.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E quando os senhores falam em serviços, só peço que me indiquem qual é o serviço que deixou o distrito, por exemplo, de Bragança ou de Vila Real e que passou a depender do Porto, como era hábito no tempo do vosso governo. Digam-me um! É que, pela primeira vez, este Governo, com o PRACE, com a reestruturação dos serviços, colocou serviços tão importantes como a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte sabe onde, Sr. Deputado? Em Mirandela. E colocou a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, sabe onde? Em Castelo Branco. Sabe o que acontecia no vosso tempo? Ia tudo para o Porto, nomeadamente nos governos do PSD. Lembra-se disso, Sr. Deputado? Aí é que está a diferença e é isso que vos incomoda.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Quantas zonas agrárias fecharam?!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Quanto ao Sr. Deputado Adão Silva, também sinto bem o desconforto em que se encontra, nomeadamente por ser de Bragança e por a população de Bragança ir finalmente ver concretizada por um Governo do Partido Socialista uma grande aspiração sua, que é não só a auto-estrada mas também o IP2 e o IC5.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Quanto à passagem de trabalhadores espanhóis para Bragança, ou de Bragança para Espanha, estamos todos de acordo…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não é espanhóis, é portugueses!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Foi o que o Sr. Deputado disse! O Sr. Deputado disse que havia ligação, ou seja, que os portugueses iam trabalhar para Espanha e que os espanhóis vinham (o que, como sabe, é verdade) trabalhar para Bragança.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não, não!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Mas essa é a Europa que todos nós queremos, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

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O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso deixar de dizer que, quando fui informado do tema deste debate, proposto pelo PSD, fiquei surpreendido e até com uma certa expectativa de saber exactamente qual seria o conteúdo que o PSD pretendia dar a este debate.
Depois de ouvir o Sr. Deputado Santana Lopes, percebi. Percebi que se pretendia discutir «para a frente» e deixar apenas o diagnóstico como referência em relação ao passado. E percebe-se porquê.
Mas nós temos de ir buscar o passado — o passado dos governos do PS, o passado dos governos do PS com o PSD, o passado do governo do PSD com o CDS, o passado do governo do PS com o CDS. Enfim, tivemos aqui as fórmulas quase todas. E tivemos três quadros comunitários de apoio, Sr.as e Srs. Deputados! Mas, de eleição para eleição, pergunto: algum dos Srs. Deputados que teve oportunidade de participar nos debates políticos em vésperas de eleições ouviu algum dos partidos concorrentes às mesmas dizer que não conhecia a realidade do País, que não tinha soluções para o interior do País? O que é que temos de novo no debate de hoje? Um Governo de maioria absoluta do Partido Socialista, com a frente do interior, pela primeira vez, na primeira fila da bancada,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não é a primeira vez!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … e esperamos ouvir o nosso querido amigo e Deputado Mota Andrade afirmar aqui, com a mesma veemência com que o ouvi afirmar em Trás-os-Montes, aquando de uma visita aí efectuada pela Comissão de Economia, as reivindicações do interior e a condenação das políticas. Só que, desta vez, não! Desta vez, há aqui uma tónica mais de justificação e de tentar apontar para a frente.
Ó Sr. Deputado, nós temos um Governo há três anos! Há três anos! Se fosse um mandato normal, estava quase a entrar no último ano de mandato. E o Sr. Deputado sabe, como eu, o que dizem hoje os cidadãos do interior: «Eh pá, se houvesse eleições todos os anos, talvez eles fizessem alguma coisa pela gente!»

O Sr. Mota Andrade (PS): — Oh!

O Sr. José Soeiro (PCP): — É que, de resto, o que nós temos é aquilo que foi dito. O que temos é muita demagogia, muita promessa… E obra concreta, onde é que está?!

Vozes do PCP: — Zero!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Quais são os indicadores?

Vozes do PCP: — Zero!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Espero que o Sr. Ministro, que já abalou, não se tenha assustado! Espero que ele volte e nos venha dar algumas explicações!… É que, três anos depois, para um Governo e uma maioria … Quem é que não tem presente os discursos do Eng.º José Sócrates? «O interior, comigo, nunca será esquecido!» — esta era a grande frase!

O Sr. Mota Andrade (PS): — E o aeroporto de Beja?!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Mas três anos depois, para além dos papéis, o que é que temos? Temos mais desertificação, mais gente envelhecida, mais estagnação económica… Espero que o Sr. Ministro, depois, nos venha dar os indicadores, porque, ainda recentemente, tivemos aqui um debate importantíssimo, em relação ao qual havia até uma certa expectativa de que, através do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), tivéssemos finalmente uma estratégia de desenvolvimento que equilibrasse o País e combatesse as assimetrias.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nada disso!

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O Sr. José Soeiro (PCP): — No entanto, Srs. Deputados, o PNPOT está aí, os senhores votaram-no e o que é que está lá consagrado? É um Portugal litoralizado,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … um Portugal metropolizado,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … um Portugal que, no ano de 2025, a concretizarem-se os grandes objectivos estratégicos do Partido Socialista, terá ainda mais gente no litoral e menos gente no interior.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — É esta a aposta no futuro do interior?! É isto que os senhores propõem como soluções para o interior?! A verdade é que, quando os senhores falam do Alqueva, disto ou daquilo estão a falar de projectos que, há muito, podiam e deviam ter sido feitos. E os senhores sabem disso. Sabem que, por exemplo, o Alqueva esteve 15 anos parado, com governos do PS e governos do PSD. Sabem, e bem, que as acessibilidades eram do PRN 2000 — de 2000! — e não tarda muito estamos em 2010! Porém, continuamos a apostar num PRN que ainda há-de ser cumprido, um dia — um dia!… —, porque as obras hão-de ser feitas… Percebo a preocupação do Partido Socialista, mas é o PS que está no Governo, é o PS que tem de responder também pelas políticas de agora. Quanto ao passado, não vale a pena falarmos muito mais, até porque temos todos os indicadores disponíveis. Mapas de Portugal como este que aqui temos podíamos ir buscá-los há 5, 10 ou 15 anos, porque, sistematicamente, as políticas seguidas têm sido para liquidar — e não para ajudar a desenvolver — postos de trabalho no interior,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … para liquidar pequenos agricultores no interior. Daí, vermos, cada vez mais, a nossa juventude a sair do interior para a emigração, para Lisboa ou para o Porto. Esta é a realidade que os senhores não podem contornar.
E é sobre isto que esperamos que o Sr. Ministro, depois, na sua intervenção — e tem bastante tempo para falar —, nos dê números concretos. E desde já, desafio-o a dizer algo do género: «não, em três anos de Governo de maioria absoluta do Partido Socialista, temos menos desertificação, menos envelhecimento e o PIB no interior aumentou». É que estes são os indicadores concretos que podem sustentar a argumentação.
Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, quando vem cá, tem o hábito de dizer: «números concretos». Então, venham lá esses números concretos em relação ao interior! É que se formos, hoje, da serra do Algarve por Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda (e passamos um pouco ao lado de Viseu, porque Viseu tem duas correntes) e chegarmos a Vila Real e a Bragança, o que é que temos nas nossas aldeias, quem é que lá encontramos? Reformados, no essencial, velhotes! Temos, hoje, concelhos com 50% e 60% da população reformada, com reformas baixas. O que ainda equilibra alguma coisa nesta realidade é a existência, apesar de tudo, de alguns serviços da função pública. E aí o que é que podemos dizer? Que a ofensiva deste Governo contra os trabalhadores da Administração Pública, que não tem paralelo em 34 anos de democracia, está a originar congelamento de salários, despedimentos, encerramento de serviços e deslocalização de serviços, ao contrário do que está a ser dito.
Se formos agora avaliar o próximo QREN, com o quadro que aqui está, o que é que encontramos? Um QREN centralista, governamentalizado, …

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … e a continuidade de uma política cujos resultados estão à vista. Quem queira observar com atenção o que se verificou no I, no II e no III Quadro Comunitário de Apoio, verá que a estratégia deste Governo é dar continuidade à estratégia dos governos anteriores, logo, uma estratégia condenada ao fracasso.

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Cá estaremos para pedir contas!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus.

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, para que fique claro, gostaria de sublinhar que há uma clara aposta do Partido Socialista e deste Governo no desenvolvimento do Alentejo, mas é no desenvolvimento do Alentejo a partir dos seus recursos endógenos.
Desde logo, gostaria de referir-me a uma questão que é nevrálgica para o Alentejo, o Alqueva. Foi com o impulso do Partido Socialista que o Alqueva arrancou.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Repito, Srs. Deputados, foi com o impulso do Partido Socialista que o Alqueva arrancou e é com o Partido Socialista que, neste momento, está a expandir-se.
Mas, mais do que isso, caso andem distraídos, o Alqueva vai ver o término da sua construção antecipado em 12 anos, uma vez que se prevê que a sua construção seja terminada em 2013. O regadio e toda a obra que lá está feita, que é um claro investimento na agricultura, com a potenciação do olival, recurso exógeno do Alentejo, é claramente um investimento do Partido Socialista. E aí pedimos meças, Sr. Deputado, porque, efectivamente, nunca virámos as costas ao Alqueva, assumimos um compromisso e continuamos comprometidos com ele para o futuro.
Sobre o PSD e relativamente ao compromisso por ele assumido nestes grandes investimentos, nem vale a pena falar, porque, Srs. Deputados, não há memória.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Não há memória, não!

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Gostaria de referir outros investimentos, como os que foram feitos nas tais freguesias e aldeias que o Sr. Deputado diz que nunca foram objecto de qualquer investimento.
Dou-lhe o exemplo do Alandroal, Sr. Deputado, onde há centros educativos que são centros comunitários para servirem e dinamizarem toda a zona e a região do Alandroal. É o caso de Pias, também na zona no Alandroal. Além disso, na sede do concelho, há dois centros educativos que servem precisamente para estabilizar as crianças do interior.
Mas posso dizer-lhe mais, Sr. Deputado. Na área da saúde, por exemplo, vamos ter finalmente a construção de um novo hospital, um hospital central que vai ter urgências polivalentes, novos meios de diagnóstico e vai promover a autonomia do hospital de Évora, o hospital de referência do Alentejo em relação a Lisboa e a outros hospitais.
Mas há mais medidas, Sr. Deputado. Como sabe, o Alentejo é uma das regiões com a maior taxa de incidência de AVC. Onde é que foi criada a unidade de convalescença? No Hospital Distrital de Évora, a única no país. Portanto, estas são respostas que têm as pessoas no centro, Srs. Deputados. Têm as pessoas no centro e têm futuro, com o desenvolvimento da região de forma sustentada.
Quanto ao turismo, Srs. Deputados, há grandes empreendimentos turísticos nos três distritos, e no litoral também, que são claramente investimentos para criar postos de trabalho. Mas não é só na área do turismo, é também na agricultura.
Portanto, quando o Sr. Deputado diz que o Alentejo está abandonado, posso dizer-lhe que, de facto, ele foi abandonado, mas foi abandonado pela bancada do PSD.

Aplausos do PS.

Recorde-se que o aeroporto de Beja foi recuperado com o PS e o Alqueva resultou de investimento do PS.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E agora é um «mar de rosas»!

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A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Por isso, Srs. Deputados, em matéria de desenvolvimento do interior, pedimos meças.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Termino, Sr. Presidente, parafraseando Pessoa: «O que nós vemos das coisas são as coisas/ O essencial é saber ver».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, em relação ao Alentejo, gostaria de dizer que, na verdade, se o Sr. Ministro nos der aqui hoje os indicadores do Alentejo, verificaremos que o Alentejo cresceu. Cresceu em população, cresceu em PIB,…

Protestos do PS.

A sério! Sr. Presidente, não querem ouvir! Então Santarém não é agora a maior cidade do Alentejo?

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — É que, se juntarem o Alentejo a Lisboa e Trás-os-Montes ao Porto, alteram os indicadores todos!

Aplausos do PCP, do PSD e de Os Verdes.

Mas a verdade está lá! É preciso ir lá vê-la! Mas os senhores, isso, não querem ver! A Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus veio aqui dizer-nos: «Atenção, que nós retomámos o aeroporto». O aeroporto foi apontado pela CDU há 18 anos, deveria estar pronto há 16 anos, e a Sr.ª Deputada vem aqui falar do aeroporto?!

Protestos do PS.

Sr.ª Deputada, tenha um bocadinho de pudor! Só o PSD é que parou o Alqueva? Quem parou o Alqueva foi o Dr. Mário Soares, no tempo do governo do Partido Socialista. Sabia? Não sabia! Fica a saber!

Protestos do PS.

Já agora, quero dizer-lhe uma coisa que esta manhã não tive oportunidade de dizer ao Sr. Ministro. De qualquer forma, fica aqui o recado.
Em 7 de Dezembro, repito, a 7 de Dezembro de 2004 (não é de 2005, nem 2006, nem 2007, estamos a falar de 2004), quem fosse ao site da EDIA e olhasse para o cronograma relativo à execução das redes primárias e secundárias do Alqueva, já encontrava lá a famosa antecipação dos 10 anos!

Protestos da Deputada do PS Paula Nobre de Deus.

Os senhores apresentam coisas «requentadas», conhecidas e reconhecidas. O concreto é que os alentejanos continuam a não ter emprego, os alentejanos continuam a não ter centros de saúde e continuam a não ter acessibilidades e os alentejanos continuam a ter de emigrar para Espanha, para França, para a Alemanha e para a Suíça.

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Aplausos do PCP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, a primeira nota que gostaria de deixar diz respeito ao facto de estarmos a discutir a desertificação do interior e o desenvolvimento do mundo rural e de não termos aqui presente nem o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, nem o Ministro do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que também é do Ambiente e que provavelmente tutela, segundo tudo indica, o QREN.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares chega!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Este é o sinal que o Governo dá para os problemas de desertificação do interior.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, permita-me que o questione directamente.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, são tarefas fundamentais do Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional. Diz ainda a Constituição que o Estado é unitário e respeita, na sua organização e funcionamento, os princípios da subsidiariedade, da descentralização da administração pública. Incumbe ainda ao Estado ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, com equilíbrio do desenvolvimento socioeconómico e a valorização da paisagem.
Estas são as tarefas fundamentais do Estado. O que é que temos verificado com este Governo? Uma total inconstitucionalidade, por omissão e por acção, no que diz respeito a estes dados.
No passado dia 11 de Setembro, o Presidente francês Nicola Sarkozy, num discurso proferido perante agricultores, dizia: «Os territórios rurais, há muito vítimas do êxodo rural, deparam-se hoje com um aumento da população». Isto, sendo verdade em França, é uma mentira em Portugal, país onde 85,4% do território nacional é rural, mas apenas 38,65% da população vive nessas zonas.
Quais são os sinais que temos deste Governo? Um total abandono do sector primário, com o que se passou em 2005, com a falta de apoio relativamente à seca extrema existente em Portugal, que contribuiu para a desertificação dos solos e do território; o abandono das políticas agro-ambientais e a falta de apoio no pagamento dessas políticas; a falta de apoio à instalação dos jovens agricultores; o corte total do subsídio ao gasóleo verde. Este é o apoio que recebem os principais actores do desenvolvimento do mundo rural, os agricultores.
São os factores de produção na agricultura e a falta de apoio que esses agricultores sofrem que os impedem de ser competitivos, como deveria acontecer face à economia globalizada em que neste momento vivemos.
É esta a política de apoio que o Governo dá ao desenvolvimento do interior e é este o sinal que o Governo dá, com a ausência neste debate dos principais responsáveis, que são aqueles que deveriam aqui estar para discutir esta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O retrato que hoje aqui estamos a fazer de uma parte do País apresenta-nos, em largas faixas do território, sobretudo nas zonas fronteiriças, imagens que nos mostram pessoas sem esperança e rostos onde a angústia reflecte um estado de alma de quem pouco ou nada acredita no futuro.

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Mais do que qualquer outro Governo, este, presidido por José Sócrates, apenas tem mantido como objectivo eliminar tudo quanto possa contribuir para a sobrecarga do Orçamento, sem cuidar das pessoas e dos cuidados que a sua manutenção ali exige.
Por isso, nestes quase três anos de Governo, a palavra de ordem foi «encerrar». Fecharam-se estabelecimentos de saúde, sem critério; escolas, sem conta, não abriram as suas portas; há uma clara diminuição nos contingentes das forças de segurança; alguns tribunais estão igualmente condenados a encerrar os seus serviços.
E por entre muitas carências destaca-se a ausência de investimento público na área do emprego, o qual, a concretizar-se, ajudaria à fixação de muitos jovens.
No que toca às acessibilidades, sobretudo as acessibilidades transversais, estamos igualmente perante um dos maiores entraves ao desenvolvimento.
Há zonas que continuam encravadas, de que são exemplos mais gritantes os concelhos do Pinhal, na Beira Baixa, e outras sem ligações a Espanha, que seriam fundamentais para um novo tipo de relação fronteiriça com o país vizinho.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Em matéria de transacções comerciais, a Espanha — como de resto aqui já foi assinalado ao longo deste debate — tem constituído, de algum modo, um salvatério para todos nós.
Ali se podem comprar muito mais baratos artigos de primeira necessidade, uma vantagem decorrente da diferença de IVA em 5 pontos percentuais, e combustíveis a preços muito inferiores aos nossos.
Em 2008, duas centenas de gasolineiras portuguesas, situadas até 80 km da fronteira, podem decretar falência devido à asfixia financeira decorrente dessa diferença. Nos últimos dois anos, já encerraram 80, resultando daí a extinção de cerca de 2000 postos de trabalho.
O desvio de consumo de Portugal para a Espanha vai ascender a 155 milhões de litros de combustível, o equivalente a 163 milhões de euros, o que acarreta também uma clara perda de receitas fiscais para o Estado.
Quanto ao comércio, também ele afectado por este circuito comercial, só em 2006 encerraram em Castelo Branco 130 estabelecimentos, prevendo-se que este ano, quase a terminar, ronde uma cifra muito semelhante.
O pequeno comércio está a definhar em todo o distrito, o que equivale também a perder-se esse elo, que constitui um traço de união entre as pessoas da mesma rua, do mesmo bairro, da mesma localidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Portugal assiste, hoje, a uma mudança evidente do seu paradigma de desenvolvimento.
A equação que este Governo faz do interior é muito simples: tem menos contribuintes, tem menos votos, tem mais dificuldades, tem maiores necessidades, requer mais investimento, então, tem pouca importância, logo, é para fechar.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Não calaremos a nossa voz, enquanto Portugal caminhar a duas velocidades e sem que haja uma visão de desenvolvimento harmonioso para o País.
Este Governo (como, de resto, todos sabemos) tem sido forte em promessas e continua exímio em propaganda.
Há quase três anos sentados nessas cadeiras, é tempo de começar a cumprir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Há um pedido de esclarecimentos ao Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão, da parte do Sr. Deputado Vítor Pereira, a quem dou a palavra.

O Sr. Vítor Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão: Estava convicto de que V. Ex.ª e o seu partido vinham hoje, aqui, fazer um acto de contrição relativamente às gentes

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do interior, porque quando VV. Ex.as estiveram no poder, ainda num passado, esqueceram o interior. Nunca mais ninguém se lembrou do interior! Logo após as campanhas eleitorais no interior, designadamente, neste caso concreto, no distrito de Castelo Branco, assim que encerram as urnas, VV. Ex.as enterram as promessas. Essa é que é a realidade! Senão, VV. Ex.as digam-me, dêem-me um exemplo concreto de políticas concretas de criação e implementação de políticas de combate à pobreza e à desertificação, de políticas de combate à exclusão social.
Acerca de construções, de obras concretas, de infra-estruturas no distrito de Castelo Branco, o que é que VV. Ex.as têm para dizer? Nada, rigorosamente nada! VV. Ex.as só conhecem o litoral. Aliás, o vosso partido, após as eleições, em vez de Partido Social Democrata, bem podia designar-se «Partido Litoral Democrata» porque é assim que se comporta, porque efectivamente esquece as gentes do interior.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista pede meças ao PSD ou a qualquer outro partido em matéria de políticas concretas para o interior, designadamente no que concerne ao distrito de Castelo Branco.
Escusado será referir a V. Ex.ª — e apenas enumero algumas obras simbólicas para o distrito de Castelo Branco — a construção da A23; a concretização do regadio da Cova da Beira, que, há décadas, estava adormecido; a electrificação da linha da Beira Baixa; a rede do gás natural; …

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vítor Pereira (PS): — … a criação de duas emblemáticas instituições no meu concelho, na minha cidade, no meu distrito, a Covilhã, a faculdade de medicina e ao Centro Hospitalar Cova da Beira.
Aliás, no que diz respeito à faculdade de medicina, lembro que já saíram os primeiros médicos e a maior parte deles vai fixar-se na região. Trata-se de um curso credenciado, internacionalmente conhecido.
No que diz respeito ao Centro Hospitalar Cova da Beira, está nos primeiros lugares do ranking dos hospitais portugueses.
Isto são obras concretas, são medidas concretas e VV. Ex.as não podem, de facto, ignorar esta realidade.
Para além disso e do já referido alargamento de benefícios fiscais, dou-vos um exemplo de uma medida muito concreta, tomada recentemente, o programa de criação habitacional de apoio às pessoas idosas, o qual visa exactamente apoiar as pessoas idosas.
Pergunto a V. Ex.ª se não pensa que esta é uma forma de contribuir efectivamente para combater a desertificação do interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Sr. Presidente, vou ser muito rápido a responder ao Sr. Deputado Vítor Pereira, com quem, de resto, mantenho uma excelente relação e com quem me encontro muitas vezes no distrito, para verificarmos os problemas e as carências que ali existem.
É verdade que há uma coisa boa em Castelo Branco, na Beira Baixa e na zona fronteiriça, e são as próprias pessoas de Castelo Branco que o dizem: «Temos aqui uma coisa boa: é a estrada para Lisboa. Pelo menos, isso temos de bom!».

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não dizem isso, porque gostam demasiado da sua terra!

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Confesso que me deu vontade de sorrir quando disse que, quando encerram as urnas, o PSD enterra as promessas.

O Sr. Vítor Pereira (PS): — É verdade!

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Eu queria recordar-lhe, mais uma vez, que em 12 anos de governo — uma dúzia! —, 9 são da responsabilidade do governo socialista.

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Aplausos do PSD.

Parece-me que, realmente, os senhores esquecem essa verdade com alguma frequência, com alguma assiduidade, portanto, têm alguma amnésia, que, de facto, de vez em quando, convém ser lembrada. Por isso lhe diria — para terminar, porque ainda há mais um Deputado do PSD para intervir sobre os problemas do interior — que o vosso partido, às vezes, não parece um Partido Socialista, parece um partido amnésico.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes querem, em primeiro lugar, saudar o tema que o PSD trouxe a debate, em sentido lato, a desertificação do interior do País, que consideramos ser, de facto, um problema estrutural que requer uma atenção muito particular e urgente por parte do Governo.
Porém, aquilo que Os Verdes não podem a saudar é que o PSD tente desvincular-se das suas responsabilidades relativamente a esta matéria.
Se considerarmos este mapa que aqui vemos, que o PSD fez distribuir e que vou aproveitar — o meu mapa é mais pequenino, via-se melhor nas cores —, e se entendermos que esta realidade é fruto do acaso e que toda a população portuguesa, ou uma grande parte dela, combinou ir morar para o mesmo sítio e ter a sua actividade no mesmo sítio, portanto, se acreditarmos na «história da carochinha», então, não pedimos responsabilidades a ninguém nem vimos aqui pedir ao Governo que tome medidas relativamente a esta realidade dramática.
Se entendermos que isto não é fruto do acaso mas, sim, responsabilidade de opções políticas, que vêm sendo tomadas de há anos e anos a esta parte, então, temos de assumir que a responsabilidade é daqueles que têm alternado no governo, concretamente, do PS e do PSD. Era este primeiro ponto que eu gostaria de deixar claro, para que a culpa, nestas matérias, «não morra solteira».
De facto, falamos de um desperdício no nosso país quando percebemos que cerca de 60% do nosso território está votado ao abandono, está progressivamente abandonado na sua actividade e no que se refere à fixação de actividades económicas e de população.
Este Governo não gosta muito (e já em sucessivos debates o tem afirmado) de que se fale da dicotomia litoral-interior, porque considera, hoje, que a realidade desta dicotomia está entre os grandes centros urbanos e as aldeias, as localidades com menor intensidade populacional. Mas estes mapas demonstram claramente que, hoje, podemos continuar a falar desta dicotomia litoral-interior. E quem não quer olhar para esta realidade concreta e percebê-la, depois, evidentemente, não opta por tomar as medidas adequadas em termos de ordenamento territorial para inverter esta realidade.
E é justamente de opções políticas que temos de falar quando olhamos para instrumentos tão fulcrais como o plano nacional de ordenamento do território, que poderia ter sido um ponto de viragem relativamente ao combate a esta realidade, ou o plano de desenvolvimento rural ou o próprio investimento público através do PIDDAC, que debatemos aqui, há tempos, quando discutimos o Orçamento do Estado, ou os próprios Programas Operacionais Regionais.
O que é que alguns destes planos, designadamente o de ordenamento do território, fazem com grande clareza? É conformar-se claramente com a realidade de distribuição populacional e de distribuição de actividades económicas em Portugal, entendendo que, a partir desta realidade, que está assente, é preciso continuar em termos de ordenamento do território. Ou seja, não se trata de inverter a realidade mas, pura e simplesmente, continuá-la, e neste caso concreto fomentá-la.
Em termos de investimento público, aquilo que tem acontecido é exactamente isso: investe-se onde há população; a população foge para o litoral, continua a investir-se no litoral e a desinvestir no interior. E como não há investimento no interior, a população não se fixa. Assim, temos aqui uma «bola de neve» crescente que vai fomentando este problema estrutural do nosso país.
Considero que era importante trazer a este debate algo que ainda não se trouxe, um estudo do Projecto Observa, do ICSTE, que foi um inquérito nacional sobre os portugueses e o ambiente, feito há 10 anos atrás e, depois, repetido, digamos assim, no ano de 2001, que demonstra claramente aquilo que não se deve fazer e que este Governo está a fazer.

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Colocada a questão sobre a distribuição populacional e a opção de as pessoas irem maioritariamente viver para o litoral, aquilo que as pessoas dizem é que se a opção fosse sua, de raiz, prefeririam viver no interior, nos sítios onde, também de acordo com a sua opção, teriam melhor condição de vida, pela sua ligação à natureza.
O que é que segundo este inquérito faz com as pessoas não optem por viver no interior e se remetam ao litoral? Primeiro, maior oportunidade de emprego, ou seja, não têm oportunidade de emprego no interior; segundo, garantia de serviços de saúde, que não existem no interior; terceiro, falta de estabelecimentos de ensino em todos os níveis (no interior, há grande dificuldade no seu acesso); quarto, falta de acessibilidade à rede de transportes e de mobilidade no interior; quinto, pouca oferta cultural e de lazer.
Perante esta realidade, que é o conhecimento concreto da opção das pessoas, não voluntária mas forçada, o que é que este Governo faz? O desemprego atinge os níveis que atinge, não apenas no interior mas também no litoral, sempre em crescendo; opta por diminuir em 5% a taxa de IRC para as empresas que se venham a instalar no interior, mas sem expectativa relativamente àquilo que pode daí resultar em concreto; encerra serviços de saúde onde considera que a população ou o número de utentes não justifica a sua manutenção; encerra escolas onde considera que há poucos alunos, para os concentrar noutras escolas sem condições; delapida ou desmantela a rede de transportes públicos, designadamente no sector ferroviário, em termos de mobilidade e de ligação das localidades do interior.
Portanto, como é perceptível, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com as opções políticas deste Governo, agrava-se, claramente, aquela que é a realidade do interior e que desmotiva as populações para nele se fixarem. Nós entendemos que, com estas opções políticas, é impossível inverter esta realidade, mas também queremos deixar aqui a nota de que a regionalização, como um factor de poder intermédio entre o poder local e o poder central, seria determinante para lançar um olhar diferente ao desenvolvimento regional e, também, fulcral para o desenvolvimento mais equilibrado deste país.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira palavra para os proponentes deste debate: espero que, depois de o Partido SocialDemocrata aqui trazer os problemas do interior e das assimetrias que se agravam, não venha a concluir rapidamente um acordo com o partido do Governo acerca do mapa judiciário, encerrando não sei quantas circunscrições judiciais no interior do País. É porque estes paradoxos e estas contradições são muito habituais e, portanto, é preciso que as coisas valham pelo seu valor facial e não, meramente, pela expressão das intenções mediaticamente traduzidas mas poucas vezes verificáveis naquele que é o quotidiano dos cidadãos e das cidadãs.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a si me dirijo, como numa espécie de pedido de esclarecimento antecipado, já que se deixou ficar para o final da discussão e não veio ao debate político no momento em que se esperaria, a partir do instante em que exprimiu a toda a Câmara o seu desejo de intervenção neste debate potestativo de um dos partidos da oposição. Esta é, seguramente, uma posição mais confortável para o debate, mas obriga-nos a este exercício de, antecipadamente, o interpelar, porque é, afinal de contas, quem representa aqui a política do Governo, apesar da heterogénea primeira fila da bancada do Partido Socialista, que conseguiu, neste debate, uma representação muito poli-regional, que é magnífica.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Ah! Muito obrigado!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — A questão é esta: quando, há pouco, nos referimos aqui ao símbolo da ambulância, isso tinha a ver com a situação dos serviços públicos no interior. É qualquer coisa de indesmentível e os Deputados que respondem pelos Círculos de Bragança, de Évora, de Castelo Branco, da Guarda, de Viseu, vão ter de discutir com os seus eleitores por que é que se anda mais de ambulância, por que é que se nasce mais nas ambulâncias e por que é que se morre mais nas ambulâncias.

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O Sr. Mota Andrade (PS): — É falso! Não sabe do que está a falar!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É porque isto não tem a ver com a racionalização dos serviços públicos.

O Sr. Mota Andrade (PS): — É mentira!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quando o Bloco de Esquerda fala do «interioricídio» não se refere apenas a um cúmulo de políticas que agravaram as assimetrias regionais, porque mesmo com o Governo do Partido Socialista ou, anteriormente, com os Governos do Partido Social-Democrata, a população decresceu e o PIB baixou. Tudo isto são factores negativos! Então, o que é que há de novo? O que há de novo é uma política concertada de diminuição de serviços públicos no interior, ao mesmo tempo que se afirmam cidades fronteiriças em Espanha, as quais têm constituído uma órbita atractiva, em face da carência de serviços públicos nas nossas cidades fronteiriças. Por isso, cada vez mais há satelização de cidades portuguesas das fronteiras em relação a um conjunto de cidades do Estado espanhol, desde a Galiza até ao Guadiana. É esta a realidade que conflui para o «interioricídio». Não é apenas uma desertificação, é um descenso de massa crítica, porque estamos a desqualificar essas regiões.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É isso!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E o problema, aqui, independentemente da visão tecnocrática ou não do Governo e dos problemas de poupança orçamental, é a incapacidade que este Governo manifestou para discutir, em primeiro lugar, e apesar das debilidades próprias, com a Associação Nacional de Municípios e também com este Parlamento, o mapa de serviços públicos. É porque se o Governo entendia — este Governo do Partido Socialista, mais do que qualquer outro — que ia desbastar serviços públicos por esse país interior afora, era conveniente, era democrático, era leal que tivesse discutido, não só com as autarquias mas também com o Parlamento, um mapa relativo ao que permaneceria. Por exemplo, Castelo Branco ficará nesta área, Viseu ficará naquela, teremos alguns serviços concentrados aqui, teremos outros ali, etc. Precisávamos de um mapa global e coerente de serviços públicos e, assim, até poderíamos aceitar algumas observações críticas sobre alguns serviços que poderiam não estar adequadamente em determinadas localidades. Agora, o que não se pode aceitar, ao longo destes anos, é que, Ministério a Ministério, casuisticamente, e cada um em seu período, venham encerrar, encerrar, encerrar, sem que nada disso envolva uma filosofia global, sem que as autarquias tenham um planeamento daquilo que poderá ficar, do ponto de vista dos serviços públicos, num conjunto de distritos desfavorecidos.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E por que é que o Governo procedeu assim? Porque o Governo entendeu que era mais fácil «dividir para reinar», porque o Governo entendeu que sonegar esses dados, sonegar as perspectivas acerca desses serviços públicos era a melhor forma de golpear as populações e as suas autarquias locais, também elas, tantas vezes, seduzidas por uma guerrilha relativa ao que fica no quintal do vizinho, ao que fica na câmara adjacente. Foi aí que o Governo se apoiou para, a pouco e pouco, cortar, sem qualquer nexo, sem razão, sem planificação, um conjunto de serviços públicos no interior.
Hoje, conclui-se: ainda não acabou, porque vimos os cortes na área da saúde, na área da educação, nos serviços centralizados da Economia, mas, agora, vem aí o mapa judiciário e vão ser encerradas — ainda não se sabe como — não sei quantas circunscrições judiciais, de acordo com a mesma filosofia. E, aqui, vamos ter exactamente o mesmo problema, isto é, vamos ter as mesmas manifestações das populações, porque estão a encerrar tribunais.
Ou seja, as populações do interior, reagindo ao chamado «interioricídio» e independentemente da racionalidade do critério económico, do critério técnico que o Governo possa invocar, percebem que lhes estão a tirar a identidade. Tirando-lhes tudo, estão a tirar-lhes a terra! E a proximidade dos serviços públicos era um factor da sua identidade e da sua comunidade. É essa «alma» que o Governo do Partido Socialista está a retirar, independentemente de o Primeiro-Ministro ser um apaixonado pelo interior e de se dizer, a todo o tempo, um filho dessa situação. Na verdade, o Governo do Partido Socialista tem vindo a promover o «interioricídio» e a passar o certificado de óbito.

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falo no fim da primeira ronda de intervenções dos partidos políticos, como, aliás, é regra neste tipo de debates…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Como se é a primeira vez que se faz este debate?!…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … e por respeito pelas bancadas parlamentares, visto que não se trata de uma iniciativa do Governo.

Aplausos do PS.

Faço-o com todo o gosto e por isso mesmo é que, usando da faculdade que o Regimento, no artigo 64.º, confere ao Governo, solicitei a participação neste debate político.
Vamos, então, às questões colocadas, que dizem respeito à desertificação do interior.
A questão do interior, e este é o primeiro ponto que gostaria de deixar claro, deve enquadrar-se na questão mais geral do desenvolvimento e da coesão territorial de Portugal. E as questões ligadas à coesão territorial têm variado, naturalmente, conforme as épocas históricas. Nós temos uma oposição de origem histórica, que é a da contraposição entre o norte e o sul, e durante as três décadas de modernização portuguesa, que são as décadas de 1960, 1970 e 1980, essa oposição histórica foi-se esbatendo, ganhando relevo uma nova oposição, que é a da contraposição entre o litoral e o interior. Esta, de facto, foi a contraposição organizadora, estruturadora do processo de modernização da sociedade portuguesa, entre 1960 e a década de 80. Só que, ao longo dos anos 90 e destes primeiros anos 2000, essa contraposição foi-se, por sua vez, alterando e hoje, quando olhamos para o mapa da organização territorial portuguesa, temos de notar que a oposição litoral/interior não é a única que organiza esse mapa, pois tão forte como ela está a oposição entre rural e urbano. Quando comparamos os recenseamentos de 1991 e de 2001 e verificamos a evolução demográfica, registamos factos indesmentíveis — a não ser que os Srs. Deputados também queiram trazer a este debate a tese da manipulação estatística… — como o de o movimento da população já não se fazer, apenas nem sobretudo, na direcção do interior para o litoral mas, sim, quer no litoral quer no interior, de um espaço rural para um espaço urbano.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E até para Espanha!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E é esta natureza arquipelágica, como dizem os geógrafos, do novo território português que devemos ter em conta quando discutimos a coesão territorial portuguesa.
A relação fundamental entre o centro e a periferia é uma relação que varia consoante as dimensões que consideramos e é uma relação que, hoje, não se estrutura apenas na divisão litoral/interior. Porque é que trago esta questão a um debate político? Porque ela é muito importante para aquilo que os políticos devem tratar, que são as medidas, que são as orientações estratégicas, que são os programas de acção, dado que se não percebermos que no interior português há uma rede urbana de cidades médias — uma rede urbana que se tem desenvolvido, que tem crescido em população nas duas últimas décadas e que pode, ela própria, atrair e organizar a sociedade do interior — estaremos menos munidos para programas de acção positiva, para programas de acção de desenvolvimento do interior.
Esse é, portanto, um primeiro ponto a ter em conta e que nos permite deixar algumas ideias feitas que tolhem a acção. Queria dar um exemplo da área da saúde.
Há uma ideia feita de que o litoral estaria mais densificado de serviços de cuidados primários de saúde, portanto, protegendo melhor as suas populações, e o interior estaria mais a descoberto. Mas, quando usamos

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o indicador internacional número de habitantes/médico, verificamos que essa relação é mais baixa, portanto, mais favorável, nos distritos do interior e menos favorável nos distritos do litoral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é porque no interior não há pessoas! Qualquer dia, no interior, até há um médico para cada cidadão!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E é preciso ter em conta esse ponto, porque todos os distritos do interior, menos dois, estão numa posição mais favorável do que o indicador nacional de 1500 habitantes/médico e todos os distritos do litoral estão penalizados nesse indicador.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Isso!… O que é preciso é trazer médicos do interior!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Chamo a atenção para este ponto, porque levo muito a sério a intervenção inicial do Presidente do Grupo Parlamentar do PSD.
Este é um debate para discutir as nossas responsabilidades comuns e as políticas públicas para o interior.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Juntem-se!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Portanto, é um debate que deve fazer-se com base nos factos (na observação da realidade) e não querendo ignorar os factos, nem as dinâmicas sociais que os organizam.
Do ponto de vista do Governo, a questão essencial é esta: seja qual for o eixo de oposição que organize a sociedade portuguesa, há uma coisa que não pode ser tolerável para os democratas: é que o território (a localização territorial, a inserção territorial) possa constituir um factor de desigualdade, ou de discriminação, no acesso aos serviços públicos, no acesso aos bens sociais, no acesso ao bem-estar…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Com certeza!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … ou nas oportunidades de vida e de projecto profissional e social das pessoas.
Essa é a questão essencial:…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Não é só essa! É também a do desenvolvimento!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … é a questão da coesão social e territorial; é a questão de fazer do território não um factor de discriminação mas um factor de promoção das oportunidades, da igualdade de oportunidades.
Não vou considerar as questões de diagnóstico, primeiro, porque estamos num debate político e, segundo, porque a Assembleia da República já discutiu longamente e aprovou, recentemente, o PNPOT.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O PS é que aprovou!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O que é o PNPOT? É o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, que a Assembleia da República aprovou.

Vozes do PCP: — O PS!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Pois, aí é que os senhores se mostram na vossa concepção pouco democrática: acham que a Assembleia da República só existe quando o PCP participa nas votações.

Aplausos do PS.

Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que nós não aceitamos é que nos atribuam a responsabilidade de coisas por que não somos responsáveis!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas não: a Assembleia da República existe e funda-se na representação eleitoral que o povo dá e na regra da maioria!! É isso que fundamenta a Assembleia.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando são coisas boas é o PS, quando são coisas más é a Assembleia!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Portanto, não me proponho distribuir mapas, porque o PNPOT tem a identificação, o diagnóstico feito, aliás, por uma equipa das mais autorizadas nas universidades portuguesas. Logo, esse plano do despertar das consciências, hoje, está realizado, porque a Assembleia da República já discutiu e aprovou o PNPOT.

Vozes do PCP: — O PS!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Não chega, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E queria ir para as questões políticas, para as questões das orientações estratégicas.
Quais são as orientações que temos e que podemos discutir entre nós? Para o Governo, são quatro as orientações estratégicas fundamentais, quando falamos no desenvolvimento do interior e na coesão territorial do País.
A primeira orientação é esta, e é muito clara: o interior não precisa do nosso assistencialismo; o interior não precisa de uma atitude conservadora, que se limite a perpetuar o status quo, que é uma dinâmica de erosão, de desertificação…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Lá vão as SCUT!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … de degradação dos recursos que o interior tem.
Portanto, o interior não precisa de assistencialismo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É para acabar com as SCUT!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Essa é a primeira orientação estratégica fundamental, do nosso ponto de vista.
Segunda orientação: o interior continua a precisar, enquanto não atingir níveis de desenvolvimento aceitáveis, de medidas de discriminação positiva, desde que essas medidas sejam sustentáveis e eficientes.
A terceira orientação, que é o contraponto da primeira, é a seguinte: o desenvolvimento do interior precisa é que nele se criem novas centralidades, novos investimentos, um melhor quadro de integração regional, seja na geografia portuguesa, seja na geografia regional supranacional, designadamente no contexto da Península Ibérica, seja no quadro da globalização de serviços, de economia e de pessoas.
Quarta e última orientação estratégica: essas centralidades de que o desenvolvimento do interior precisa devem tocar as várias dimensões da vida colectiva e, em particular, devem preferir intervir naquilo que potencia novos recursos, designadamente no sistema de acessibilidades, no capital humano e também na promoção do sistema urbano e nos investimentos tecnologicamente mais avançados.
Estas são as orientações que têm presidido à acção do Governo e gostaria, de seguida, de apresentá-las sistematicamente.
Primeira orientação: a recusa do assistencialismo e de uma lógica de deixar tudo correr até à erosão final.
Referirei quatro casos.

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O primeiro é o da rede de serviços de urgência e de serviços de atendimento permanente. Aqui, o que fazemos é recusar manter em funcionamento horários que os utentes não utilizam. Vou dar um só exemplo: no distrito de Bragança, a média verificada de atendimentos nocturnos nos centros de saúde é de 1,2 utentes/noite. E para isso é preciso em cada centro de saúde, nesse horário, um médico, um enfermeiro e um auxiliar administrativo. A nossa lógica não é essa, a de manter horários que as pessoas não usam; é a de reforçar, com os recursos que hoje perdemos nos horários e nos serviços que as pessoas não usam, os horários e os serviços que os utentes usam!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Demagogia!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É a isso que chamo recusar o assistencialismo. E depois, na organização do novo mapa de urgências, vamos passar de 73 pontos de urgência para 83.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Esse é um mau exemplo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E esses 10 novos postos de urgência localizam-se sobretudo onde? No interior!! É isso que é uma política não assistencialista, que tem em conta, aliás, os diferentes instrumentos de que hoje dispomos para assegurar às pessoas os cuidados de saúde de que elas necessitam, designadamente em situações de emergência. As urgências, sim, nos seus vários níveis, mas também as viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) ou as ambulâncias. E é esse conjunto de instrumentos que devemos pôr em prática próximos da população. Com este novo mapa, 1,2 milhões de pessoas (e não são números, são pessoas!) ficarão mais próximas dos cuidados de saúde primários! O resto, como bem disse o Dr. Luís Filipe Menezes, é apenas (e cito literalmente) «demagogia primária e disparatada».

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Segundo caso: a rede escolar do 1.º ciclo.
O que é que fizemos? Encerrámos 2000 escolas.
Que escolas é que encerrámos? As escolas com menos de 20 alunos…

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Isso não é verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … e que ao mesmo tempo eram as de maior insucesso escolar. Encerrámos as escolas com poucos alunos, que reprovavam esses alunos! Para quê? Para criar centros escolares com mais recursos, mais alunos e professores estabilizados.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O que é que se está a fazer? Neste momento, em 2007/2008, estão em funcionamento, ou estarão a partir de Janeiro, 60 novos centros escolares. Estão 40 em construção, para entrarem em funcionamento em 2008/2009, e no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) estão inscritos 400 milhões de euros para investir em centros escolares do 1.º ciclo.

Aplausos do PS.

Os Srs. Deputados chamam a isto tratar mal o interior? Tratar mal o interior era deixá-lo com escolas com paredes a cair, com professores que rodavam três ou quatro vezes por ano, e em que os alunos reprovavam todos!

Aplausos do PS.

Isso é que é tratar mal o interior!

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é demagogia da mais barata!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Terceiro caso: apoios à agricultura.
O que é que fazemos? Mantemos e reforçamos, no novo Programa de Desenvolvimento Rural (ProDeR) do Continente, as indemnizações compensatórias, as ajudas ao rendimento dos agricultores, designadamente nas regiões desfavorecidas.
Mas não ficamos por aí: compatibilizamos essa medida com os apoios à competitividade no sector agrícola industrial! Isto é, com os apoios financeiros públicos ao investimento nas fileiras que rendem na agricultura moderna:…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Na indústria!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … a floresta, a horticultura, o olival, o vinho, essas fileiras que são as fileiras competitivas na agricultura moderna.

Risos do PCP.

Onde é que estão estas actividade? No interior.
Isto é tratar mal o interior? Não, isto é tratar bem o interior! Tratar mal o interior seria manter apenas, indefinidamente, até ao dia em que os fundos comunitários acabassem, a situação presente da pequena agricultura! Nós, ao mesmo tempo que financiamos o rendimento dos pequenos agricultores, designadamente em nome da salvaguarda da paisagem e da biodiversidade, introduzimos e desenvolvemos também um instrumento de apoio à competitividade económica da agricultura portuguesa nas fileiras em que ela é competitiva! Quarto caso, que o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes trouxe à colação: o PIDDAC.
Queixou-se de que há concelhos em que o PIDDAC está a zero.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Há anos!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas, justamente, o investimento, como o Sr. Deputado bem disse na sua intervenção inicial, não se faz apenas hoje, nem sobretudo, em coisas físicas; faz-se hoje, e sobretudo, em capital humanos, em pessoas, em recursos humanos!

Protestos do PSD.

Quando investimos na educação, quando investimos no acesso de todos os portugueses à banda larga, quando investimos nas tecnologias de informação e comunicação, estamos a investir nas auto-estradas do futuro!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O PIDDAC é um escândalo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso não vem no PIDDAC, mas é investimento na mesma, Srs. Deputados! É o investimento de que o País mais precisa!

Aplausos do PS.

Segundo eixo: nós sustentamos politicamente que não devemos abandonar — pelo contrário! —, devemos reforçar as medidas de discriminação positiva do interior. E, lamento, há aqui uma divergência que não posso contornar, que é o facto de o PSD contestar as medidas de discriminação positiva. Dou-lhe dois exemplos.
Um deles é o das SCUT. Embora saibamos, de ciência certa, que o PSD é contra as SCUT não portajadas, em geral, e depois também é contra a introdução de portagem em qualquer delas, em particular!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, é o contrário!

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O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O segundo exemplo é o dos benefícios fiscais às empresas que se localizam e se mantêm localizadas no interior. Aqui, o problema é não saber dizer se o PSD é a favor ou contra, porque o novo líder do PSD, no seu programa eleitoral interno, defendeu incentivos fiscais para as empresas que se queiram fixar na zona raiana, no interior, mas hoje, na declaração que fez, chamou a estes benefícios fiscais «propostas incipientes». E uma das vozes mais autorizadas do PSD para a economia publicou um artigo — estou a citar o Deputado Miguel Frasquilho — cujo título é revelador da posição do PSD: O Erro e a Hipocrisia dos Benefícios Fiscais ao Interior.
Portanto, não sabendo qual é a posição do PSD, deixo clara qual é a posição do Governo: o Governo é a favor dos benefícios fiscais para o interior exactamente como uma das medidas de discriminação positiva de que o interior continua a precisar.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

Terceiro eixo: o desenvolvimento focado no combate às desigualdades territoriais e na promoção de novas centralidades e novas oportunidades.
O primeiro instrumento fundamental é o QREN, que, estando organizado em três programas temáticos nacionais, tem o cuidado de garantir uma distribuição equitativa de recursos com muita importância para os recursos humanos (potencial humano), mas também para a agenda da competitividade e a agenda da valorização do território.
O segundo instrumento é o sistema de acessibilidades que, justamente, reforça o sistema urbano, porque essa é a lógica quando apostamos nas plataformas logísticas no interior, norte ou centro, quando apostamos na ferrovia de alta velocidade, que permite cerzir o território, quer no litoral norte/sul, com a linha Porto/Lisboa, quer na relação entre o litoral e o interior, quer na conectividade à Europa.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quando investimos em rodovias estamos, justamente, a usar o sistema de acessibilidades para tornar mais coeso o nosso território, mas não se trata apenas disso! Um dos programas mais importantes para a coesão territorial é o programa Portugal Digital, que não se vê, que não tem betão!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Como o resto da «obra»!…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vê-se, sim, nos computadores, na ligação à banda larga, no acesso rápido à informação e ao conhecimento.
Depois, a promoção do sistema urbano faz-se com a nova Política de Cidades Polis XXI, que, se os Srs. Deputados quiserem, podemos discutir nas suas diferenças com outras políticas urbanas, desde que os Srs. Deputados tenham a bondade de me dar alguma política urbana com a qual possa confrontar esta, porque a outra que existiu — o programa Polis — também foi uma criação de um governo do PS.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Também os investimentos que criam centralidades noutros lugares do território, que não Lisboa e Porto, criam centralidades de múltiplos efeitos e de múltiplas dimensões. Aqui, o caso paradigmático é o do Alqueva, uma vez que temos, ao mesmo tempo, aproveitamento hidroeléctrico, abastecimento de água às populações, sistema de rega e, portanto, promoção das culturas de regadio e promoção de actividade turística, ou seja, várias maneiras de ancorar actividades económicas, emprego, oportunidades numa região que não é nem Lisboa nem o Porto.
Último eixo, última orientação estratégica: investir no que faz mudar. Não se trata de lamentar nem de virar as coisas ao contrário mas, sim, de investir no que faz mudar, porque investir significa gastar hoje para colher amanhã.
Queria dar três exemplos.

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Em primeiro lugar, as políticas nacionais de promoção de combate ao envelhecimento na base. Ao contrário do que me pareceu perceber das palavras do Sr. Deputado José Soeiro, o envelhecimento não é uma coisa má. O chamado envelhecimento no topo — haver mais idosos na nossa população — é uma coisa boa!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas quem é que disse o contrário?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isto quer dizer que a esperança de vida desses idosos está a aumentar. O erro, o que nós precisamos de combater é aquilo a que os demógrafos chamam o envelhecimento na base, isto é, o decréscimo da natalidade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Com o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), com as prestações sociais novas e com os incentivos fiscais, promovemos a natalidade e estamos a combater um dos problemas essenciais do interior, que não é o envelhecimento no topo mas, sim, o envelhecimento na base. O problema não é haver muitos idosos, é haver poucas crianças!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aqui ninguém falou em envelhecimento no topo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em segundo lugar, as centralidades também do ponto de vista dos novos equipamentos de que se faz a vida moderna, e dou apenas um exemplo: o exemplo da cultura.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então, não está prestes a ser concluído o museu do Côa? Não se conclui este ano a requalificação do museu de Évora? Não se constrói, finalmente, o museu do Douro? E não são equipamentos públicos? Não estão situados no interior?!

Vozes do PS: — E os teatros municipais?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E a requalificação dos bens patrimoniais? E a rede de teatros e cine-teatros? Hoje, não há um único distrito no continente português sem um teatro ou um cineteatro!

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E o programa Território Artes da descentralização cultural? E o apoio público às orquestras regionais, do Norte, das Beiras ou do Algarve? Não é essa uma maneira de incentivar o desenvolvimento, não na lógica da lamúria mas, sim, de promover as pessoas, de garantir às pessoas, onde quer que elas estejam residindo, acesso a bens públicos que hoje são bens básicos?!…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Gostaria de terminar, Sr. Presidente, com um exemplo que me parece paradigmático do bom caminho (dos caminhos que podemos discutir). Refiro-me ao ensino superior.
Podem perguntar: «O que é que os senhores fizeram em matéria de ensino superior? Criaram mais universidades, criaram politécnicos?» Não! No Programa do Governo até consta que, neste mandato, nenhuma nova unidade orgânica será criada. De facto, o que fizemos foi cortar, atacar o estrangulamento do acesso ao ensino superior que resultava de baixas taxas de conclusão do ensino secundário. E gostaria de

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falar desses resultados concretos só no interior — e os Srs. Deputados podem consultar este indicador quando quiserem: vão ao gabinete de acesso, porque estes dados são públicos.
Vejamos, então, as taxas de ocupação das vagas de 2006, comparadas com as de 2007.
Universidade da Beira Interior: 78% das vagas ocupadas em 2006 e 94% em 2007; Universidade de Évora: 76% das vagas ocupadas em 2006 e 95% em 2007; Universidade de Trás-os-Montes: 80% de vagas ocupadas em 2006 e 97% em 2007; Instituto Politécnico de Beja: 70% das vagas ocupadas em 2006 e 90% em 2007 — e não há um único instituto politécnico localizado no interior que não tenha visto a sua taxa de ocupação de vagas crescer, e isto numa altura em que não houve diminuição do número de vagas disponíveis.
É disto que quero falar, é de recursos humanos mais qualificados, porque é deles, e não do nosso assistencialismo eleitoralista, que o interior precisa!

Aplausos do PS.

Houve Srs. Deputados que não esperaram pela minha intervenção para colocar perguntas, mas eu respondo com todo o gosto a essas perguntas.
Perguntava-me o Sr. Deputado Abel Baptista: «Quais são os projectos PIN que estão no interior?». Vou esquecer o turismo, para que não haja críticas de que só focamos o turismo, e enumerar os projectos em acompanhamento: a central fotovoltaica de Moura (área da energia); a Levicor (ramo automóvel) em Castelo Branco; a Ortosolar (área da energia) em Castelo Branco; a Unisolar (metalurgia) em Castelo Branco; a Celtejo (celulose e papel) em Castelo Branco… Querem que prossiga? Se o Sr. Deputado Abel Baptista estivesse presente, eu prosseguiria…! Em todo o caso, estou certo de que o informarão de que há hoje investimentos, que é do que precisamos, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Não precisamos de sugerir ao interior que eles são uns «coitadinhos» e nós os seus «paizinhos». Não!! Precisamos de tornar claro que um dos eixos fundamentais de uma política pública democrática é o combate a qualquer discriminação fundada no território. E como se combate? Com novas oportunidades, novas centralidades, novos investimentos e apostando nas pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente. — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com base em critérios das Nações Unidas, a hiperconcentração dos recursos e do poder económico nas regiões urbanas que se vive em Portugal só tem comparação com o que se passa no Congo e na Mongólia. E fiquei agora a saber que, na opinião do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ainda bem que assim é! É porque, segundo o seu discurso, atingiremos no interior um índice de desenvolvimento humano não comparável com ninguém: quando só existir um médico e um doente, teremos um doente para cada médico! E quando só existir o próprio médico, se lá continuar velhinho no interior, então é o «faça a si mesmo», é o autoconsumo!

Aplausos do CDS-PP.

Risos do PSD.

O Governo, apesar do seu pendor aparentemente reformista, está cego e é autista relativamente ao que está a suceder no interior do País, designadamente no que se refere às consequências para o interior das políticas sectoriais.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É mentira!

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Encerram centros de saúde, maternidades — e isto é verdade! —, acaba-se com camas de internamento e não se criam alternativas, as ambulâncias existem em número limitado (não há uma rede nacional de ambulâncias) e fazem milhares de quilómetros, o atraso aumenta e, como pode comprovar-se com vários casos, as pessoas esperam por um socorro que, normalmente, não chega ou chega atrasado!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Lançam-se grandes projectos PIN — é verdade! —, mas são projectos privados. Gostava que pudesse indicar um único que seja público.
Falou-se de grandes eventos de inauguração, mas o interior espera por pequenos projectos, que não chegam a horas, que nunca chegam ou que não passam de anúncios ou de propaganda.
Como já aqui foi dito — e bem! — os concelhos são esquecidos no PIDDAC.
O interior assemelha-se cada vez mais a um lar da terceira idade. As pirâmides etárias, Sr. Ministro, estão cada vez mais envelhecidas e invertidas, e nada se faz. O CDS aqui fala com o à-vontade de quem tentou, de forma construtiva e consciente, contribuir para alterar esta situação. Fizemo-lo com grande número de propostas apresentadas para alteração do Orçamento do Estado para 2008, mas sem eco e, pior ainda, com o veto sistemático do Partido Socialista!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O CDS tentou apresentar propostas beneficiando, de forma clara e inequívoca, as pequenas e médias empresas do interior; promovendo a fixação e a criação de riqueza no interior; promovendo o apoio às empresas que contratassem jovens, atribuindo-lhes um tratamento fiscal mais favorável; e criando um sistema de incentivo fiscal ao estudante empreendedor. O que é que diz o Partido Socialista relativamente a isto? Nada!! E tudo isto tendo também como pano de fundo a necessidade de fixação do tecido produtivo e dos jovens no interior.
O Governo ignora esta realidade ou, se a reconhece, repudia-a! O Governo veta as propostas construtivas! O Governo ignora o interior!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Governo persiste na ideia de continuar a pintar com tinta dourada uma moldura de um quadro que não existe. Portugal é esse quadro: uma impressionante moldura de talha dourada no litoral, com os seus PIN e PIT, e uma ausência total de paisagem no interior, à excepção de uma que se chama Alqueva. Em bom rigor, essa mesma paisagem de um lago emoldurado tem traços de risco negro, que são uma ou outra auto-estrada.
Mas não chegam as auto-estradas, Sr. Ministro! É necessário que existam pessoas, que exista tecido produtivo e que existam oportunidades e um novo caminho para as pessoas se fixarem e manterem no interior! Há zonas do interior que já só funcionam porque estão ligadas às máquinas do Estado, máquinas que o Governo e o Sr. Ministro desligam uma a uma,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … votando-as à morte e ao abandono, como é exemplo o que aconteceu em Cinfães do Douro, em que não foi só desligar a máquina foi também abandonar, de forma completamente irresponsável, os dados clínicos e pessoais de milhares de doentes — e, até agora, não obtivemos resposta a uma questão aqui colocada. Isto é abandono, puro e simples, dos equipamentos e das pessoas!!

Vozes do CDS-PP: — É fuga!

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em termos de marketing, tudo se passa como se o Governo, ao mesmo tempo que promove Portugal no estrangeiro com um slogan que é o Go West — é curioso que só aparecem imagens de praia…! —, ao interior diga Go Out! É necessário responsabilidade política, Sr. Ministro!, e que as reformas sejam abrangentes e não excludentes de uma realidade, que não podemos ignorar e que faz parte do mesmo Portugal de que Lisboa e Porto fazem parte.
A realidade entre Lisboa e Porto pode ser uma realidade de concorrência, Sr. Ministro, mas a realidade entre o interior e o litoral é uma realidade tremendamente desigual, de aniquilamento sistemático do interior.
E quando o Sr. Ministro diz que as cidades têm crescido no interior, fazem-no porque vão à arca comer o que ainda resta, e fazem-no esvaziando as aldeias. Depois disso quero ver se as cidades continuam a apresentar algum crescimento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando Cabral. Como o Sr. Deputado Helder Amaral não tem tempo, tal não vai ser possível, a não ser que o PS lhe ceda tempo para a resposta.
Como não há cedência de tempo, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Ó Sr. Ministro, antes de mais, deixe-me dizer-lhe o seguinte: a representação do Governo aqui neste debate espelha a consideração e a preocupação que o Governo, de facto, tem em relação às questões do interior.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Ministro, perdoe-me — não por V. Ex.ª que, seguramente, representa muito bem o Governo —, mas não lhe reconheço uma capacidade de «polisciência» para se permitir falar sobre os vários assuntos, que, seguramente, estariam aqui muito melhor representados pelos Sr. Ministros das Finanças, do Ambiente, da Economia, da Agricultura. E, portanto, a imagem do «ministro só» nessa bancada é bem o espelho daquele que é o interesse do Governo por esta questão do interior…!

Aplausos do PSD.

E, se «uma imagem vale mais do que mil palavras», essa imagem fica patente, Sr. Ministro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro, na sua intervenção, falou de um aspecto que me parece importante, isto é, que nem sempre as questões materiais, que se traduzem em obra, são a repercussão ou a evidência de uma preocupação política. É verdade! Mas não falou — lá saberá a consciência de V. Ex.ª porquê — sobre um aspecto importante, que é: como é que o PRACE, o Programa de Reforma da Administração Central do Estado, está a contribuir para a desgraça do interior deste país. Como é que está a contribuir?

O Sr. Mota Andrade (PS): — Essa é boa!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Ministro, eu, agora, não vou falar da retirada dos serviços de proximidade, de que já aqui se falou, vou falhar-lhe de um aspecto que me parece importante, que é o seguinte: quando apareceu o PRACE foi dito que o Governo, dos 254 serviços centrais localizados em Lisboa, se propunha reduzi-los para 193, ou seja, menos 61, enquanto, que dos 157 serviços já descentralizados a redução seria para 70, ou seja, menos 87. Portanto, o que dizemos é que quando se cumprir o PRACE, se alguma vez este Governo o concluir, o que vamos ter é uma «lisboetização» da Administração Pública em Portugal,…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

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O Sr. Adão Silva (PSD): — … porque há uma menor diminuição de serviços em Lisboa e uma grande redução de serviços a nível descentralizado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É verdade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — O que podemos dizer é o seguinte: o Governo olhou para esta questão da reforma da Administração Pública numa lógica meramente orçamental, podendo e devendo olhar numa lógica territorial. Isto é: que serviços podem ou devem ficar em Lisboa? Que serviços podem e devem ficar fora de Lisboa? Onde? Qual é a sua localização e a sua racionalidade em termos de distribuição territorial, para que, assim, mais pessoas não saiam e mais pessoas se fixem lá, para que haja um acréscimo de desenvolvimento económico e de bem-estar? Mas quero falar-se também sobre dois aspectos muito concretos a que, seguramente, o Sr. Ministro, com os quatro minutos que tem, não deixará de me dar alguma razão ou alguma explicação.
O Governo criou, ex novo, dois organismos: a GeRAP, para a gestão dos recursos da Administração Pública, e a Agência Nacional de Compras Públicas. Sr. Ministro, porque é que estes dois organismos, criados ex novo, que se relacionam sobretudo com toda a Administração Pública através de uma base de tecnologias de informação e de comunicação, não ficaram localizadas fora de Lisboa? Porque é que ficaram mesmo no centro de Lisboa?

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — São centenas de trabalhadores, que podiam ser perfeitamente trabalhadores de outros locais que não apenas de Lisboa.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Um segundo exemplo: porque é que este Governo, quando transfere serviços públicos para as empresas privadas, não impõe a essas empresas que se fixem no interior do País? Concretamente a chamada linha Saúde 24, o call center da saúde, que tem cerca de 300 trabalhadores, que é alimentada com dinheiro do Orçamento do Estado, porque razão é que há-de ficar ali, junto do Hospital de Santa Maria, e não, por exemplo, junto do Centro Hospitalar da Beira Interior, no distrito de Bragança ou no distrito de Portalegre? Porque não? Mais: porque é que, por exemplo, no concurso que neste momento está a decorrer para a externalização da chamada conferência das facturas das farmácias, não é imposto à empresa ou às empresas concorrentes que tenham de localizar a sua sede fora de Lisboa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isso não está dito e, seguramente, a inevitabilidade acontecerá, isto é, elas virão para Lisboa.

Aplausos do PSD.

Este Governo, apesar de todas as explicações que o Sr. Ministro deu, não tem, claramente, sensibilidade para esta questão do interior e de defesa do interior.
A continuar por este caminho, Sr. Ministro, o cenário que fica à vista é algo que invoca as descrições impressionantes do escritor brasileiro, que V. Ex.ª muito bem conhece, Graciliano Ramos, em Vidas Secas. E, parafraseando o mesmo Graciliano Ramos, direi que este Governo tem, de facto, «um coração grosso» para o interior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, o debate está a aproximar-se do seu final e, tendo o PSD anunciado que tinha uma panóplia de propostas para resolução do problema da desertificação do interior, eu gostava de saber se deu entrada na Mesa algum projecto legislativo ou algum simples projecto de resolução, para sabermos com o que é que podemos contar no debate e quais são as propostas do PSD para o interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a resposta da Mesa é «não», mas o Sr. Deputado, que é um experiente parlamentar, sabe que o debate, não tendo sido marcado para discussão de um projecto legislativo, é meramente um debate político.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Creio que a intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares deixou perfeitamente claro e provado este conformismo do Governo relativamente ao abandono do interior do País. Na verdade, o Sr. Ministro deixou claro que o Governo encerra serviços onde há menos pessoas, na área da saúde, na área da educação. Não referiu a questão dos transportes públicos, mas podia ter referido, dos postos da GNR e por aí fora.
Ou seja, o Governo parte do princípio que essas localidades não teriam mais pessoas, nunca entendeu olhar às potencialidades de desenvolvimento dessas localidades e dessas regiões para perceber a forma de fixar aí mais pessoas e mais actividade económica. Isto significa que o Governo, com esta decisão de encerramento de sucessivos serviços nos mais diferentes sectores, o que fez foi votar estas localidades e estas regiões ao abandono perpétuo, o que, de facto, é uma clara intenção de conformismo com a realidade do País. É extremamente preocupante que o Governo não procure inverter esta realidade.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que na sua intervenção não conseguiu fugir à dicotomia litoral/interior, embora tenha tentado fazê-lo no início. É impossível fazê-lo, porque essa é, de facto, a realidade deste país. E quando o Sr. Ministro tentou levar essa dicotomia para o rural/urbano o que o Governo quis dizer foi que o pouquíssimo que vai investir no interior será direccionado para o urbano e nada para o rural. De facto, temos na nossa ruralidade n localidades votadas ao abandono perpétuo por parte deste Governo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O tema hoje aqui em debate é grato para o PS, até porque é natural, evidente e claramente uma fonte de preocupação para este partido, que se orgulha de ser o pai das principais políticas de coesão social e territorial.

Aplausos do PS.

Risos do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vozes do CDS-PP: — O padrasto!…

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Em relação a estas matérias era importante que o PSD ficasse esclarecido de que o interior não precisa de discursos vazios, de discursos piadéticos,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é o que o PS faz!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — … que soam a arrependimento pela responsabilidade sobre tempo perdido.

Aplausos do PS.

O PSD precisa de ser esclarecido de que a coesão territorial não se decreta assim,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

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A Sr.ª Paula Barros (PS): — … a coesão territorial constrói-se através de um conjunto de medidas que apoiem, suportem e sustentem essa coesão,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — … medidas que garantam qualidade de vida aos cidadãos, equidade no acesso a serviços de qualidade, educação de qualidade, águas e saneamento, equipamentos desportivos, equipamentos sociais, equipamentos culturais.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E as pessoas?

A Sr.ª Paula Barros (PS): — E é ainda uma aposta clara nas qualificações como forma de gerar massa crítica que sustente o empreendedorismo, que fomente emprego e que suporte também políticas que o Governo apoia, como, por exemplo, uma Rede Nacional de Plataformas Logísticas ou um plano nacional de barragens, que se estendem por todo o território, contrariamente àquilo que os Srs. Deputados aqui querem dizer.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Mas entendemos esta postura do PSD contra as políticas de coesão territorial. É que quem não tem uma única proposta sobre desenvolvimento sustentado e coeso do território não sabe que medidas é que pode apoiar.

Aplausos do PS.

E, então, a postura é simples: o PSD, estando na oposição, naturalmente decide que «estamos contra»; estando no poder, não faz nada.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — É exactamente aquilo que não fez que contribuiu para este atraso em termos de algo que todos desejamos e que reconhecemos como necessário: o fortalecimento das medidas e das políticas de coesão social e territorial.
Era, pois, bom que o PSD conseguisse esclarecer-nos cabalmente em vez de nos trazer aqui unicamente uma fotografia, com um diagnóstico — vejam só! —, como se não o conhecêssemos, como se ele não nos preocupasse. Era bom que esclarecesse esta Assembleia através de uma única medida que fosse, de uma única proposta que fosse! Também vos ficava bem, Srs. Deputados do PSD, uma justificação, face aos cidadãos e às cidadãs das regiões do interior, quanto à vossa postura contra tudo o que sejam medidas de coesão territorial, nomeadamente contra as SCUT — sempre foram contra, não as identificando como uma medida positiva para o interior —, e contra os benefícios ao nível do IRC, que, aliás, foi uma medida que só esteve para «cair» às mãos de um governo do PSD,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — … medida que, num regime de contenção financeira como temos, vemos reforçada no Orçamento do Estado para 2008, dando continuidade a esse apoio com reforço.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Esses benefícios fiscais servem de muito…!

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A Sr.ª Paula Barros (PS): — O PSD deve esclarecer na Assembleia as suas medidas e deve esclarecer os cidadãos acerca da sua postura, sempre contra qualquer medida de coesão social e territorial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, com o devido respeito, quero dizer que V. Ex.ª invocou e esclareceu bem a presente iniciativa: trata-se, ao abrigo do artigo 64.º, n.º 3, do Regimento, de um debate político. Este artigo prevê que o agendamento potestativo possa ser acompanhado de iniciativa legislativa ou ser só um debate político. Até no comunicado distribuído à imprensa dissemos que queríamos colocar o tema na primeira linha da agenda política.
O «número» parlamentar que o Sr. Deputado Mota Andrade quis fazer ao pedir propostas não é digno do conteúdo das intervenções que procurámos fazer e do modo como o grupo parlamentar que lidero colocou este tema em debate no Parlamento.
Não anunciámos propostas e, por isso, Sr. Presidente, agradeço-lhe o esclarecimento que fez, no sentido de que, de facto, este agendamento se enquadra no âmbito do debate político e não da apresentação de propostas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, quero dizer ao Sr. Deputado Pedro Santana Lopes…

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem de se referir à Mesa, Sr. Deputado!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Então, Sr. Presidente, através da Mesa, quero comunicar ao Sr. Deputado Pedro Santana Lopes que, da nossa parte, só estávamos interessados em saber quais são as propostas concretas que o PSD tem. Pelos vistos, o PSD não tem ainda qualquer proposta, embora o seu líder tenha dito que vão ter, ou terão já, uma panóplia de propostas.
Se as têm, sonegaram-nas ao Parlamento, que era o sítio para as discutir.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Se não as têm, espero que com as informações que colheram hoje essas propostas apareçam e que, por exemplo, no caso concreto das auto-estradas do interior, defendam que as mesmas não tenham portagem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. Já não dispõe de muito tempo, mas que geri-lo-á da melhor forma.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Percebo a dificuldade do Governo e do Sr.
Ministro em defenderem uma política que está a conduzir o País, e sobretudo o interior, ao estado em que se encontra, e que está retratado.
Não posso deixar de sublinhar algumas questões.
Primeira: disse o Sr. Ministro, deturpando aquilo que aqui afirmei, que o envelhecimento é uma coisa boa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente, deturpação!

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O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Ministro, seria uma coisa boa se o envelhecimento neste país, e sobretudo no interior, não se verificasse nas condições em que se verifica, com o dramatismo de os idosos não terem, muitas vezes, o rendimento suficiente para sobreviver ao longo do mês,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): —… se não vivessem com a angústia de pensar que se tiverem alguma doença não têm um transporte ou um serviço de saúde para os atender,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … se não tivessem o drama de ver os seus familiares partir, seja para Lisboa, seja para o Porto, seja para a emigração, e de viverem na solidão, no isolamento, como, infelizmente, vive hoje uma grande parte dos idosos neste país, em particular no interior.
Se isto não fosse assim, Sr. Ministro, se tivéssemos bons rendimentos, se olhássemos à volta e víssemos empregos, se, na verdade, víssemos o desenvolvimento que se apregoa de ano para ano mas que não se verifica na prática, então seria bom envelhecer, envelhecer com a tranquilidade de quem trabalha uma vida inteira e não de quem chega ao fim da vida e nada tem…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … para olhar a vida com esperança, com confiança e, sobretudo, com alegria.
Daí que não possa aceitar a visão de o envelhecimento ser sempre uma coisa boa. Infelizmente, aqui não é.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, com uma segunda questão.
Sr. Ministro, fugiu-lhe a boca para a verdade e depois corrigiu, dizendo que as pessoas não são números, mas não resistiu a invocar os rácios para justificar os encerramentos dos centros de saúde, não resistiu a invocar os rácios para justificar os encerramentos dos serviços!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Diga um centro de saúde que tenha encerrado!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Termino dirigindo-me ao Sr. Deputado José Junqueiro, que está com muita vontade de falar e de se fazer ouvir, para que reflicta.
Creio que uma maioria absoluta que não sabe ouvir as minorias, respeitar e inserir os contributos das oposições na construção, sobretudo de políticas estratégicas, como o é, por exemplo, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, é uma má maioria absoluta, é uma maioria absoluta que não sabe respeitar a democracia.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Talvez o Governo esteja a tempo de reflectir naquilo que aqui foi dito, de corrigir as políticas e de, efectivamente, retomar um caminho que permita ao interior, amanhã, não estar cada vez mais afastado do litoral.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

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O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço todas as questões colocadas e gostaria de aproveitar os 4 minutos de que disponho para registar algumas notas sobre as intervenções que foram proferidas.
Confesso que o PPD/PSD não cessa de me surpreender. Recebi ontem de manhã uma carta na qual o PSD comunicava que realizava o debate sobre este tema e em que solicitava a presença do Ministro do Ambiente, que se encontra em Bali, representando a União Europeia, e do Ministro da Economia e da Inovação. Hoje, verifico, pela boca do Sr. Deputado Adão Silva, que, afinal, queriam que estivessem presentes o Ministro da Agricultura e o Ministro das Finanças.

Risos.

Reparo que falaram abundantemente sobre saúde e educação, portanto talvez seja eu a pessoa indicada para comentar, pois tenho a responsabilidade de representar o Governo no Parlamento sempre que este entende. E, como sabem, costumo preparar-me sobre os diferentes dossiers em relação aos quais me pedem que intervenha.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sabe de tudo, mas às vezes engana-se!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em segundo lugar, confesso a minha incompetência, que é evidente, no que toca a prever comportamentos do PPD/PSD. É que, de facto, às 21 horas e 22 minutos de ontem recebi um take de um jornal diário online que citava o Presidente do PSD. Dizia ele que defendia um projecto económico que promovesse o desenvolvimento do interior, apresentava este debate e dizia que o PSD apresentaria uma panóplia de propostas no sentido do desenvolvimento do interior.

Protestos do PSD.

Reparo que faltam 5 minutos para o fim do debate e ainda nenhuma proposta foi apresentada. Noto isso, mas como também estou informado que é o Sr. Deputado Mendes Bota que encerra este debate pela parte do PSD pelo menos uma posição do vosso partido posso antever: que finalmente o PSD possa dizer, pela boca do Sr. Deputado Mendes Bota, se defende ou não a introdução de portagens na Via do Infante,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … porque já o ouvi aqui, em nome do PSD, em 2005, pronunciar-se contra essa atitude e imputando ao Governo uma intenção que o Governo nunca declarou.
Portanto, ao menos esse ponto pode ficar hoje esclarecido.

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado Abel Baptista tem toda a razão nas questões que colocou quanto aos projectos PIN. Sim, são projectos de investimento privado! É isso que queremos suscitar no País, em particular no interior. E tratase de investimentos em áreas sustentáveis. Por isso é que, na agricultura, queremos reforçar a competitividade das nossas fileiras que são competitivas do ponto de vista internacional. E onde é que a actividade agrícola é realizada? No espaço rural e no interior. Por exemplo, do ponto de vista da economia, damos toda a importância ao cluster, à fileira da energia e, se repararem, as fábricas que estão a ser construídas para as energias renováveis situam-se nos distritos da Guarda, de Viana do Castelo e noutros distritos… Não me consta que seja nem no Terreiro do Paço nem na Avenida dos Aliados.
Quanto ao PRACE, compreendo as questões que coloca, mas gostaria de dar o ponto de vista do Governo, que é duplo. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado certamente receberá um convite para assistir à inauguração da primeira loja do cidadão de segunda geração, isto é, aquela que passa do patamar do chamado front office para a unificação do back office. Essas lojas de segunda geração, que irão ser abertas em todos os concelhos, aproximarão os serviços públicos essenciais das populações, com facilitação e simplificação da vida dessas populações.
Depois, queremos, como tentei dizer na minha intervenção, centros de excelência, isto é, quando questionam a existência de um grande investimento fora de Lisboa e do Porto, respondo que o mais

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importante, seja do ponto de vista simbólico, seja sobretudo do ponto de vista prático, é o Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia, que será sediado em Braga e não em Lisboa nem no Porto.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E será justamente sediado numa universidade que pode muito bem potenciar com essa realização.
Finalmente, Sr. Deputado José Soeiro, não me interprete mal. Citei a demografia que distingue entre o envelhecimento no topo e o envelhecimento na base. E digo que o envelhecimento no topo é bom, pois quer dizer que as pessoas vivem mais tempo! O que é mau é o envelhecimento na base, isto é, existirem poucas crianças.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Hoje temos duplo envelhecimento no interior!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Por isso é que as nossas políticas de natalidade fomentam o rejuvenescimento na base. É disso que precisamos! E são importantes também para o interior.
Para terminar, Sr. Presidente, o Sr. Deputado Adão Silva citou Vidas Secas, de Graciliano Ramos, e citou muito bem, porque é um grande romance. No entanto, gostaria de lhe dizer que quando ouço o PSD/PSD lembro-me de Jorge Amado e daquele romance, também fabuloso e divertidíssimo, Dona Flor e seus Dois Maridos, porque o PSD, neste momento, parece uma Dona Flor: nunca se sabe, dependendo do marido que fala, o que quer a Dona Flor.

Risos e aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período de encerramento do debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A forma como, na fase final da sua intervenção, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares aqui se exprimiu demonstra à saciedade a ligeireza com que o Governo encarou este debate, que o PSD entendeu por bem marcar para hoje.
O PSD desde já declara — e essa é uma certeza — que, a seu tempo, quando considerar oportuno, tornará público e trará a esta Câmara um conjunto de propostas aprofundadas e de forma integrada sobre aquilo que entende dever ser um programa de revitalização do interior de Portugal.
Não vamos hoje, aqui, num debate de agendamento potestativo — que, no nosso direito pleno, escolhemos que não acompanhasse uma iniciativa legislativa —, ter de dar respostas a toque de caixa seja do Partido Socialista seja do Governo, que por ele é apoiado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — O Governo apresentou-se neste debate mais desertificado do que o País.
Das suas 17 cadeiras ministeriais, apenas uma se apresentou ocupada: trata-se de uma taxa de desertificação de 94 %, o que é um mau sintoma do grau de preocupação real que o Governo presta ao problema da desertificação e do despovoamento do País.

Aplausos do PSD.

Portugal é um Estado centralista e centralizado, o país europeu que menos equitativamente redistribui os dinheiros públicos. O Estado central gere 87% das receitas públicas e é responsável por apenas 48% do investimento público.
A desertificação das actividades humanas atinge já hoje três quartos do território nacional. Poder-se-ia chamar com propriedade «área larga de evacuação humana», fruto não só de problemas no desenvolvimento económico mas também, e obviamente, dos fogos florestais, do abandono da agricultura, da falta de investimentos, da falta de empregos, da falta de infra-estruturas, da erosão, da perda da biodiversidade, do

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envelhecimento da população, da escassez de água nos solos, do abandono de tudo numa larga percentagem do território nacional.
Mas, depois de ter ouvido aqui o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mais nos convencemos que há muitos políticos de topo que não têm a noção do que é a verdadeira realidade da desertificação. Parece que vivem noutro país! A atracção pelos centros urbanos é a ilusão de que aí se cria riqueza. Mas também é verdade que aí se concentram hoje os postos de emprego qualificado que fazem progredir carreiras. Isto cria problemas insolúveis, pois as grandes cidades e as suas periferias não estão preparadas para receber tanta gente.
A recente evolução do PIDACC revela quebras dramáticas no interior. Só Lisboa e Porto concentram 51% do investimento público ali expresso. E vem-se dizer que é para investir no capital humano das zonas interiores!? Mas para que pessoas, daqui a alguns anos? Para ninguém! Provavelmente, cursos de formação de deserto…! O interior, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, não precisa de assistência, precisa é que lhe dêem oportunidades para se revitalizar e se desenvolver em pé de igualdade com o litoral do País.

Aplausos do PSD.

Falemos do QREN.
O QREN ignora literalmente o interior. O QREN é centralista e marginaliza os municípios. O QREN representa verdadeiramente a última oportunidade para um lançamento do que nós, PSD, consideramos essencial, um plano nacional de equilíbrio do território.
Assistimos ao encerramento maciço de estruturas de serviços públicos — e já muito se falou disso — nos domínios de saúde, correios, educação, tribunais, segurança, finanças, transportes públicos ferroviários e rodoviários e de serviços de electricidade.
Esta diminuição acentuada da presença dos serviços públicos de proximidade no interior afecta os pilares fundamentais da base económica local.
Ninguém quer viver em locais onde se encerram serviços públicos. O encerramento de tribunais pode representar o desaparecimento da derradeira ligação directa das populações a um órgão de soberania.
O encerramento de serviços públicos devia estar sujeito a estudos de impacto social nas condições de vida dos cidadãos afectados.
Estamos também perante o «PRACE da oportunidade perdida», matéria sobre a qual o meu colega Adão Silva também bastante falou. É que parece que a lógica orçamental é a única que interessa ao Governo.
O Governo comete o erro de só se guiar por critérios estatísticos. Ignora que se regista um recuo em 100 km da fronteira económica com Espanha, potenciado pelo diferencial do IVA. O Governo tem mostrado incapacidade de mobilização de investimentos estratégicos públicos ou privados.
Assiste-se à deslocalização, para lá da fronteira, de recursos humanos, de empresas e de investimentos.
Portugal tem pesadas baixas na batalha da competitividade fiscal com Espanha. 100 000 trabalhadores portugueses estão hoje inscritos na segurança social espanhola. Milhares deslocam-se, diária ou semanalmente, no vaivém da sobrevivência.
Tem-se assistido a políticas erradas de ordenamento. É que ao êxodo do interior corresponde uma agressão do litoral. Muitas vezes, o radicalismo de certas políticas de ordenamento — as áreas protegidas, a Rede Natura — tem contribuído para o abandono, para a desertificação, para a desmotivação daqueles que ainda teimam em permanecer e trabalhar a terra.
A Lei das Finanças Locais, a partir de 2009, vai acentuar as assimetrias regionais,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Oh! 5%!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — … é gravosa para os municípios do interior com menos habitantes.
Estamos perante um país a três velocidades — nos grandes centros urbanos, nas cidades intermédias e no resto do território — e há portugueses de 1ª e de 2ª.

Aplausos do PSD.

O mapa PIN de Portugal, que hoje já foi falado aqui, é, ele próprio, o espelho do mapa da desertificação, do desequilíbrio e do despovoamento, porque é pena que o Sr. Ministro da Economia não revele igual empenho e

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eficácia de resultados na captação de investimentos verdadeiramente PIN para o interior do País, também ele rico de potencialidades económicas, inclusive turísticas, e culturais, ainda por explorar.
As disparidades entre as diferentes regiões não cessam de aumentar. O Norte, o Centro, o Alentejo, Lisboa, o Algarve, quando comparados, verifica-se que temos hoje mais disparidades do que tínhamos há 20 anos.
O País precisa de menos centralismo e de mais democracia regional.
O PSD não enjeita qualquer responsabilidade, mas nunca é demais ressaltar esta verdade inequívoca: nos últimos 12 anos, o Partido Socialista é responsável por mais de 9 anos de governação, é 75% do tempo! Quando tantas vezes aqui vêm invocar o livro Coragem de Mudar deveriam ter a coragem de ler o que lá está escrito sobre o que pensa o líder do Partido Social Democrata em matéria de interior e no que é necessário para evitarmos que Portugal seja um imenso espaço desertificado.

Aplausos do PSD.

Não basta dizer que a desertificação dos solos se estanca estancando o despovoamento, que o despovoamento se estanca criando empregos e que estes se criam atraindo investimentos e que estes se atraem dando incentivos fiscais ou outros. O problema é que se o próprio Estado é o primeiro a debandar e a desistir de estar presente não pode esperar que sejam os cidadãos, tipo pioneiros, a decidirem instalar-se onde deixou de haver assistência na saúde, na segurança, na justiça, nos transportes ou na escola para os filhos.

Aplausos do PSD.

Com esta política administrativa de abandono do interior, uma política cega, obcecada por meros critérios quantitativos, o Governo dá os sinais políticos mais errados e consegue ultrapassar, de longe, os impactos das alterações climáticas. Esta é que é uma verdade inconveniente, como hoje, aqui e agora, ficou amplamente demonstrado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate.
Para dar conta de um diploma que entretanto deu entrada na Mesa, tem a palavra a Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Isabel Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o projecto de deliberação n.º 13/X — Primeira alteração à Deliberação n.º 3-PL/2007, aprovada em 8 de Novembro (Composição das Comissões Parlamentares Permanentes) (Presidente da AR).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa próxima sessão terá lugar amanhã, às 15 horas, e da ordem do dia constará, para além de declarações políticas, a apreciação do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2007/2011, a que se seguirá o debate conjunto, na generalidade, dos projectos de lei n.os 386/X — Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal (PCP) , 396/X — Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) (PS) e, por fim, o debate dos projectos de resolução n.os 38/X — Reforma do ensino da língua portuguesa no estrangeiro (PSD) e 47/X — Pela criação de um programa de promoção, expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro (PCP).
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
João Carlos Vieira Gaspar

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Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Vitalino José Ferreira Prova Canas

Partido Social Democrata (PSD):
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Popular (CDS-PP):
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio

Partido Comunista Português (PCP):
Jerónimo Carvalho de Sousa

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
António Ramos Preto
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Partido Social Democrata (PSD):
João Bosco Soares Mota Amaral
José António Freire Antunes
José Eduardo Rego Mendes Martins

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Manuel Alegre de Melo Duarte

Partido Social Democrata (PSD):
Carlos António Páscoa Gonçalves
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Comunista Português (PCP):
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.