34 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Os projectos de lei apresentados pelo CDS e pelo BE são dotados de mais razoabilidade,…

Vozes do CDS-PP: — Ah…!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — … na medida em que visam introduzir o mecanismo de empréstimo dos manuais escolares como forma de garantir o seu acesso com qualidade por parte de todos os alunos, visando, assim, a progressiva gratuitidade dos mesmos.
Cumpre aqui referir que o empréstimo dos manuais escolares tem de assentar em pilares fundamentais — pilares fundamentais, esses, que ficaram consagrados na Lei n.º 47/2006. Senão, vejamos: no n.º 1 do seu artigo 4.º, prevê o alargamento do prazo de vigência dos manuais escolares para seis anos — fundamental para implementar qualquer regime de empréstimo; na alínea e) do n.º 1 do seu artigo 11.º, estabelece como um dos critérios para avaliação dos manuais escolares a possibilidade de reutilização desses mesmos manuais, o que é fundamental para implementar qualquer regime de empréstimo; e, ainda, no seu artigo 29.º, cria mesmo a possibilidade de as escolas, no âmbito da sua autonomia e no enquadramento dos seus projectos educativos, poderem implementar regimes de empréstimos devidamente regulados.
No entanto, como já referi, para o PS é fundamental a qualidade dos manuais e parece-nos que o que está disposto na lei nos garante este princípio de qualidade. Assim, aguardamos já com grande expectativa, no ano lectivo de 2008/2009, a aquisição dos primeiros manuais devidamente avaliados e certificados com base neste diploma.
Por outro lado, para que haja equidade no acesso a estes manuais de qualidade, o Partido Socialista continua a afirmar que o poder da acção social escolar neste âmbito tem de ser determinante.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Daí que vejamos com satisfação, apesar de sabermos que não é ainda suficiente para abarcar todos quantos gostaríamos, um reforço no Orçamento do Estado para 2008 para o apoio à aquisição de manuais escolares, que se aproxima dos 30 milhões de euros.
Portanto, o empréstimo de manuais escolares nunca poderá ser uma política estigmatizante. Deverá ser sempre uma política universal e como complemento a este profundo suporte que é a acção social escolar.
O Partido Socialista defende que o empréstimo dos manuais escolares deverá partir da autonomia das escolas e que esta é uma situação que só pode ser implementada com base em dados concretos. Dizer que se pode implementar rapidamente uma medida de empréstimo de manuais escolares é desconhecer a realidade. Não! O peso de agilização desta medida sobre as instituições escolares exige que, a aplicá-la, saibamos de que modo estamos a fazê-lo e com base em dados concretos.
A terminar e para que fique claro, queria dizer que, se muitas outras diferenças não existissem entre o PSD/CDS e o PS, há uma que é inegável: o PSD e o CDS, quando na oposição, propõem muito; quando no poder, não fazem nada! Esta é uma diferença marcante!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Paula Barros, três Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Barros, a gratuitidade dos manuais escolares é a agenda política do PCP, como temos vindo a assumir ao longo dos tempos e como bem conhece — aliás, já discutimos estes projectos em comissão. No entanto, é pena que esta matéria, tendo sido já a agenda política do Partido Socialista, recorrentemente, quando chega ao governo, seja esquecida, ficando a gratuitidade do ensino obrigatório, tal como o socialismo, sempre na «gaveta».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!