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Sábado, 15 de Dezembro de 2007 I Série — Número 27

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
A Câmara aprovou uma rectificação solicitada pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura a um seu parecer votado anteriormente, autorizando um Deputado do BE a prestar depoimento presencial em tribunal.
Foram apreciados conjuntamente os Decretos-Leis n.os 374/2007, de 7 de Novembro — Transforma a EP - Estradas de Portugal, EPE, em sociedade anónima de captais exclusivamente públicos, passando a designar-se por EP - Estradas de Portugal, SA, e 380/2007, de 13 de Novembro — Atribui à EP - Estradas de Portugal, SA, a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concessão [apreciações parlamentares n.os 59 e 60/X (PCP)], tendo, no final da sessão, sido rejeitados os projectos de resolução n.os 239/X e 240/X, ambos apresentados pelo PCP, solicitando a cessação da vigência daqueles Decretos-Leis.
Usaram da palavra, a diverso título, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos) e os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Jorge Costa (PSD), Fernando Jesus (PS), Helena Pinto (BE), Hugo Nunes (PS) e Fernando Santos Pereira (PSD).
Os projectos de lei n.os 414/X — Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade (PCP), 418/X — Regula o empréstimo de manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos (CDS-PP), 420/X — Programa faseado de distribuição

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO CHORA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PEREIRA DA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARQUES JÚNIOR
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARQUES JÚNIOR
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão