11 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

O Sr. António Filipe (PCP): — … e anuncia uma retirada parcial.
Eu não critico a retirada parcial ou, melhor, critico-a por ser parcial, porque, do nosso ponto de vista, Portugal nunca se deveria ter envolvido nesse teatro de guerra extremamente perigoso e ao serviço não do combate ao terrorismo mas, sim, de uma política hegemónica dos Estados Unidos, que o Governo tem seguido de uma forma absolutamente acrítica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, gostaríamos muito que o Governo nos desse conta aqui da sua real intenção, isto é, como é que está a ver a sua presença no Afeganistão, como é que justifica a presença ainda de militares portugueses no Iraque, num momento em que o que está na ordem do dia é a debandada.
Gostaríamos também de saber quando é que o Sr. Ministro tenciona mandar regressar a Portugal os militares que estão no Iraque e quando é que tenciona mandar regressar, de vez, todo o contingente militar que se encontra no Afeganistão.
É bom que o Governo, já que decidiu rever em baixa a sua posição no Afeganistão, nos explique o que é que os outros militares portugueses ainda lá continuam a fazer, ao serviço de quê e com que objectivos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, a primeira coisa que eu julgo que é importante que fique clara nesta Câmara é que as tropas portuguesas ao serviço nesses dois teatros de operações estão aí ao abrigo de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, portanto, ao abrigo da legalidade internacional. Este é um princípio fundamental do qual o Governo não abdica e eu pessoalmente assumi-o como um princípio fundamental para o emprego das forças militares no estrangeiro. Esta a primeira questão!

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, as forças militares portuguesas estão no contexto de uma aliança e Portugal é um aliado fiável e credível e é um aliado que sabe o sentido da palavra solidariedade.

O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): — De submissão!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Em terceiro lugar, quero dizer-lhe, com muita clareza, qual é a posição do Governo português sobre essa matéria: em primeiro lugar, aquilo que foi decidido como evolução da posição das tropas portuguesas no Afeganistão…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — … foi debatido e teve o parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional, é, portanto, uma decisão nacional e, em segundo lugar, essa decisão tem um racional, não significa, como disse, a debandada, não significa que Portugal se «desengaja» deste teatro! Pelo contrário, significa que Portugal mantém o seu empenhamento político e mantém a sua presença militar.
Porque é que muda a presença militar? Há que dizer o seguinte: há três anos que Portugal está naquele teatro com a mesma tipologia de forças, e isso é importante que se diga. Não temos de nos envergonhar, pelo contrário, sem caveats, sem restrições, tem sido elogiada por todos os comandantes da ISAF.
Agora, é preciso dizer que entre as shortfalls, ou seja, as dificuldades, as lacunas críticas que existem na ISAF, há duas, que são: em primeiro lugar, transportes de teatro e, em segundo lugar, capacidade de formação das forças afegãs. É este o racional da mudança da tipologia da presença portuguesa. Ou seja: responder com um C-130, que pode apoiar o teatro de guerra em termos de transporte aéreo, e ajudar à formação das forças afegãs, para que elas possam, progressivamente, tomar conta do seu próprio território.
Eu sei o que é conceito de ownership, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, V. Ex.ª sabe perfeitamente, porque toda a gente sabe, que a presença no Afeganistão, quer de militares portugueses quer de outros militares de outros países que lá estão, não visa já qualquer objectivo a não ser o de defenderem-se a si próprios, e que a questão da retirada é uma questão de tempo.