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Sábado, 22 de Dezembro de 2007 I Série — Número 30

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 427 a 432/X e dos projectos de resolução n.os 242 a 245/X.
Ao abrigo do artigo 225.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. Ministro da Defesa Nacional (Nuno Severiano Teixeira), tendo usado da palavra, além deste membro do Governo e do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (João Mira Gomes), os Srs. Deputados Rui Gomes da Silva (PSD), João Rebelo (CDS-PP), António Filipe (PCP), António Chora (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Miranda Calha (PS), Correia de Jesus (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), António Filipe (PCP), José Lamego (PS), Henrique Rocha de Freitas (PSD) e Agostinho Gonçalves (PS).
Foi aprovado o voto n.º 120/X — De pesar pelo falecimento de Solange Parvaux (PS), tendo, depois, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
Na generalidade, foi rejeitado o projecto de lei n.º 135/X — Gestão das zonas terrestres ribeirinhas (PCP) e foi aprovado o projecto de lei n.º 178/X — Investigação da paternidade/maternidade (alteração de prazos) (Os Verdes).
Em votação final global, mereceu aprovação o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 263/X — Alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho (PS).
Após aprovação de um requerimento de avocação, do PS, pelo Plenário da votação, na especialidade, do artigo 9.º do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 163/X — Altera a Lei n.º 53/2006, de 7

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • RUI GOMES DA SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • RUI GOMES DA SILVA
  • Deputado
  • Réplica
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Réplica
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Réplica
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CHORA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CHORA
  • Deputado
  • Réplica
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Réplica
  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Réplica
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • CORREIA DE JESUS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • CORREIA DE JESUS
  • Deputado
  • Réplica
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Réplica
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CHORA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CHORA
  • Deputado
  • Réplica
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LAMEGO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LAMEGO
  • Deputado
  • Réplica
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
  • Deputado
  • Réplica
  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Réplica
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • AGOSTINHO GONÇALVES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • AGOSTINHO GONÇALVES
  • Deputado
  • Réplica
  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • CORREIA DE JESUS
  • Deputado
  • Pergunta
  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • CORREIA DE JESUS
  • Deputado
  • Réplica
  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
  • Deputado
  • Réplica
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • RUI GOMES DA SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • RUI GOMES DA SILVA
  • Deputado
  • Réplica
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão