17 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Por isso, Sr. Ministro, o que lhe quero perguntar é qual foi a sua intervenção sobre o desenvolvimento do sector de relacionamento com África e também sobre as questões relacionadas com o diálogo no Mediterrâneo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Calha, o ponto que levantou leva-me àquilo que foi a Presidência portuguesa na área restrita da defesa nacional.
Independentemente daquilo que foi o sucesso da Presidência portuguesa no sentido global, penso que podemos dizer assim, ou seja, a assinatura do Tratado e as cimeiras, podia dizer-se que a Presidência tinha corrido bem nestas grandes coisas mas que nas áreas sectoriais não tinha. Porém, não penso que isso seja verdade. Sem triunfalismo absolutamente nenhum, penso que as coisas correram bem na área da segurança e defesa e, portanto, faço um balanço positivo da Presidência portuguesa.
A primeira questão que julgo que vale a pena salientar é que a aprovação do Tratado traz consigo um novo instrumento que permite o aprofundamento da política europeia de segurança e defesa, as cooperações reforçadas e as cooperações estruturadas.
Não quer dizer que, sem o Tratado, a política europeia de segurança e defesa não se tenha desenvolvido quer em instituições, quer em capacidades, quer mesmo em operações que se estão a fazer, mas com o Tratado temos um novo instrumento que pode levar mais longe e mais fundo a política europeia de segurança e defesa, que, repito, são as cooperações estruturadas e reforçadas.
Tínhamos três ou quatro prioridades fundamentais: primeiro, as operações. Durante o período da Presidência portuguesa conduziram-se e monitorizaram-se as operações que estão em curso, em particular na Bósnia Herzegovina e a missão civil no Afeganistão.
Segundo: as capacidades. Nas capacidades há a registar um progresso importante do ponto de vista da Presidência portuguesa, o catálogo de progressos de capacidades da União Europeia.
O catálogo de progressos, basicamente, é um roteiro. Ou seja, até 2010, temos um objectivo global de atingir um conjunto de capacidades e com este catálogo de progressos que a Presidência portuguesa conseguiu acompanhar ficamos a saber onde estamos e o caminho que temos de percorrer.
Dito de uma maneira muito simples, ficamos a saber que podemos fazer, nós, União Europeia, todas as operações militares, embora com graus de risco diferentes, e ficamos a saber o que é que temos que fazer, quais são as prioridades estratégicas, que são três: protecção de forças, transporte estratégico e intelligence.
É isto que temos de fazer até 2010 para conseguir cumprir o nosso objectivo global.
Em terceiro lugar, as parcerias estratégicas. Pusemos a tónica na relação entre a NATO e a União Europeia e julgo que isso é importante e conseguiu-se qualquer coisa.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Concluo, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Miranda Calha, quanto à sua questão sobre as áreas do Mediterrâneo e de África, quero dizer-lhe que, em África, demos um contributo sectorial para a estratégia conjunta ao nível da relação África/União Europeia em duas áreas, a de reforma do sector de segurança e a de criação de capacidades africanas para a intervenção em gestão de crises.
Quanto ao Mediterrâneo, pusemo-lo no topo da agenda e essa prioridade foi de tal maneira bem aceite que as próximas duas presidências já a assumiram também como prioridade para os dois próximos mandatos.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, o que gostaria de ver reforçado são as duas últimas componentes que o Sr. Ministro da Defesa Nacional referiu, ou seja, a reforma do sector da segurança e aquilo que são as ligações e evoluções em termos de política de apoio ao desenvolvimento relacionado com o espaço africano e com a área do Mediterrâneo.
Nesse sentido, gostaria que pudesse aprofundar um pouco mais estas componentes, que penso que são essenciais em termos do que é a política de defesa nacional, do que é a defesa dos interesses nacionais e do que é a nossa capacidade de inserção no que se refere à ligação a estas zonas do mundo, ao espaço mediterrânico e ao espaço africano.
Mais uma vez, queria dizer ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, cumprimentando novamente o Governo, que não há razão para ter dúvidas: a Presidência portuguesa da Europa foi um grande sucesso, que temos obrigação de fazer reconhecer.