18 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Calha, gostava apenas de precisar o que não terá ficado claro.
Do ponto de vista da África e do Mediterrâneo, esta relação entre desenvolvimento e segurança foi fundamental e a Presidência portuguesa introduziu aqui uma novidade que vai deixar marcas na própria União Europeia, que é relacionar estas duas componentes que estavam completamente separadas e que, no terreno, sabemos que dependem uma da outra: sem segurança não há desenvolvimento, mas sem desenvolvimento também não há segurança. Era isto que dizia há pouco, em relação ao Afeganistão, ao Sr. Deputado António Filipe.
Pela primeira vez, houve uma reunião de Ministros do Desenvolvimento e da Defesa. E esta é uma marca que fica. Foi aprovada uma estratégia conjunta e um plano de acção destas duas áreas, que, como se sabe, na União Europeia estão separadas em pilares diferentes: o desenvolvimento depende da área comunitária e, portanto, da Comissão; a política externa e de segurança comum depende do Conselho e, portanto, de uma área intergovernamental. E estas áreas precisam de maior articulação e de maior colaboração! O plano que foi aprovado e a estratégia que foi delineada deixam uma marca da Presidência portuguesa nesta área que julgo que é muito importante para a unidade, para a coerência e para a consistência da acção externa da União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, a Lei de Programação Militar é um instrumento fundamental para a modernização e reequipamento das Forças Armadas, pois sem essa modernização e esse reequipamento o nosso sistema de forças não está apto a responder às necessidades nacionais em matéria de defesa e segurança.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — É, no entanto, chegada a hora de deixarmos o abstracto para passarmos ao concreto, Sr. Ministro.
Gostava de saber se o Sr. Ministro me pode esclarecer sobre o que se passa com os seguintes programas: viaturas blindadas de rodas; navios-patrulha oceânicos (sobre o qual já tivemos uma informação do Sr.
Secretário de Estado, mas insisto nesta matéria); F-16 MLU (Mid Life Update) e ainda o do navio polivalente logístico.
Por outro lado, gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse a Câmara sobre o montante das receitas provenientes da alienação de equipamento obsoleto das Forças Armadas.
Permita-me que esboce um sorriso a propósito desta pergunta, mas fico a aguardar a resposta de V. Ex.ª.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Correia de Jesus, relativamente à Lei de Programação Militar, partilhamos da importância desse instrumento para a modernização das Forças Armadas.
Quanto aos problemas concretos que coloca, vou procurar responder um a um, começando pelas viaturas blindadas de rodas. Este é um programa que prevê a aquisição de 260 viaturas — 240 para o Exército e 20 para a Marinha — e que já foi contratualizado com o grupo Steyr-Daimler-Puch. Como é do conhecimento público, porque tem vindo na comunicação social, vieram as primeiras sete viaturas, às quais foram feitos testes que provaram que alguns requisitos que são necessários não estavam totalmente preenchidos. Nessa altura, entendi — com alguma dificuldade, porque não é uma decisão fácil, como o Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu — que não devíamos receber as viaturas.
Também gostava de executar mais rapidamente a Lei de Programação Militar e de ter mais rapidamente esse equipamento para as nossas Forças Armadas, designadamente para o Exército. Mas julgo que, em consciência, não podia ter tomado outra decisão. Se não estão preenchidos os requisitos técnicos necessários, quer por razões de segurança do pessoal que vai operar nessas viaturas, quer por uma questão de seriedade para com os contribuintes que pagam os seus impostos, não podíamos receber essas viaturas.