19 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

Neste momento, o Exército está a realizar testes que estão em fase final e contamos poder receber as primeiras nove viaturas muito brevemente (se não já na próxima semana, no princípio de Janeiro).
Quanto à questão do navio-patrulha oceânico, já a trouxe aqui, à Câmara, e ainda agora o Sr. Secretário de Estado a referiu. É conhecido que havia dois problemas fundamentais relativamente aos navios-patrulha oceânicos: problemas de natureza técnica, que tinham a ver com a aprovação do projecto e com os motores, e um problema de natureza financeira.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — O problema de natureza financeira está assegurado pelo PIDDAC — aliás, é um compromisso que assumi aqui, na Câmara, por duas vezes e que se mantém. Do ponto de vista técnico, já foi aprovado o plano. Foi preciso adaptar o plano de um navio civil para um navio militar e isso está feito neste momento, estando o projecto já em andamento. Contamos que até ao final do ano o navio-patrulha oceânico possa estar pronto.
Não sei se o Sr. Presidente me dá mais 1 minuto.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, dou todos os minutos que pretender, mas, como tem um saldo total, ficará sem tempo para responder.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Fico com saldo negativo. Se o Sr. Presidente me dá só 1 minuto, gostava de responder ao Sr. Deputado…

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, eu disse isto no sentido de não dar o tempo.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Ah! É para não dar. Fui eu que não percebi, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Estou apenas a acautelar a sua posição, Sr. Ministro.
Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, as explicações parcelares que acaba de dar permitem-me fazer um comentário inspirado na linguagem diplomática e que é familiar ao Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.
Quando perguntamos a um embaixador: «Sr. Embaixador, como é que está este assunto?», se ele responder que «está a andar», isso quer dizer que está parado. Portanto, a sua resposta é, em certa medida, uma paráfrase àquilo que se passa na carreira diplomática. Assim sendo, espero que, no minuto que ainda lhe resta, tenha oportunidade de esclarecer um pouco melhor as questões que lhe coloquei.
Já agora, prevalecendo-me desta intervenção, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro em que pé está uma parceria público-privada, prevista numa resolução do Governo do Eng.º Guterres, relativamente aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para responder, o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Correia de Jesus, percebo a paráfrase diplomática, mas foi por isso que não foi o Sr. Secretário de Estado a responder. Fui eu, que não sou diplomata, e, portanto, posso dizê-lo… Sr. Deputado, vou terminar aquilo que há pouco não tive tempo de dizer relativamente ao navio-patrulha oceânico e ao navio polivalente logístico. Este navio, como o Sr. Deputado sabe, é a contrapartida dos submarinos. O projecto já está em Portugal e, neste momento, é necessário estabelecer uma parceria estratégica com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo para o poder desenvolver, o que deverá ocorrer durante o ano de 2008, nomeadamente até meados de 2008.
O programa F-16 MLU é absolutamente fundamental para podermos alienar esse material, que não é obsoleto, Sr. Deputado! Foi feita uma calendarização entre a Força Aérea e a OGMA, de acordo com as possibilidades de um lado e as disponibilidades do outro, que prevê que a modernização seja, de uma forma geral, progressiva, mas que, na maioria do período, sejam modernizados seis aviões por ano, para que possam depois ser alienados nesse lote.
Quanto à questão que me colocou da parceria público-privada do tempo do Eng.º Guterres, não sou capaz de lhe responder. Tenho de o dizer, com toda a sinceridade.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, foi assinado