6 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
António Augusto Jordão Chora
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 427/X — Altera o Regulamento da Lei do Serviço Militar, incentivando a participação feminina no Dia da Defesa Nacional (CDS-PP), que baixou à 3.ª Comissão, 428/X — Estabelece medidas de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência visual à informação sobre determinados bens de venda ao público (PSD), que baixou à 12.ª Comissão, 429/X — Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição (PCP), que baixou à 6.ª Comissão, 430/X — Cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude (PS), que baixou à 7.ª Comissão, 431/X — Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (alterações) (PS e PSD), que baixou às 1.ª e 7.ª Comissões, e 432/X — Altera a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro (CDS-PP); e projectos de resolução n.os 242/X — Sobre a instituição de exames nacionais no ensino básico (CDS-PP), 243/X — Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior (CDS-PP), 244/X — Promoção da cirurgia ambulatória (CDS-PP) e 245/X — Sobre a criação de uma estrutura independente para a concepção de exames nacionais (CDS-PP).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje é constituída por um debate com o Sr.
Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento. Recordo que haverá votações no final deste debate.
Vamos, então, dar início ao debate, cuja metodologia é a seguinte: a distribuição das perguntas é feita de