7 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

acordo com a representatividade de cada grupo parlamentar, cada pergunta tem a duração de 2 minutos, sendo seguida pela resposta do Ministro, em tempo igual, havendo direito a réplica com a duração de 1 minuto. Trata-se, portanto, de um debate muito rápido — digamos que é um debate que marca a diferença entre o pingue-pongue e o ténis…!

Risos.

Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, a simpatia pessoal que temos por V. Ex.ª contrasta com a desilusão política da actividade do seu Ministério. Sabemos que há uma desgraduação política da área da defesa, que, aliás, não vem deste Governo, vem dos governos do Eng.º António Guterres — que nem os três ou quatro meses em que o Sr. Presidente desempenhou as funções de Ministro da Defesa Nacional serviram para atenuar.
Esta desgraduação política, esta desilusão política pela actividade do Governo contrasta com o que foi feito nos XV e XVI Governos Constitucionais. Aí houve recuperação da auto-estima das Forças Armadas, redimensionamento e reequipamento das Forças Armadas, o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional e um esforço na profissionalização das Forças Armadas.
O que é que trouxe este Governo? Desde logo, a promessa da revisão da Lei de Defesa Nacional. E, Sr.
Ministro, convenhamos que é pouco termos tido uma lei que, na altura, serviu, única e exclusivamente, para satisfazer as pretensões do Deputado Miranda Calha — «uma lei Miranda Calha»! —, que é meritória para o Sr. Deputado Miranda Calha, mas nada terá a ver com a recuperação e a reformulação da Lei de Defesa Nacional.
Por outro lado, a Lei de Programação Militar (LPM) tem uma taxa de execução, no ano de 2006, de 56% e o Orçamento do Estado para 2008 tem prevista uma taxa de 1,2% do PIB, depois de esta taxa ter sido de 1,3% em 2007 e de 1,5% em 2005. O Sr. Ministro compreenderá que, face ao conceito de defesa nacional que defendemos, é pouco ter uma taxa de 1,2% do PIB e é pouco ter esta derrapagem decrescente em relação ao investimento do PIB na Lei de Defesa Nacional.
Sei que o Sr. Ministro está a pensar: «A culpa não é minha, é do Sr. Primeiro-Ministro». É verdade! Também reconhecemos que a culpa é do Sr. Primeiro-Ministro em primeira instância, mas o senhor é o Ministro da Defesa Nacional!!… O que lhe pergunto é o seguinte: faltando pouco tempo para o fim da Legislatura, faltando pouco tempo para o desempenho dessas funções, como é que o Sr. Ministro prevê recuperar o tempo que perdeu, o tempo que deitou fora na área da defesa nacional?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Nuno Severiano Teixeira): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, vai permitir-me que discorde do que disse e que lhe refira que, em três áreas fundamentais — as áreas da profissionalização, da modernização e da reestruturação —, o Governo está a trabalhar e a trabalhar bem! Em primeiro lugar, a profissionalização está consolidada e a funcionar. Na semana passada, tive oportunidade de o constatar com os meus próprios olhos, no Dia da Defesa Nacional e nos primeiros passos da instrução que os novos militares recrutados em regime de contrato e voluntariado estão a fazer.
Do ponto de vista da modernização, o Sr. Deputado falou na taxa de execução da Lei de Programação Militar (LPM), que foi de 51,6% em 2006, e a razão disso o Sr. Deputado sabe qual é: a meio do ano, houve uma revisão da lei e isso comprometeu a segunda metade, porque os programas foram alterados. Este ano, a meio do ano, a taxa de execução que tínhamos, de 21%, é a mais alta desde 2003. Mais: no final deste semestre, continuamos a ter a taxa de execução mais alta desde 2003, que é de 29,7%.
Portanto, do ponto de vista da modernização, o trabalho continua e ao ritmo que é desejado.
Finalmente, há um aspecto que não posso deixar de referir, que é o da reestruturação da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas. O Sr. Deputado falou do governo anterior, mas não houve reestruturação, nem nova Lei de Defesa Nacional, nem nova Lei de Bases da Defesa Nacional. Ora, é isso que o Governo está a fazer neste momento, e a fazer de uma forma integrada e global.
Tenho praticamente concluído um plano de reestruturação acordado entre o Governo e as chefias militares, acordado entre o Governo e o Comandante Supremo das Forças Armadas e que, muito em breve, dará a orientação global e as linhas estruturantes do que pode vir a ser a reforma da defesa nacional e das Forças Armadas: linhas estruturantes para a revisão da Lei de Defesa Nacional, linhas estruturantes para a revisão da Lei de Bases das Forças Armadas e, naturalmente, do Ministério da Defesa, do EMGFA e dos ramos.
Posso, numa próxima resposta, dizer-lhe quais são essas linhas, e fá-lo-ei com todo o gosto.