16 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou concluir muito rapidamente, Sr. Presidente.
Já aqui foi debatida a questão do Arsenal do Alfeite e o Sr. Ministro garantiu, em Maio, que os trabalhadores conheceriam o estudo mal ele saísse – posso fazer a entregas das Actas onde isso consta.
Repito, o Sr. Ministro garantiu que, mal o estudo fosse conhecido, seria entregue aos trabalhadores e aquilo que aparentemente o Sr. Ministro aqui hoje vem dizer é que, afinal, agora o estudo já não é entregue quando for conhecido porque, primeiro, ainda tem de ser avaliado por outras instâncias, designadamente a nível da segurança social, onde mais uma vez será feito um parecer sem contar com a opinião dos trabalhadores. Ora, um estudo que não conta com todas as partes envolvidas é um estudo «manco» e se a decisão vai ser sustentada nesse estudo, então, a decisão também será «manca».

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Teixeira Lopes, o senhor não ouviu a resposta do Sr. Ministro à intervenção do Sr. Deputado António Chora, porque o Sr. Ministro teve oportunidade de explicar, em detalhe, como é ia ser feita a audição aos trabalhadores do Arsenal do Alfeite.

O Sr. António Filipe (PCP): — É no fim!

O Sr. Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar: — Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: os trabalhadores do Arsenal do Alfeite foram ouvidos. Aliás, o próprio grupo de trabalho, quando elaborou o estudo, teve reuniões com os trabalhadores para ouvir a sua opinião, a fim de fazerem a proposta que depois apresentaram ao Ministério da Defesa Nacional. Agora, o que não podemos, nesta fase, é falar com os trabalhadores sem nós próprios termos um modelo, que é aquele que vamos apresentar, para a empresarialização do Arsenal do Alfeite.
Portanto, tudo tem de ser feito a seu tempo. Os trabalhadores já foram ouvidos, continuam a ter um canal de diálogo com a administração do Arsenal e nós próprios já assegurámos aos trabalhadores que será feita essa audição antes de haver uma decisão final. Agora, precisamos de ter todos os dados de modo a que, quando falarmos com os trabalhadores, possamos ter uma conversa produtiva.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, em primeiro lugar, saúdo o Governo pelo esforço e empenhamento que tem vindo a colocar a nível das reformas no sector da defesa (recordo, por exemplo, o Instituto de Estudos Superiores Militares) e também aquilo que tem sido o seu apoio em relação à participação de Portugal em diversas operações no mundo, que muito têm prestigiado Portugal e as nossas Forças Armadas.
Quero salientar estes dois aspectos porque são consonantes com aquilo que tem sido a iniciativa e a actividade do Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miranda Calha (PS): — Mas, neste contexto, quero saudar também o Sr. Ministro da Defesa Nacional e, através dele, o seu Governo e o Sr. Primeiro-Ministro, por aquilo que foi o trabalho de Portugal na Presidência portuguesa. Foi um trabalho único, que todos os sectores e todos os países reconhecem como um contributo fundamental para o fortalecimento e desenvolvimento da Europa e para aquilo que é o seu papel no mundo.
Ao saudar o Governo, em nome do Grupo Parlamentar do PS, por aquilo que tem sido esse empenhamento, esse esforço e esse trabalho pela Europa, uma Europa que queremos forte no mundo, quero distinguir a componente da defesa e aquele que foi o nosso trabalho nessa área.
Como sabemos, no programa da Presidência, havia a ideia de centrar acções não só na área das operações, na área do desenvolvimento de capacidades, na área da cooperação estratégia, houve também a inserção de uma componente a nível nacional que foi o encontro com África e o diálogo com o Mediterrânico.
Sobre este ponto, há certamente concretização de metas e objectivos que são importantes em relação àquilo que é o nosso relacionamento, em termos da política de defesa, da política europeia de segurança e defesa, àquilo que é o desenvolvimento de uma acção centrada do Mediterrâneo e em África, que são coisas que correspondem ao interesse nacional e àquilo que é o nosso posicionamento no mundo, em termos da defesa e de áreas que são importantes para a defesa do nosso país.