29 | I Série - Número: 037 | 19 de Janeiro de 2008

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi o debate que o BE trouxe à Assembleia com a moção de censura.
A segunda sobre a verdadeira restrição democrática que o PS e o PSD quiseram impor para o futuro das autarquias com a distorção da representação proporcional e com a «caciquização» dos executivos.
Se é preciso compreender as razões da descredibilização da política e dos partidos do «centrão», do alheamento dos cidadãos, do impedimento da sua participação, aí têm, Srs. Deputados, dois bons exemplos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A proclamação retórica da participação, Srs. Deputados do Partido Socialista, não branqueia o vosso falhanço e o desrespeito pela democracia que aqui demonstraram ontem.
A participação juvenil não se faz também, como aqui foi dito, num vazio social, ela implica disponibilidade, acesso à informação, tempo para viver, autonomia juvenil.
A «precarização» da vida dos jovens – no emprego, na habitação, no acesso à educação – é um bloqueio à sua participação cívica.
A existência de mecanismos formais de participação, como os conselhos municipais de juventude, é um elemento importante que é preciso valorizar e dignificar. Mas eles não garantem por si só um incremento da participação juvenil. Aliás, os estudos realizados sobre estes órgãos revelam que a participação é protagonizada pelos grupos com mais escolaridade e com melhores condições sociais e culturais e que, frequentemente, a generalidade dos jovens vê a participação nestes órgãos como um mecanismo de promoção partidária. É por isso que esta proposta, sendo importante, é, evidentemente, insuficiente e o seu sentido é até muita vezes contrariado, através de outras medidas de política, pela própria maioria que a propõe.
O projecto de lei que agora apreciamos tem aspectos positivos, nomeadamente, de instituição destes órgãos; de respeito pela autonomia de cada realidade local, uniformizando, contudo, algumas regras; de enriquecimento da actividade dos próprios conselhos e de reforço das suas competências. Mas tem ainda aspectos que merecem a nossa discordância e proposta alternativa, por exemplo, sobre a idade limite dos seus membros ou sobre a substituição dos membros que fazem parte do conselho.
O Bloco de Esquerda apoia este projecto para que se processe a discussão, na especialidade, porque valorizamos a participação em todas as suas vertentes e queremos contribuir para o enriquecimento dos conselhos municipais de juventude. Aliás, a posição do BE é a mesma sempre que se tratar do aprofundamento da democracia e da sua intensificação real.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É assim hoje, aqui, coerentemente, como foi ontem, aqui, quando recusámos a batota nas autarquias, como foi anteontem, aqui, quando recusámos o desrespeito pela democracia e pela voz do povo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, queria fazer alguns reparos em relação a este projecto de lei do Partido Socialista, aliás, da Juventude Socialista.
Independentemente das considerações já tecidas pelo meu colega José Paulo Carvalho, o primeiro reparo é em relação à oportunidade. Ainda ontem foi discutida, aqui, não só a lei eleitoral das autarquias locais mas também a lei das competências das autarquias locais. E numa altura em que o CDS-PP, e também outros partidos, defendem que o fundamental é reforçar a dignificação…

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … dos órgãos das autarquias locais, nomeadamente das assembleia municipais, que permitem controlar as câmaras, não deixamos de considerar surpreendente que a Juventude Socialista e o Partido Socialista apresentem este projecto em relação aos conselhos municipais de juventude mas não tenham feito o mesmo em relação às assembleias municipais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, é importante fazer este reparo.
Por outro lado, e porque isto da juventude é um estado pelo qual todos nós passamos e que o tempo acaba por corrigir, fiz parte de primeiro conselho municipal de juventude do meu concelho e permitam-me mencionar uma coisa que aí verifiquei e que é que importante que a lei não permita que suceda aos conselhos municipais