52 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

senhores, ao utilizar a CIF, excluem uma criança com síndrome de Down. Os senhores excluem-na e pareceme óbvio que ela deve ter acesso ao ensino especial. Segunda questão: o senhor acha que 50 horas de formação vão permitir a um professor de electrotecnia ou de ciências agrárias dar o apoio necessário a uma criança que tenha autismo? São estas as perguntas cujas respostas o Sr. Secretário de Estado tem de dar.
A terminar deixe-me dizer-lhe o seguinte: o Ministério da Educação tem de começar a ouvir quem sabe.
Tem de ouvir os pais e os professores que fizeram formação durante toda a sua vida.
Faço um último apelo à bancada do Partido Socialista: as críticas que se ouvem nas reuniões da bancada do Partido Socialista têm de começar a vir à praça pública. O que está aqui em questão é demasiado sério e são absolutamente inaceitáveis as intenções do Ministério da Educação.

Protestos do PS.

Tragam as vossas críticas, as vossas contribuições! Peçam ao Ministério da Educação que oiça quem sabe do que está a falar!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é ou não verdade que, antes de publicado o Decreto-Lei n.º 3/2008, o Ministério da Educação utilizou o conceito de «necessidades educativas especiais de carácter prolongado ou permanente» para avaliar as necessidades dos docentes nas escolas, deixando de fora dezenas de milhares de crianças com necessidades educativas especiais? É ou não verdade que o Ministério da Educação reduziu os 7423 docentes de educação especial, colocados em 2005-2006, para quase metade, em 2007-2008? É ou não verdade que foram colocados 140 docentes de várias áreas e grupos de recrutamento num grupo que visa dar apoio a deficiências graves e à multideficiência? É ou não verdade que faltam auxiliares de acção educativa para apoiar alunos com necessidades educativas especiais e que muitos dos que existem são contratados como tarefeiros ou no âmbito do POC, a ganharem 2,5 €/hora? É ou não verdade que a CIF começou a ser utilizada para a classificação dos alunos com necessidades educativas especiais antes de estar criado o quadro legal que permitisse a sua utilização? É ou não verdade que a obrigação de redução de turmas, que neste Decreto-Lei desaparece, já não é hoje respeitada? Sr. Secretário de Estado, o problema que temos em relação a esta matéria é que a resposta a todas estas questões é afirmativa, o que comprova que os resultados da política deste Governo atentam contra a construção de uma escola inclusiva.
É negado aos portugueses a construção de uma escola inclusiva. E não é este o nosso conceito de escola inclusiva, não é com estas políticas que, a nosso ver, se constrói a escola inclusiva.
A questão que lhe coloco, Sr. Secretário de Estado, é a de saber se o Governo está ou não disposto a pôr fim ao desastre que, prevê-se, terá a aplicação deste Decreto-Lei n.º 3/2008 e a ouvir quem todos os dias tem de viver e sentir o que se vai passando na educação especial.
O Governo está ou não disposto a ouvir e a aceitar as críticas de quem vai ter de lidar com o drama imposto por este Decreto-Lei, sobretudo com o fim das instituições de ensino especial? O Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estão ou não dispostos a discutir seriamente com esta Assembleia, com pais e professores, com associações de pessoas com deficiência e instituições de ensino especial, com técnicos e especialistas, aquilo que deve ser a construção de uma escola inclusiva e o regime de educação especial?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.