Debates Parlamentares - Diário 063, p. 2 (2008-03-26)

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2 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Foram apreciados, conjuntamente, os projectos de resolução n.os 264/X — Estabelece um processo de apreciação e discussão parlamentar do regime de avaliação da actividade docente (PCP), 284/X — Suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP), 288/X — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes do ensino préescolar, ensino básico e ensino secundário, visando a criação das condições para definir um novo modelo de avaliação mediante uma discussão ampla, fundamentada e participada (BE), 292/X — Recomenda ao Governo não só a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes, previsto no Decreto Regulamentar n.º 2, de 10 de Janeiro de 2008, mas também a criação das condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva, sobretudo, o sistema educativo nacional (Deputada não inscrita Luísa Mesquita) e 293/X — Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD). Pronunciaram-se, a diverso título, os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Ana Drago (BE), Luísa Mesquita (N insc.), Pedro Duarte (PSD), Alcídia Lopes (PS), Miguel Tiago (PCP), Olímpia Candeias (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Isabel Coutinho (PS).
Entretanto, a Câmara aprovou, na especialidade e em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 449/X — Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos) (PSD).
Foram aprovados os votos n.os 142/X — De pesar pelo falecimento do atleta José Fernando Cleto (PS) e 143/X — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado General Carlos Galvão de Melo (CDS-PP), tendo, no final, sido guardado 1 minuto de silêncio.
A Câmara aprovou ainda o voto n.º 146/X — De condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete (PS, PSD, CDS-PP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita), tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Ana Catarina Mendonça (PS), Henrique Rocha de Freitas (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Foi rejeitado o voto n.º 147/X — De condenação da guerra do Iraque e da Cimeira das Lajes (BE), tendo intervindo os Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), José de Matos Correia (PSD), Jorge Machado (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ana Catarina Mendonça (PS), que também exerceu o direito de defesa da consideração da bancada, Heloísa Apolónia (Os Verdes), Francisco Louçã (BE) — cuja intervenção suscitou esclarecimentos do Sr. Deputado Pedro Santana Lopes (PSD) — e, por último do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).
Foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 154/X — Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional.
A Câmara aprovou ainda dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando um Deputado do PS e outro do PSD a deporem como testemunha, por escrito, no âmbito de processos que correm em tribunal.
Foi apreciada a petição n.º 211/X (2.ª) — Apresentada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), solicitando à Assembleia da República que aprove legislação que reconheça o direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Pedro Quartin Graça (PSD), Fernando Rosas (BE), António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Marques Júnior (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.

2 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008Foram apreciados, conjuntamente, os projectos de resolução n.os 264/X — Estabelece um processo de apreciação e discussão parlamentar do regime de avaliação da actividade docente (PCP), 284/X — Suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP), 288/X — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes do ensino préescolar, ensino básico e ensino secundário, visando a criação das condições para definir um novo modelo de avaliação mediante uma discussão ampla, fundamentada e participada (BE), 292/X — Recomenda ao Governo não só a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes, previsto no Decreto Regulamentar n.º 2, de 10 de Janeiro de 2008, mas também a criação das condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva, sobretudo, o sistema educativo nacional (Deputada não inscrita Luísa Mesquita) e 293/X — Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD). Pronunciaram-se, a diverso título, os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Ana Drago (BE), Luísa Mesquita (N insc.), Pedro Duarte (PSD), Alcídia Lopes (PS), Miguel Tiago (PCP), Olímpia Candeias (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Isabel Coutinho (PS).
Entretanto, a Câmara aprovou, na especialidade e em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 449/X — Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos) (PSD).
Foram aprovados os votos n.os 142/X — De pesar pelo falecimento do atleta José Fernando Cleto (PS) e 143/X — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado General Carlos Galvão de Melo (CDS-PP), tendo, no final, sido guardado 1 minuto de silêncio.
A Câmara aprovou ainda o voto n.º 146/X — De condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete (PS, PSD, CDS-PP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita), tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Ana Catarina Mendonça (PS), Henrique Rocha de Freitas (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Foi rejeitado o voto n.º 147/X — De condenação da guerra do Iraque e da Cimeira das Lajes (BE), tendo intervindo os Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), José de Matos Correia (PSD), Jorge Machado (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ana Catarina Mendonça (PS), que também exerceu o direito de defesa da consideração da bancada, Heloísa Apolónia (Os Verdes), Francisco Louçã (BE) — cuja intervenção suscitou esclarecimentos do Sr. Deputado Pedro Santana Lopes (PSD) — e, por último do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).
Foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 154/X — Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional.
A Câmara aprovou ainda dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando um Deputado do PS e outro do PSD a deporem como testemunha, por escrito, no âmbito de processos que correm em tribunal.
Foi apreciada a petição n.º 211/X (2.ª) — Apresentada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), solicitando à Assembleia da República que aprove legislação que reconheça o direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Pedro Quartin Graça (PSD), Fernando Rosas (BE), António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Marques Júnior (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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