Debates Parlamentares - Diário 063, p. 7 (2008-03-26)

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7 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de resolução n.º 71/X — Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé, a 26 e 27 de Julho de 2004, que baixa à 2.ª e 12.ª Comissões; projectos de lei n.os 485/X — Cria o regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges (BE), 486/X — Altera o prazo de separação de facto para efeitos da obtenção do divórcio (BE), que baixam à 1.ª Comissão, e 487/X — Inclusão dos médicos dentistas na carreira dos técnicos superiores de saúde (CDS-PP), que baixa à 10.ª Comissão.
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem de trabalhos. Começamos pelas declarações políticas.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela enésima vez nas últimas semanas, o Primeiro-Ministro veio ontem anunciar ao País a boa-nova — «a crise orçamental está ultrapassada», disse o Primeiro-Ministro.
O contentamento do Governo consigo próprio e com os números do défice parece toldar-lhe cada vez mais a visão do País real. Há uns dias, o próprio Deputado Vitalino Canas deu o mote. Numas declarações sobre o balanço de três anos de actividade do Governo, disse o porta-voz do PS que o estado de espírito que parece tomar conta do Governo se resume a uma máxima muito simples: «foram tantas as coisas que fizemos bem, que não temos de perder tempo com o que fizermos mal». Engano! Engana-se o Sr. Deputado e engana-se o Governo. Em tempo de balanço deve-se olhar para o que correu mal, ou menos mal, que isso não desvaloriza o que se fez de acertado. Mas não, o Governo não abandona a obsessão do défice e faz-nos lembrar aquela conhecida personagem da Branca de Neve: «Espelho meu, espelho meu, quem neste mundo combate melhor o défice que não eu?» Dentro de poucos minutos, o Instituto Nacional de Estatística vai anunciar que o défice ficou mais próximo dos 2,5% do PIB do que dos 3%, como ontem sugeria o Primeiro-Ministro em Famalicão.
Ao fim de três anos de mandato, este é o único sucesso do Governo: o número do défice que tem para anunciar. Só que o contentamento do Primeiro-Ministro com o controlo do défice não é, Sr.as e Srs. Deputados, contagioso e, por si só, não diz nada aos milhões de portugueses que aguentaram todos os sacrifícios e privações para que o Primeiro-Ministro lhes possa vir agora dar os parabéns por algo em que tardam em ver os resultados positivos.
Foram os privilegiados que o Primeiro-Ministro prometeu combater desde o início do seu mandato, mas foram os professores os desvalorizados e enxovalhados pelo Ministério; os funcionários públicos foram apresentados como absentistas improdutivos, mas há mais de oito anos que perdem sucessivamente o seu poder de compra; os contribuintes tiveram que suportar mais um aumento do IVA, escondido durante a campanha eleitoral; os utentes dos serviços públicos pagam cada vez mais por serviços também cada vez mais precários.
A redução do défice só tem sentido, Sr.as e Srs. Deputados, se os portugueses viverem melhor, mas os portugueses vivem pior. Há mais desemprego agora, com o défice abaixo dos 3%; há mais risco de pobreza com o défice controlado; há mais precariedade com o défice controlado e há, ainda, um Código do Trabalho que vai propor o direito de despedir qualquer trabalhador e por qualquer motivo que seja.

7 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de resolução n.º 71/X — Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé, a 26 e 27 de Julho de 2004, que baixa à 2.ª e 12.ª Comissões; projectos de lei n.os 485/X — Cria o regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges (BE), 486/X — Altera o prazo de separação de facto para efeitos da obtenção do divórcio (BE), que baixam à 1.ª Comissão, e 487/X — Inclusão dos médicos dentistas na carreira dos técnicos superiores de saúde (CDS-PP), que baixa à 10.ª Comissão.
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem de trabalhos. Começamos pelas declarações políticas.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela enésima vez nas últimas semanas, o Primeiro-Ministro veio ontem anunciar ao País a boa-nova — «a crise orçamental está ultrapassada», disse o Primeiro-Ministro.
O contentamento do Governo consigo próprio e com os números do défice parece toldar-lhe cada vez mais a visão do País real. Há uns dias, o próprio Deputado Vitalino Canas deu o mote. Numas declarações sobre o balanço de três anos de actividade do Governo, disse o porta-voz do PS que o estado de espírito que parece tomar conta do Governo se resume a uma máxima muito simples: «foram tantas as coisas que fizemos bem, que não temos de perder tempo com o que fizermos mal». Engano! Engana-se o Sr. Deputado e engana-se o Governo. Em tempo de balanço deve-se olhar para o que correu mal, ou menos mal, que isso não desvaloriza o que se fez de acertado. Mas não, o Governo não abandona a obsessão do défice e faz-nos lembrar aquela conhecida personagem da Branca de Neve: «Espelho meu, espelho meu, quem neste mundo combate melhor o défice que não eu?» Dentro de poucos minutos, o Instituto Nacional de Estatística vai anunciar que o défice ficou mais próximo dos 2,5% do PIB do que dos 3%, como ontem sugeria o Primeiro-Ministro em Famalicão.
Ao fim de três anos de mandato, este é o único sucesso do Governo: o número do défice que tem para anunciar. Só que o contentamento do Primeiro-Ministro com o controlo do défice não é, Sr.as e Srs. Deputados, contagioso e, por si só, não diz nada aos milhões de portugueses que aguentaram todos os sacrifícios e privações para que o Primeiro-Ministro lhes possa vir agora dar os parabéns por algo em que tardam em ver os resultados positivos.
Foram os privilegiados que o Primeiro-Ministro prometeu combater desde o início do seu mandato, mas foram os professores os desvalorizados e enxovalhados pelo Ministério; os funcionários públicos foram apresentados como absentistas improdutivos, mas há mais de oito anos que perdem sucessivamente o seu poder de compra; os contribuintes tiveram que suportar mais um aumento do IVA, escondido durante a campanha eleitoral; os utentes dos serviços públicos pagam cada vez mais por serviços também cada vez mais precários.
A redução do défice só tem sentido, Sr.as e Srs. Deputados, se os portugueses viverem melhor, mas os portugueses vivem pior. Há mais desemprego agora, com o défice abaixo dos 3%; há mais risco de pobreza com o défice controlado; há mais precariedade com o défice controlado e há, ainda, um Código do Trabalho que vai propor o direito de despedir qualquer trabalhador e por qualquer motivo que seja.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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