Debates Parlamentares - Diário 063, p. 8 (2008-03-26)

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8 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

O protesto nacional contra o fecho dos serviços de saúde ou a grande manifestação de professores que trouxe para a rua a grande maioria da classe, estas mobilizações, demonstram, e são, a imagem do fracasso do Governo. O Governo falhou no essencial. O défice deixou de ser um meio para passar a ser o fim da governação, desprezando as pessoas, os seus problemas e as condições e modos de vida.
Mas, ao anunciar o resultado do défice, o Governo engana o País numa questão essencial. Diz o PrimeiroMinistro que Portugal está agora protegido da crise internacional e que a economia está mais forte.
O Primeiro-Ministro não conhece, ou não quer conhecer, o País e as suas dificuldades. A obsessão do défice enfraqueceu a economia, não a reforçou. A economia é um sistema produtivo desmantelado, é um sistema bancário que «nada» em lucros — 8 milhões de euros por dia — mas que paga menos impostos do que os outros e que cobra mais juros; a economia é o desemprego, é um índice de confiança dos mais baixos dos últimos 10 anos; a economia, Sr.as e Srs. Deputados, é a crise financeira que leva a perdas gigantescas das poupanças privadas; a economia é a brutalização dos detentores dos certificados de aforro; a economia é ainda o preço do petróleo a mais de 100 dólares.
Se o Primeiro-Ministro só tem para nos oferecer o número do défice e se nos garante que está tudo bem, saiba que é mesmo assim que vai ser julgado nas próximas eleições: os portugueses terão aí que responder simplesmente se consideram que a economia está bem ou se está pior.
Anuncia o Banco de Portugal que, em 2008, poderá a economia crescer menos do que o crescimento anémico e pequeno de 2007. A crise está a bater à porta e os trabalhadores portugueses perguntam-se: se são tão sacrificados agora que o défice está controlado, o que será com a nova recessão?! E têm razão, Sr.as e Srs. Deputados, para perguntar, porque já sabem antecipadamente a resposta.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Mas os números do défice escondem também a permissividade e o facilitismo para com o abuso e os abusadores.
Sabemos agora que há 23 000 milhões de euros de fortunas portuguesas depositados em offshore, no estrangeiro. Não sabemos se estas fortunas pagaram ou não impostos, sabemos apenas que estão bem escondidas.
Há, por outro lado, 667 empresas portuguesas dominadas por proprietários offshore que ninguém conhece.
Sabemos que o próprio Estado aplica 235 milhões de euros em offshore, mas ninguém sabe porquê nem muito menos para quê. E o Sr. Ministro de Estado e das Finanças limita-se a anunciar aos portugueses, uma semana depois, uma explicação ao País, que, para já, está, como sabemos, no segredo dos deuses.
O Governo não parece interessado em cobrar os impostos às fortunas offshore. O PS, aliás, chumbou aqui, no Parlamento, o projecto de lei do Bloco de Esquerda que obrigava ao registo das transacções internacionais de capitais. Se o dinheiro offshore pagasse impostos teríamos não só reduzido mais o défice como obtido um superavit de 2%.
Mas este Governo prefere andar atrás dos noivos, a ameaçá-los caso não denunciem as empresas fornecedoras, algumas das quais, de facto, não pagam os impostos devidos. Mas não são os noivos ou as famílias quem tem que prestar contas, são as empresas que devem. Habituámo-nos a ver os noivos atrás das noivas e as noivas atrás dos noivos, com o Governo do PS temos o fisco e os fiscais atrás dos noivos e das noivas.
Ao mostrar tanta displicência para com a fuga aos impostos, ao dar o exemplo de más práticas, ao perseguir quem não é culpado, o Governo mostra precisamente como entende os sacrifícios que nos impõe: tudo contra as pessoas, tudo pelos números, fechar os olhos aos negócios. Assim, conseguiu o Governo passar a marca dos 3%. Não conseguiu, no entanto, combater a crise, melhorar a vida das pessoas ou ganhar a confiança dos portugueses.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

8 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008O protesto nacional contra o fecho dos serviços de saúde ou a grande manifestação de professores que trouxe para a rua a grande maioria da classe, estas mobilizações, demonstram, e são, a imagem do fracasso do Governo. O Governo falhou no essencial. O défice deixou de ser um meio para passar a ser o fim da governação, desprezando as pessoas, os seus problemas e as condições e modos de vida.
Mas, ao anunciar o resultado do défice, o Governo engana o País numa questão essencial. Diz o PrimeiroMinistro que Portugal está agora protegido da crise internacional e que a economia está mais forte.
O Primeiro-Ministro não conhece, ou não quer conhecer, o País e as suas dificuldades. A obsessão do défice enfraqueceu a economia, não a reforçou. A economia é um sistema produtivo desmantelado, é um sistema bancário que «nada» em lucros — 8 milhões de euros por dia — mas que paga menos impostos do que os outros e que cobra mais juros; a economia é o desemprego, é um índice de confiança dos mais baixos dos últimos 10 anos; a economia, Sr.as e Srs. Deputados, é a crise financeira que leva a perdas gigantescas das poupanças privadas; a economia é a brutalização dos detentores dos certificados de aforro; a economia é ainda o preço do petróleo a mais de 100 dólares.
Se o Primeiro-Ministro só tem para nos oferecer o número do défice e se nos garante que está tudo bem, saiba que é mesmo assim que vai ser julgado nas próximas eleições: os portugueses terão aí que responder simplesmente se consideram que a economia está bem ou se está pior.
Anuncia o Banco de Portugal que, em 2008, poderá a economia crescer menos do que o crescimento anémico e pequeno de 2007. A crise está a bater à porta e os trabalhadores portugueses perguntam-se: se são tão sacrificados agora que o défice está controlado, o que será com a nova recessão?! E têm razão, Sr.as e Srs. Deputados, para perguntar, porque já sabem antecipadamente a resposta.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Mas os números do défice escondem também a permissividade e o facilitismo para com o abuso e os abusadores.
Sabemos agora que há 23 000 milhões de euros de fortunas portuguesas depositados em offshore, no estrangeiro. Não sabemos se estas fortunas pagaram ou não impostos, sabemos apenas que estão bem escondidas.
Há, por outro lado, 667 empresas portuguesas dominadas por proprietários offshore que ninguém conhece.
Sabemos que o próprio Estado aplica 235 milhões de euros em offshore, mas ninguém sabe porquê nem muito menos para quê. E o Sr. Ministro de Estado e das Finanças limita-se a anunciar aos portugueses, uma semana depois, uma explicação ao País, que, para já, está, como sabemos, no segredo dos deuses.
O Governo não parece interessado em cobrar os impostos às fortunas offshore. O PS, aliás, chumbou aqui, no Parlamento, o projecto de lei do Bloco de Esquerda que obrigava ao registo das transacções internacionais de capitais. Se o dinheiro offshore pagasse impostos teríamos não só reduzido mais o défice como obtido um superavit de 2%.
Mas este Governo prefere andar atrás dos noivos, a ameaçá-los caso não denunciem as empresas fornecedoras, algumas das quais, de facto, não pagam os impostos devidos. Mas não são os noivos ou as famílias quem tem que prestar contas, são as empresas que devem. Habituámo-nos a ver os noivos atrás das noivas e as noivas atrás dos noivos, com o Governo do PS temos o fisco e os fiscais atrás dos noivos e das noivas.
Ao mostrar tanta displicência para com a fuga aos impostos, ao dar o exemplo de más práticas, ao perseguir quem não é culpado, o Governo mostra precisamente como entende os sacrifícios que nos impõe: tudo contra as pessoas, tudo pelos números, fechar os olhos aos negócios. Assim, conseguiu o Governo passar a marca dos 3%. Não conseguiu, no entanto, combater a crise, melhorar a vida das pessoas ou ganhar a confiança dos portugueses.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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