30 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Ficou por explicar o modelo que o Governo gostaria de implementar para gerir a Rede de Plataformas Logísticas.
Ficaram por explicar as razões que fundamentaram as soluções propostas pelo Governo. Porquê 11 plataformas? Por que não 10 ou 12? E o que é que justificou aquelas opções? Está ainda por explicar, por exemplo, por que, não estando prevista nessa Rede Nacional nesse dia, surgiu, então, a Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo. Todos nós perguntamos: porquê? Como? E de tal modo é importante esta plataforma que, na sua apresentação, esteve o próprio Primeiro-Ministro.
A realidade é que neste processo nada é claro. E pelo que aconteceu, desde o anúncio da Rede Nacional até hoje, não estamos seguros de que novas peripécias não venham a acontecer…, aliás, na mesma linha de avanços e recuos que o Ministro Mário Lino já nos habituou:…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Jamais!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … o Aeroporto Internacional de Lisboa era construído na Ota — agora, vai ser em Alcochete; a nova ponte sobre o rio Tejo era Chelas/Barreiro — agora, já pode ser Beato/Montijo; a Rede Nacional de Plataformas envolvia 11 plataformas — agora, inclui pelo menos mais uma… É inacreditável…

Vozes do PS: — Ohhh…!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … o modo como este Governo socialista trata o País: investimentos que envolvem milhões de euros e que são estruturantes para o futuro de Portugal parecem ser decididos de forma leviana, aos ziguezagues, ao ritmo dos amores e dos amuos do Ministro das Obras Públicas.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Jamais!

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Mas concorda ou não com a plataforma logística?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É, pois, fundamental que o Parlamento se envolva neste processo. Nós vamos assumir as nossas responsabilidades e esperamos que os Deputados do Partido Socialista assumam o seu papel de análise crítica da acção governativa, ao invés de serem meros reprodutores dos sons governamentais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Posso informar que entendemos ser fundamental a participação da Assembleia da República no processo de criação da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, pelo que o Partido Social-Democrata vai solicitar a presença do Sr. Ministro das Obras Públicas na respectiva comissão parlamentar, de modo a poder explicar convenientemente as suas opções, ser confrontado com as suas contradições e, já agora, apresentar o plano sectorial que ainda está a ser elaborado, dois anos após a apresentação do famoso PowerPoint.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ele estava a contar sair e parou os processos todos!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Que ninguém se demita das suas responsabilidades! Esperamos que o «rolo compressor» da maioria do PS não impeça esta audição.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Foi neste cenário que o Governo apresentou à Assembleia da República a presente iniciativa legislativa, a qual visa autorizar o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e alienação de terrenos incluídos na área das plataformas logísticas que integram a Rede Nacional de Plataformas Logísticas.
O PSD nada tem a opor ao conteúdo da iniciativa legislativa,…