Sexta-feira, 28 de Março de 2008 I Série — Número 64

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE MARÇO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 448/X e dos projectos de resolução n.os 294 e 297/X.
Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, dos projectos de lei n.os 485/X – Cria o regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges (BE), que foi rejeitado, e 486/X – Altera o prazo de separação de facto para efeitos da obtenção do divórcio (BE), que foi aprovado. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), Maria do Rosário Carneiro (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Pedro Nuno Santos (PS), Miguel Macedo (PSD), Luís Fazenda (BE), Ana Catarina Mendonça e Jorge Strecht (PS), Francisco Louçã (BE), Pedro Santana Lopes (PSD) e Alberto Martins (PS).
Foram rejeitados os projectos de resolução n.os 264/X — Estabelece um processo de apreciação e discussão parlamentar do regime de avaliação da actividade docente (PCP), 284/X — Suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP), 288/X — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes do ensino pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, visando a criação das condições para definir um novo modelo de avaliação mediante uma discussão ampla, fundamentada e participada (BE), 292/X — Recomenda ao Governo não só a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes, previsto no Decreto Regulamentar n.º 2, de 10 de Janeiro de 2008, mas também a criação das condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva, sobretudo, o sistema educativo nacional (Deputada não inscrita Luísa Mesquita) e 293/X — Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD).
Finalmente, foi aprovado, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, relativo ao projecto de lei n.º 428/X — Estabelece medidas de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência visual à informação sobre determinados bens de venda ao público (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 45 minutos.