27 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O que nos distingue, Sr.ª Deputada, é o conceito de prioridade. Para nós, prioridade — e o combate às doenças oncológicas tem de ser uma prioridade — é estabelecer um plano nacional.
Ora, se calhar a Sr.ª Deputada não viu bem, mas o Plano Oncológico Nacional é de 2001 a 2205. Por isso, se consultarmos o Plano Nacional de Saúde, para o período de 2004 a 2010, para nele tentarmos encontrar o actual Plano Oncológico Nacional, não conseguimos encontrá-lo. Dizem que está a ser revisto…, o certo é que o mesmo acabou em 2005, ou seja, há três anos!! Esse não é o nosso conceito de prioridade, Sr.ª Deputada, mas tenho todo o gosto em entregar-lhe o Plano Oncológico Nacional, que acabou em 2005. Talvez os senhores possam inspirar-se nele, para fazerem o vosso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miranda.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, saúdo-a e associome a si neste grito de alerta em relação ao problema das listas de espera, quer cirúrgicas quer de consulta, nos hospitais portugueses.
Como V. Ex.ª sabe, o Governo português dispõe há vários meses de um relatório circunstanciado na Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, de um relatório circunstanciado da Direcção-Geral de Saúde e de uma informação muito completa da Entidade Reguladora da Saúde, documentos que permitiram que, ainda esta manhã a Sr.ª Ministra nos tenha confirmado que existem 382 000 portugueses que aguardam a primeira consulta de especialidade nos nossos hospitais e que existem 200 000 portugueses que aguardam a cirurgia que resolva os seus problemas de saúde.
Ora, o Governo recusa-se a disponibilizar estes dados à Assembleia da República, sequestrando estas informações e fazendo delas um jogo político pouco lícito.
Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, de acordo com as informações de que dispomos e de que V. Ex.ª privilegiadamente dispõe, a primeira questão que gostaria de lhe colocar é se existe ou não a capacidade instalada em Portugal para resolver o problema quer das consultas de especialidade quer das cirurgias que aguardam em lista de espera.
Segunda questão: está V. Ex.ª de acordo que se aplique em Portugal aquilo que já é decisão uniforme do Tribunal Europeu de Justiça, que determina que um doente que não pode receber no seu país o tratamento de que necessita, ou que está sujeito a uma espera excessivamente longa, deverá poder obtê-lo em qualquer ponto da União Europeia, a expensas do sistema de saúde do seu país? Pergunto-lhe, pois, se esta proposta seria eventualmente abraçada também pelo CDS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Finalmente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, quanto ao Plano Oncológico Nacional, gostaria de confrontá-la também com uma informação que aguardamos há dois anos e que é fundamental para a resolução do problema das listas de espera em cirurgia em oncologia, que é o novo traçado da rede de referenciação oncológica, que não está feito. Sabemos (e estamos «ameaçados» há dois anos por este Governo) que o Governo se prepara para reduzir os 20 pontos de oncologia a nível nacional para cinco pontos em termos nacionais, voltando a afastar a oncologia das populações.
Era sobre estas questões que gostaria de saber a sua opinião, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.