17 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que eu não quero, Sr.ª Deputada, é que o Estado, com o poder central do Ministério da Educação, seja uma espécie de «paizinho de todos», que não responde ao problema da qualidade, não responde ao problema da lotação, não responde ao problema da assiduidade, não responde ao problema do mérito, não responde às preocupações dos pais, torna os professores como cobaias das duas próprias incompetências. A Sr.ª Deputada, no essencial, deixa tudo na mesma!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É preciso mudar o caminho, Sr.ª Deputada! A Sr.ª Deputada não leu bem o actual sistema. Nós acrescentamos aos critérios já actualmente vigentes relativamente às vagas a necessidade de garantir vagas que não representem nem a proximidade de casa nem a proximidade do lugar de trabalho.
Foi exactamente o que fez o Governo trabalhista inglês, isto é, duas medidas muito simples, como é típico dos ingleses: cada escola tem uma percentagem de alunos que representam a escolha directa dos pais, independente de morarem na zona ou não, porque entendem que aquele é o projecto escolar que querem, porque acreditam naquela identidade escolar, e, de caminho, garantem que os transportes escolares são gratuitos também para aqueles que moram mais longe daquela escola.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — São duas propostas. Estou inteiramente disponível para as integrar, Sr.ª Deputada. Nós, aqui, estamos a falar de conceitos gerais.
Termino como comecei: não deixa de ser impressionante, para um partido que gosta de definir a sua identidade através da autonomia pessoal e das liberdades sociais, chegar à liberdade de escolha de uma escola por parte da maioria das famílias portugueses e, por preconceito, negá-la, evitá-la e não acreditar nas consequências das escolhas!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, anuncio a presença, na Tribuna à nossa direita, dos Srs. Deputados que integram o Grupo Parlamentar de Amizade França-Portugal, da Assembleia Nacional Francesa, e que se encontram em visita oficial a Portugal a convite do Grupo Parlamentar de Amizade português.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Bernardo.

O Sr. João Bernardo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei da iniciativa do CDS-PP, que abarca as áreas da autonomia, da qualidade e da liberdade escolar, mais não é do que uma proposta escondida de alteração da actual lei de bases do sistema educativo português.
O CDS apresenta um diploma genérico, superficial e que pretende essencialmente terminar com a escola pública e com a responsabilidade do Estado na educação. É a visão de um Estado meramente financiador de uma escola submetida a todos os interesses, sem qualquer regulamentação de exigência e de controlo por parte das entidades públicas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Bernardo (PS): — Este projecto de lei muda completamente o paradigma de escola pública como elemento essencial de democratização do ensino e como uma instituição vocacionada para a formação de cidadãos responsáveis e comprometidos com a sociedade democrática e que se possam realizar individualmente.