26 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ninguém sabe avaliar os prejuízos causados à sociedade portuguesa, num futuro próximo, pelas más políticas ou simplesmente pela omissão de políticas de apoio à família.
O diagnóstico está feito e é implacável: em Portugal, os sucessivos governos têm produzido legislação e concretizado medidas que são desintegradoras da família. Os resultados não se fizeram esperar e aí estão, anunciados como uma verdadeira calamidade social: as taxas de natalidade entraram num declínio imparável; o saldo natural da população foi, em 2007, pela primeira vez, negativo, já que o número de mortes superou o de nascimentos em 1514; as famílias desmembram-se, porque os avós empecilham a afirmação social e profissional dos pais e estes têm cada vez menos tempo e recursos para acompanharem os filhos.
Esta é uma «caixa de Pandora» que já abrimos e não sabemos como nem quando a vamos fechar.
O actual Governo, mais do que qualquer outro, manifesta uma desesperante falta de preocupação com a família. Para ele, o que conta é o défice orçamental, esquecendo-se de que o que mais importa é o défice demográfico que os últimos dados do INE deixam a nu.
O Partido Social Democrata solta hoje e aqui o seu grito de alerta para uma situação que tem de ser avaliada politicamente e que tem de ter respostas claras, rápidas e da maior abrangência, porque a situação é complexa e multidimensional.
Bem sabemos que a questão do défice demográfico com que nos confrontamos, e perante o qual o actual Governo se resignou, não pode ser contrariado apenas com medidas financeiras. Mas estas podem dar uma grande ajuda.
Por isso, o Partido Social Democrata está hoje a propor vários projectos de lei, dos quais destaco um sobre a criação de apoios financeiros e técnicos à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência e um segundo sobre a alteração do cálculo dos rendimentos de referência na atribuição de abono de família para crianças e jovens.
Com o primeiro destes projectos de lei, que nada tem contra as IPSS, como referiu o Sr. Deputado, pretende o Partido Social Democrata valorizar o papel das famílias, concedendo-lhes apoios financeiros e técnicos para que os idosos e os deficientes, em vez de serem empurrados para lares, possam permanecer junto das suas famílias, numa relação de complementaridade com as IPSS.
Ganha-se em humanidade, em conforto e bem-estar para aquele público-alvo, é certo. Mas ganha-se sobretudo na revalorização da família, que assim terá mais condições para permanecer unida, solidária e, sobretudo, intergeracional, com todas as vantagens sociais, culturais, económicas e espirituais que tal situação propicia.
Com o segundo projecto de lei, que tem a ver com a alteração dos rendimentos de referência para a atribuição do abono de família, procura-se ultrapassar uma situação de injustiça e de iniquidade intoleráveis, já que no cálculo dos rendimentos familiares, que dão ou retiram o acesso ao abono de família, deixam de se considerar os rendimentos ilíquidos para se passar a considerar os rendimentos líquidos.
Com esta alteração passarão a ter acesso ao abono de família mais umas largas centenas de milhar de famílias e, por outro lado, muitas mais serão reenquadradas nos escalões mais baixos de rendimentos, o que as favorecerá, porque quanto mais baixo for o rendimento de referência, maior será o montante do abono de família, como está previsto no artigo 9.º do decreto-lei.
Já acima dissemos (e repetimos) que o problema do défice demográfico, que atravessamos e que se pode traduzir, a médio prazo, num declínio imparável da sociedade portuguesa, não se combate apenas com mais recursos financeiros atribuídos às famílias.
Porém, os recursos financeiros são muito importantes para dar mais alento às famílias que tão oprimidas se encontram pelo endividamento crescente provocado pela imparável cavalgada das taxas de juro, pelo aumento do custo dos bens e serviços essenciais, em especial de alimentação e de transporte.
Os recursos financeiros são fundamentais para as famílias portuguesas, onde cresce a pobreza, que afecta, particularmente, os mais jovens e os mais idosos. Impõe-se recordar que, em Portugal, a pobreza infantil está largamente acima da média comunitária e que ela ocorre muito particularmente em famílias onde