57 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

alteração das políticas até hoje seguidas, não só no âmbito cultural mas também no que se refere às relações
com os países de língua portuguesa, aprofundando os laços existentes e promovendo uma verdadeira
cooperação.
Por outro lado, entendemos que o Governo português deve promover a renegociação do Acordo
Ortográfico, procedendo às correcções dos erros e insuficiências existentes, atendendo às críticas feitas ao
longo dos anos por especialistas em linguística, professores universitários, escritores e editores. Tendo em
conta a moratória de seis anos que a presente proposta de resolução prevê, consideramos que o Governo
português dispõe de todas as condições para levar a cabo essa tarefa.

O Deputado do PCP, João Oliveira.

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A história deste acordo define o teor da sua importância.
Adoptado em 1990, nunca foi possível a sua entrada em vigor e os dois Protocolos Modificativos tiveram
um só objectivo.
Perante as dificuldades e o desinteresse, limpou-se a data e diminui-se o número de Estados necessários à
ratificação para a entrada em vigor do Acordo.
Agora passam a ser só três os Estados que precisam de ratificar o texto para que ele entre em vigor.
Não tenho sobre esta matéria a visão irrealista e superficial que este passo é fundamental à promoção e
defesa da língua e cultura portuguesas. Também não subscrevo as avaliações conspirativas de outros.
Considero que as questões são outras, e essas, sim, parecem-me preocupantes.
Em primeiro lugar, as incorrecções científicas e técnicas do acordo desde 1990, e em nome delas as
decisões erradas.
Em segundo lugar, a facilidade com que o poder político produz legislação com um grau de
desconhecimento de matéria tão especializada e secularmente estudada.
Em terceiro lugar, os conceitos retrógrados, as conservadoras leituras sobre um organismo vivo e com
dinâmicas próprias a que se chama língua, e neste caso a portuguesa
Ficámos a saber que, segundo os responsáveis por este titubeante processo, ele constitui uma estratégia
de expansão e afirmação de poder à escala mundial.
Não querendo traduzir estas afirmações, não posso deixar de as considerar repletas de saudosismo e de
tom imperial.
Considero que a divulgação da cultura e da língua é um dever por parte dos governos e uma necessidade
de cooperação e vivência pacífica entre os povos e que os recursos financeiros nesta área constituem um
importante investimento quer no reforço do ensino do português no estrangeiro, quer no apoio à
internacionalização da criação artística, quer no apoio à divulgação das políticas culturais.
No entanto, estes são objectivos de permanente retórica e sem medidas políticas, essas sim ao dispor dos
governos, para as concretizar. E estes problemas não se resolvem com a uniformização da grafia como diz
Mia Couto.
Quanto às consequências desta ratificação, estou convicta que o futuro dirá da sua inoportunidade em
termos internacionais e da sua negatividade no sistema educativo nacional.
Quanto à aproximação das diversas variantes do português, ao contrário do que é dito, pouco ou nada
acontecerá.
A riqueza linguística que decorre desta diversidade assumida pelos falantes irá de facto continuar e a
consagração das diferenças — na sintaxe — na semântica e no vocabulário terá o seu aprofundamento de
acordo com as dinâmicas dos respectivos povos. E nenhum acordo nem nenhum governo poderá impedir os
percursos naturais da vida das línguas e dos traços essenciais que distinguem as variantes.
Por todas estas razões votei contra.