74 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Trata-se de actualizar em 0,8 pontos percentuais os valores dos escalões de IRS em vigor. Desta forma, quem tiver tido aumentos até 3%, não poderá mudar nunca de escalão e pagar mais IRS em 2008. Também abrimos hipóteses a que quem tiver tido aumentos inferiores a 3% possa baixar de escalão e pagar menos IRS em 2008 do que em 2007.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conjugando a descida de 2 pontos no IVA com uma actualização dos escalões do IRS já este ano, o PCP visa aliviar as dificuldades da economia nacional, em especial das micro e pequenas empresas, criando condições para a sua reanimação. Visa também aliviar as enormes e cada vez mais insustentáveis dificuldades que os trabalhadores e a generalidade das famílias de menores recursos económicos estão a atravessar, com o aumento do custo de vida, dos bens essenciais e dos combustíveis.
A verdade é que o País não pode esperar mais. A situação começa a ser impossível e os portugueses não querem ser obrigados a esperar pelas conveniências tácticas do Governo ou pelo calendário eleitoral do Partido Socialista.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O que nos interessa é o País, não é a pré-campanha eleitoral do PS. Daí a necessidade que esta Casa tem de aprovar as propostas hoje em discussão e apresentadas pelo PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projecto de lei n.º 532/X, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Há um «fantasma» não dito nesta discussão e que, aliás, é bem conhecido de todas as Deputadas e de todos os Deputados: em 2002, o PSD e o CDS aumentaram o IVA em 2% e o PS votou contra; em 2005, o PS aumentou o IVA em 2% e o PSD e o CDS também votaram contra. Foi sempre o «faz o que eu digo mas não faças o que eu faço», para manter essa velha regra.
Qualquer destes aumentos foi sempre prejudicial à economia portuguesa e à equidade e justiça fiscais. É verdade que provocaram receita, mas à custa do agravamento da desigualdade social, que está marcada nos impostos indirectos sobre o consumo. Esta é, portanto, uma boa razão para corrigir esse erro tão depressa quanto possível.
Há uma segunda razão para o fazer: é, de facto, vantajoso que haja algum princípio de aproximação entre regiões económicas contíguas, nomeadamente entre Portugal e Espanha, ou a nível geral da União Europeia.
É claro que cada Estado tem de manter e defender a sua capacidade de decisão própria em política fiscal, mas, num mercado aberto como o da União Europeia, os impostos sobre o consumo tendem necessariamente a repercutir-se de uma forma diferenciada, se eles são tão diferentes como são hoje em dia com IVA a 24% ou IVA a 16%.
Dito isto, ao tomarmos uma decisão que tem a ver com 500 ou 700 milhões de euros da receita fiscal e do Orçamento ao longo do tempo, penso que devemos fazer uma escolha fundamental.
Criou alguma consternação em sectores do Partido Socialista o facto de o ex-Presidente e ex-PrimeiroMinistro Mário Soares ter vindo ontem, ou anteontem, fazer um alerta quanto à insensibilidade social das políticas que o Governo tem aplicado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não foi isso que ele disse!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é preciso interpretadores. As palavras estão lá e toda a gente percebeu, não se preocupe. Toda a gente percebeu! Basta lê-lo.
Aliás, já D. Manuel Martins tinha dito exactamente o mesmo, e há cada vez mais vozes que sublinham os riscos da pobreza e da desigualdade.

Protestos do PS.