69 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ou do imposto de selo para as operações financeiras de empréstimo dessas mesmas empresas? Sr. Ministro, não acha que a baixa do IVA foi a pensar mais nas eleições e menos na nossa economia?

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Porque o Estado perde imediatamente a receita e o consumidor não ganha imediatamente o poder de compra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora aí está!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Falarei, na minha intervenção, do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), mas queria também perguntar-lhe, Sr. Ministro, qual o impacto do aumento dos combustíveis no crescimento económico do nosso País, tendo em atenção que, no trimestre anterior, tivemos um crescimento negativo. E sabe o que acontece se neste trimestre repetirmos o crescimento negativo? Entramos em recessão em termos técnicos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Em terceiro lugar, Sr. Ministro, quero perguntar-lhe pelas suas previsões e rectificações. Também aqui na taxa do IVA temos uma rectificação, mas rectificou o crescimento de 2,2% para 1,5%; o IVA, em que se previa um crescimento de 8%, teve, nos quatro primeiros meses do ano, um crescimento de 5%; o ISP, em que se previa um crescimento de 6%, teve um decréscimo de 15%; o imposto sobre o tabaco, que previa aumentar cerca de 8%, baixou 38%. Previu também mais despesa em relação ao abono de família, em relação aos subsídios às empresas públicas de transportes. Sr. Ministro, quando estará aqui a rectificar o seu Orçamento do Estado?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Uma vez que fui informado que o Sr. Ministro pretende responder a todas as perguntas no final, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, já hoje estivemos nesta Casa a discutir algo muito relacionado com esta matéria, mas aqui vamos incidir mais sobre esta proposta de lei do Governo.
Trata-se de uma proposta de lei que é apresentada hoje mas que, bem à maneira do Primeiro-Ministro, Sócrates, foi anunciada com pompa e circunstância em Março de 2008, em que comunicou a baixa da taxa do IVA de 21% para 20%. Dizia, então, que tinha tido conhecimento dos resultados alcançados com a evolução do défice orçamental. Mas nós dissemos aqui, nessa altura, que, do ponto de vista da gestão económica, da gestão orçamental e da teoria das expectativas, era errada a redução de 1 ponto percentual da taxa do IVA.
Para nós, era preferível esperar mais uns meses e baixar de forma mais significativa, era preferível reduzir de uma só vez aquilo que se prevê que vão reduzir em tranches eleitorais. Mas não. É que, como sabe, os preparativos da boda eleitoral do PS e do Governo PS começaram precisamente em Março, e tinham mesmo de começar! E, portanto, não se esperou pela confirmação da consolidação orçamental porque o calendário eleitoral não espera.
E aqui estamos nós, hoje, a discutir 1%, que, se calhar, ninguém vai dar por ele.
Entretanto, ontem mesmo, o Banco de Portugal publicou o Relatório de Estabilidade Financeira 2007 e ficámos a saber que, mais uma vez, o endividamento das famílias aumentou, que a taxa de poupança das