42 | I Série - Número: 093 | 7 de Junho de 2008

Exigir que quadros qualificados científica e pedagogicamente sejam sujeitos a provas de controlo da sua capacidade escrita e de raciocínio evidencia ou incompetência ou a utilização de mecanismos com objectivos escusos.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Bernardo.

O Sr. João Bernardo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os peticionantes têm dois objectivos complementares: por um lado, propõem que se tomem medidas para acabar com a prova de ingresso na carreira docente; por outro, que a referida prova seja incluída nos cursos via ensino, como requisito obrigatório de conclusão da licenciatura, e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados.
Esta matéria está inserida na revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que pretendeu criar novas condições de exigência no acesso à carreira.
A prova de avaliação de conhecimentos e competências, prevista no ECD e no Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que ora se pretende eliminar, é uma peça essencial na concretização daquela orientação política.
Incidindo sobre as competências transversais às diferentes áreas e os conhecimentos de ordem científica e tecnológica próprios de cada domínio de habilitação, a prova de avaliação constitui-se como um importante instrumento que pretende assegurar, de modo equitativo, o exercício efectivo de docência apenas a quem garante o respeito por requisitos imprescindíveis de exigência e qualidade.
Por isso, num quadro de opções alternativas, pode admitir-se como discutível o método de concretização e aplicação da prova de avaliação adoptado mas considera-se gravemente prejudicial para a qualidade do sistema educativo o retrocesso que representaria a simples eliminação, ora proposta, da prova de avaliação de conhecimentos e competências como requisito de ingresso na carreira docente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas eles não têm já essas competências?!

O Sr. João Bernardo (PS): — Por sua vez, o PCP pediu à última da hora…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — À última da hora?!

O Sr. João Bernardo (PS): — … o agendamento de um projecto de lei sobre a mesma matéria e em simultâneo com a petição. Má consciência, pois percebeu, pelo debate travado na comissão, que tinha um mau diploma…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha!

O Sr. João Bernardo (PS): — … e, por via disso, fugiu de um debate alargado, a que tinha direito, em Plenário. Além disso, trata-se de uma falta de consideração e de desvalorização dos peticionários, que viram o seu tempo diminuído para o debate que mereciam e justificavam.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O quê?!...

O Sr. João Bernardo (PS): — Mas o projecto de lei corresponde a posições anteriormente assumidas pelo PCP — reconhecemo-lo.
Com efeito, apesar dos resultados globais insatisfatórios que a escola pública reiteradamente foi apresentando no passado, é uma evidência a posição dogmática e conservadora, em face de uma necessária agenda de mudança e reforma no sector da educação.
O PCP rejeitou as actividades de enriquecimento curricular, rejeitou a reorganização da rede escolar, rejeitou o regime de aulas de substituição, rejeitou o novo modelo de gestão escolar e, como não podia deixar de ser, rejeita, com o presente projecto de lei, o novo regime de ingresso na carreira docente.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Pois rejeita!