43 | I Série - Número: 093 | 7 de Junho de 2008

O Sr. João Bernardo (PS): — Ora, perante os exigentes desafios da escola pública, as posições imobilistas não servem o necessário processo de modernização do País e de qualificação do sistema público de educação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Trauliteiro!

O Sr. João Bernardo (PS): — Mas é diferente o segundo objectivo da petição, já que os peticionários propõem a reformulação do artigo 20.º do Decreto Regulamentar com a inclusão da prova nos próprios cursos via ensino como requisito de conclusão da licenciatura, e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que esta é uma matéria que deve ser rapidamente reflectida e, eventualmente, enquadrada num processo de diálogo com o Ministério da Educação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, aquilo que pretendo é que a Mesa clarifique se é ou não verdade que este agendamento do projecto de lei do PCP foi feito em devido tempo, apresentado antes da última Conferência de Líderes,…

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Claro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … decidido e aprovado pela própria Conferência de Líderes,…

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Claro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … e corresponde a uma prerrogativa que a lei do exercício do direito de petição dá a todos os Deputados e grupos parlamentares, a qual foi introduzida na última alteração ou revisão do Regimento da Assembleia da República e de outras leis, como a lei do exercício do direito de petição, de que o PS tanto se orgulha e está sempre a invocar para puxar pelos seus galões democráticos.
Gostava de saber se é ou não verdade que todos os partidos poderiam ter utilizado este mecanismo e que se não o fizeram foi porque não tinham projecto, e o do PCP foi entregue em 19 de Março e não quando esta petição foi apresentada.
O que digo, Sr. Presidente, é que percebemos que o PS não queira utilizar este mecanismo,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Má consciência!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … porque a maioria das petições que aqui vêm são para contestar a política do Governo e, portanto, o PS não tem projectos para dar satisfação a essas petições.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas o Sr. Deputado João Bernardo, que disse que o agendamento deste projecto era para retirar tempo ao debate da petição, engana-se, porque quem perdeu metade do tempo de que dispunha a falar do nosso projecto foi o Sr. Deputado, e fê-lo, porque sabe que o projecto incomoda.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este projecto foi, pois, agendado de acordo com os direitos que temos, aliás, tal como todos os grupos parlamentares. O que o PS não queria era ser confrontado com uma