Sexta-feira, 20 de Junho de 2008 I Série — Número 97

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JUNHO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 541/X, dos projectos de resolução n.os 346 e 347/X e de três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 540/X — Conselho de Prevenção da Corrupção (PS), que foi aprovado, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Fernando Negrão (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Francisco Louçã (BE), Helena Pinto (BE), Helena Terra (PS), António Montalvão Machado (PSD), José Vera Jardim (PS) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Mereceu aprovação o voto n.º 156/X — De congratulação pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos da América no sentido de os prisioneiros de Guantanamo poderem recorrer aos tribunais comuns (PS). Intervieram os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS), José de Matos Correia (PSD), Jorge Machado (PCP), Ana Drago (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Telmo Correia (CDS-PP).
Foi igualmente aprovado o voto n.º 157/X — De congratulação pela escolha do dia 20 de Maio como «Dia Europeu do Mar» (PS, PSD e CDS-PP), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Miranda Calha (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Correia de Jesus (PSD) e Luís Fazenda (BE).
Mereceu aprovação o projecto de resolução n.º 341/X — Deslocação do Presidente da República a Itália e à Santa Sé (Presidente da AR).
Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 526/X — Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização (BE).
Foram rejeitados os projectos de resolução n.os 343/X (BE), relativo às apreciações parlamentares n.os 77/X (CDSPP) e 81/X (PCP), e 344/X (PCP), relativo à apreciação parlamentar n.º 81/X (PCP) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira.
Foi aprovado, na especialidade e em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 194/X — Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, baixando a taxa normal do Imposto sobre o Valor