43 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

mais baratas para os consumidores, para que se incentive a reutilização e a utilização de sacos resistentes, duráveis, de tecido ou de rede, e para que os próprios comerciantes sejam responsabilizados e fiquem obrigados a disponibilizar esses sacos reutilizáveis, incentivando a reutilização.
A taxa que deve existir deve ser canalizada para o Estado, para essas medidas de apoio à sensibilização e a campanhas de redução do consumo, devendo ainda ser complementada com um plano de prevenção de resíduos.
Não chegam as intenções, é preciso medidas concretas e foi isto que fizemos com este projecto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, hoje regressado ao Hemiciclo.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política dos três r, apesar de permanentemente presente nos discursos, intervenções políticas, instrumentos de planeamento na área dos resíduos, documentos estruturantes, legislação e regulamentos, não tem, apesar disso, sido respeitada nem levada à prática, desde que começou a existir, no nosso País, uma política para os resíduos.
Com efeito, a política dos resíduos em Portugal, no que toca ao princípio dos três r, correspondentes à redução, reutilização e reciclagem, tem-se reduzido, praticamente e em exclusivo, ao último r, o da reciclagem, que é importante — sem dúvida! — mas, para além de ser o que maior esforço de meios exige, é absolutamente insuficiente e incapaz de per si resolver o problema da produção massiva de resíduos com que nos defrontamos diariamente.
Infelizmente, não é por acaso que tal acontece. A verdade é que, para quem só acredita que, também nas matérias ambientais, a solução tem de passar por questões de mercado, investimento privado e obedecendo a uma lógica de lucro, compreende-se que a prioridade e, até ao momento, a exclusividade das medidas tenha recaído sobre a criação das fileiras da reciclagem, através da qual se pode, e bem, recuperar matérias-primas e reintroduzi-las no ciclo produtivo.
Contudo, sendo Os Verdes firmes defensores do r da reciclagem, nunca deixaram, porém, de pugnar pelos outros dois r, o da reutilização e, em particular, o mais importante e que, por isso, nesta hierarquia, aparece em primeiro lugar, o da redução da produção de resíduos.
Por isso, Os Verdes têm feito intervenções e apresentado iniciativas legislativas em diferentes legislaturas, das quais nos permitimos destacar a última, o projecto de lei n.º 205/X, sobre redução de embalagens e de resíduos de embalagens, que visava precisamente a diminuição da produção deste tipo de resíduo ou, pelo menos, atenuar o seu ritmo de crescimento exponencial, praticamente constante nos últimos 15 anos, projecto, esse, que, infelizmente, foi inviabilizado pelo Partido Socialista e pela direita parlamentar.
Com o presente projecto de resolução, o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende, mais uma vez, dar um contributo e um passo decisivo para procurar resolver um problema relativo, neste caso, a um resíduo concreto: o saco de plástico.
As toneladas de sacos de plástico que são consumidas diariamente, mormente no acto de ir às compras para transportar os bens adquiridos, em doses industriais, principalmente nos países ocidentais, obedecendo a um modelo de sociedade de consumo de massas irracional, que coloca o lucro e a competitividade acima da sustentabilidade ecológica e ambiental, constituem um resíduo que pode e deve ser combatido e eliminado, à partida, do sistema, substituindo-se por alternativas menos poluentes e com menos gastos de matériasprimas, água e energia, como sejam os sacos reutilizáveis, os quais podem durar vários anos, feitos de tecido e outros materiais, como há não muitos anos era hábito, um bom hábito de consumo que, entretanto, se foi perdendo.
O permanente ciclo de produção, consumo, uso (em média, por apenas 12 minutos) e desperdício de um resíduo que levará centenas de anos a se degradar por completo na natureza, poluindo entretanto os ecossistemas terrestres e aquáticos, constituindo um perigo real e causa de morte, designadamente de aves e fauna marinha, consumindo recursos importantes, apenas para alimentar um modo de vida e consumo que há muito deixou de ser sustentável, precisa de conhecer um fim o mais rapidamente possível.