46 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

Portanto, se é a radicalidade que o Bloco de Esquerda pretende impor às suas iniciativas legislativas, esta é, com certeza, a que melhor a espelha, até porque, ao propor a adopção de uma taxa, a ser paga pelo consumidor, revela, igualmente, alguma insensibilidade na actual conjuntura socioeconómica.
O plano de prevenção de resíduos de embalagens que o Bloco de Esquerda propõe também nos parece desajustado, uma vez que dispomos do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2007-2016 (PERSU II), aprovado pela Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro, e que já prevê a elaboração de um plano de prevenção de resíduos sólidos urbanos, que incluirá medidas específicas nesse sector.
Referi-me à actual conjuntura socioeconómica, que, aliás, até auxiliou o Partido Social Democrata a evoluir de um projecto de resolução apresentado em Maio de 2007, em que propunha também a adopção de uma taxa, para o actual projecto de lei, que se resume tão-só ao estabelecimento de metas, o que nos deixa algumas reservas por não reconhecermos, muitas vezes, nos agentes económicos a pró-actividade necessária para a implementação das medidas sem qualquer outro tipo de acompanhamento.
Gostava só de salientar que, parece-nos, a única bancada parlamentar a preocupar-se com o que as pessoas irão utilizar mais tarde como sacos de lixo é a do Partido Ecologista «Os Verdes», através da sua iniciativa legislativa. É que constatarmos que os sacos de supermercado são utilizados como sacos do lixo e, depois, não nos preocuparmos com o que as pessoas irão utilizar em substituição — poderão ser, por exemplo, os sacos de polietileno vendidos, nos supermercados, em rolos, que são muito mais caros e que também não são biodegradáveis — não será a resolução completa do problema.
Termino, dizendo que o Ministério do Ambiente tem vindo a desenvolver um conjunto de diligências junto dos principais agentes envolvidos no sentido da adopção das medidas mais eficazes face ao objectivo pretendido.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Glória Araújo (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Sem prejuízo do mérito que reconhecemos nas outras alternativas e face à actual conjuntura socioeconómica, consideramos que a medida mais adequada deverá passar pelo sistema de preço e/ou desconto, associado à obrigatoriedade de adopção pelos operadores económicos de medidas complementares de promoção e prevenção da reciclagem para, deste modo, seguirmos um caminho que não pretende só onerar o consumidor mas também premiar as melhores práticas ambientais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não basta, Sr.ª Deputada Glória Araújo, criticarmos, é preciso termos soluções, e seria interessante que o Partido Socialista aqui, hoje, tivesse trazido as suas propostas para solucionar este problema, uma vez que o considera realmente grave.
Também não podemos ser «ecoconformistas». O Bloco de Esquerda está aberto a discutir soluções diferentes e é a favor de metas, está até aberto à proibição, como propõem Os Verdes, a prazo, desta utilização. No entanto, são precisas medidas transitórias e que tenham provas dadas.
É por isso que é preciso olhar para as experiências que existem — que não são de penalizar o consumidor, porque as pessoas muitas vezes não gastam mais, mas têm um consumo e uma utilização mais consciente dos sacos de plástico — e trabalhar a partir delas.
Aliás, é extraordinário que uma bancada que é, tantas vezes, tão servil em relação ao Governo não esteja disponível para aprovar um projecto como o do Bloco de Esquerda, que segue uma experiência, por exemplo, de uma cadeia de supermercados em Portugal, que um ministro do Governo socialista diz que é uma iniciativa magnífica, que põe em evidência que 60% dos sacos são para o lixo. «Esta cadeia introduziu um custo (…) e com isso reduziu 60 por cento da sua utilização e ninguém deixou de levar as suas mercadorias para casa (…)» — sustentou o Ministro em declarações aos jornalistas, no dia 5 de Junho. Portanto, não deixa, aqui, de ser incoerente.