49 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

Deputado João Semedo e todos os Srs. Deputados desta Câmara não desconhecem, nomeadamente aqueles que visitam, em Lisboa, a urgência do Hospital de São Francisco Xavier, que para entrar um familiar tem de sair um doente que esteja na urgência, onde as macas são retiradas e substituídas por colchões para ocuparem menos espaço.
Não é possível, Srs. Deputados, legislar hoje de forma geral. Vamos deixar, por enquanto, que em cada serviço de urgência, no superior critério dos profissionais que aí trabalhem, espelhado no regulamento interno de cada hospital, seja gradualmente permitido que o acompanhamento se faça, a meu ver, na antecâmara do serviço de urgência e não no interior do serviço de urgência. E em breve poderemos avançar para uma solução à francesa, de termos, em Portugal, a carta da pessoa hospitalizada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Franco.

O Sr. Vasco Franco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A humanização dos serviços de saúde é matéria que merece, sem dúvida, o mais amplo consenso, não só entre nós, parlamentares, mas também na sociedade, em geral, e entre os profissionais de saúde, em particular.
Falamos de humanização quando pensamos em tudo aquilo que possa contribuir para aliviar a penosidade que um internamento, uma cirurgia ou a mera deslocação e permanência numa urgência hospitalar envolvem, mas também quando nos referimos à qualidade dos serviços prestados, à acessibilidade e à prontidão com que o Serviço Nacional de Saúde é capaz de responder às necessidades dos cidadãos.
O projecto de lei em análise visa responder a uma destas vertentes, suscitando a nossa concordância quanto ao objectivo anunciado. Aliás, o Governo, com o apoio do Grupo Parlamentar do PS, tudo tem feito para garantir a sustentabilidade e a qualidade do SNS, condições necessárias para a sua humanização.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

O Sr. Vasco Franco (PS): — A requalificação da rede nacional de urgências em curso, a reforma dos cuidados primários com a criação das unidades de saúde familiar e o alargamento do número de cidadãos abrangidos por médico de família, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a redução muito significativa do tempo de espera para cirurgias são tudo medidas que apontam nesse sentido, fazendo com que as pessoas sintam mais confiança quando recorrem ao SNS. Oferecer melhores cuidados, em melhores condições e com prazos de resposta mais curtos, sem comprometer os equilíbrios orçamentais, parecia um desafio impossível, mas, hoje, qualquer observador bem informado e sem reservas mentais percebe que esse caminho está a ser prosseguido e que do seu êxito depende o futuro do próprio Serviço Nacional de Saúde.

A Sr. Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Vasco Franco (PS): — É esse Serviço, com estas condições e estes pressupostos de sustentabilidade, que pode garantir um acolhimento mais humanizado, em todas as vertentes, aos que dele necessitam.
O Grupo Parlamentar do PS apresentou um projecto de lei cujo relatório foi já apreciado na Comissão de Saúde, e que será agendado proximamente, sobre acompanhamento de crianças e de pessoas portadoras de deficiência, que visa ampliar os regimes actualmente em vigor.
Votaremos favoravelmente também este projecto do Bloco de Esquerda, embora consideremos que o mesmo revela imperfeições, que deverão ser corrigidas em sede de especialidade. A título de exemplo apontaremos a norma que permitiria o reconhecimento automático do estatuto de acompanhante a alguém que demonstrasse a condição de parente, ou que declarasse ser amigo, de um doente cuja situação clínica não permitisse manifestar a sua vontade de se fazer acompanhar; bastará pensarmos em situações de violência doméstica para podermos antever os riscos que tal regra poderia implicar.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!