18 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

muito sensíveis à questão da valia, da importância que têm as comunidades emigradas no contexto das políticas de afirmação económica globalmente na política externa de qualquer país e também na divulgação das respectivas língua e cultura.
Exactamente por isso e tendo em conta esta experiência, temos uma visão humanista do fenómeno migratório. Quem emigra sofre. Em regra, ninguém emigra por gosto.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — Por isso, o tratamento que queremos ver dirigido aos estrangeiros que estão em Portugal é o mesmo que queremos ver dirigido aos portugueses que estão fora de Portugal, que estão no estrangeiro.
Porque temos estes princípios, não podemos abdicar de questões formais sob o ponto de vista político que são extraordinariamente sérias. A questão do tratamento de uma matéria desta natureza é central no contexto da nossa política externa. Ora, a verdade é que, politicamente, o órgão de soberania responsável, em primeira linha, pela nossa política externa é exactamente o Governo. Compete, pois, ao Governo aquilatar do momento em que é adequada a apresentação à Assembleia da República de uma proposta de ratificação ou de aprovação de qualquer tratado ou convenção internacional, particularmente numa matéria desta natureza em que estão em causa negociações com os nossos parceiros comunitários e a definição de uma política europeia de migração.
Mas também não podemos deixar de chamar aqui, hoje, à colação a postura contraditória do Partido Comunista Português no tratamento das questões da migração. Não esquecemos, Srs. Deputados do Partido Comunista, a vossa postura dupla no tratamento, por exemplo, das comunidades portuguesas no exterior.

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora!

O Sr. José Cesário (PSD): — Ainda este ano, o Partido Comunista Português recusou aqui questões básicas como, por exemplo, a extensão aos netos do acesso à nacionalidade portuguesa, por vontade própria,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — … a não aceitação, pela vossa parte, do voto dos emigrantes nas eleições autárquicas em Portugal, a recusa que fizeram, da responsabilidade das autarquias locais, no acompanhamento do fenómeno do retorno e das próprias comunidades portuguesas aqui, em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. José Cesário (PSD): — Por isso, Srs. Deputados, o Partido Social Democrata não vai acompanhar esta iniciativa do Partido Comunista Português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A imigração e os fenómenos migratórios são uma realidade global cada vez mais complexa e mutável. A guerra, a fome, as ditaduras, a constante violação de direitos do homem, que ainda se verifica em muitos países, levam milhões de pessoas a emigrar legitimamente à procura de melhor vida.
Por isso mesmo, com o desespero que muitas vezes demonstram, tornam-se alvos fáceis de redes criminosas sem escrúpulos, que os exploram.